Secretaria Municipal de Habitação
Legislação
LEI Nº 13.430, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002 - QUADRO 15
Quinta-feira, 15 de Outubro de 2009 | Horário: 16:25
LEI Nº 13.430, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002
PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO. Quadro nº 15, anexo à Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002. Fatores de planejamento urbano (Fp) por Distrito. (Alterado)
Substituído pelo Quadro 15A , art. 21 da LM 13.885/04
| Uso residencial | Uso não residencial | Uso residencial | Uso não residencial | Uso residencial | Uso não residencial | Uso residencial | Uso não residencial |
| 0,75 | 0,80 | 0,65 | 0,65 | 0,90 | 1,00 | 0,75 | 0.65 |
| Barra Funda Bela Vista Bom Retiro BrásCambuci Liberdade Mooca Pari República Santa Cecília Sé Vila Leopoldina |
Anhanguera Artur Alvim Brasilandia Cachoeirinha Campo Limpo Cangaíba Capão Redondo Cidade Ademar Cidade Líder Cidade Tiradentes Cursino Ermelino Matarazzo Guaianazes Iguatemi Itaim Paulista Itaquera Jaçanã Jaraguá Jardim Helena Jardim São Luis José Bonifácio Lajeado Mandaqui Parque do Carmo Pedreira Perus Ponte Rasa Sacomã São Mateus São Miguel São Rafael Sapopemba Socorro Tremembé Tucuruvi Vila Curuçá Vila Jacuí Vila Medeiros |
Alto de Pinheiros Butantã Campo Belo Consolação Itaim Bibi Jardim Paulista Lapa Moema Morumbi Perdizes Pinheiros Santo Amaro Tatuapé Vila Andrade Vila Mariana |
Água Rasa Aricanduva Belém Campo Grande Carrão Casa Verde Freguesia do Ó Ipiranga Jabaquara Jaguará Jaguaré Limão Penha Pirituba Rio Pequeno Santana São Domingos São Lucas Saúde Vila Formosa Vila Guilherme Vila Maria Vila Matilde Vila Prudente Vila Sonia |
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Nota 1: As áreas incluídas em Operações Urbanas têm condições específicas de outorga, fixadas em lei.
Nota 2: Nos Distritos Cidade Dutra, Grajaú, Jardim Ângela, Marsilac, Parelheiros, Raposo Tavares, nas ZER e nas atuais zonas de uso Z8, Z8 CR, Z9, Z14, Z15, Z16, Z17 e Z18 não é permitida a outorga onerosa do direito de construir segundo as disposições desta lei.
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