Prefeitura de São Paulo

Em uma ação conjunta entre a Prefeitura de São Paulo e o Governo do Estado, 618 famílias que residem no Jardim da União, na Zona Sul da capital, receberam Títulos de Regularização Fundiária na manhã desta quinta-feira (8). O título é uma garantia para que essas pessoas se tornem proprietárias definitivas das suas moradias. 

“Esse documento, registrado no cartório de imóveis, garante que a propriedade é da família e que ela poderá ser transmitida para seus filhos e netos. Mas, para se chegar a esse ponto de ter a regularização fundiária, é preciso fazer a reurbanização. Esse trabalho conjunto entre a Prefeitura e o Governo é de fundamental importância”, destacou o prefeito Ricardo Nunes, lembrando que o documento garante segurança jurídica aos moradores.

Realizadas pelo Programa Mananciais da Prefeitura de São Paulo, as obras de reurbanização receberam o investimento de R$ 5,2 milhões e foram entregues em maio de 2022. As intervenções contemplaram uma área de 82.969,64 m², que anteriormente pertencia à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e foi ocupada em 2013. A CDHU foi a responsável pela documentação, cadastro e títulos das 551 famílias beneficiadas.

Além da reurbanização a Prefeitura entregou, em 2024, 16 novas casas projetadas para atender idosos e pessoas com necessidades especiais, com um investimento de R$ 2,7 milhões. Essas moradias, com 58 m², têm dois quartos, sala, banheiro, cozinha e quintal, garantindo acessibilidade e conforto.

“Nós temos feito o maior plano de regularização fundiária de todos os tempos no Estado de São Paulo. Mas, na cidade de São Paulo, nós já entregamos 35 mil títulos em parceria com a Prefeitura”, destacou o secretário de estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, referindo-se somente aos títulos emitidos na parceria entre o município e o Estado.

A Prefeitura de São Paulo tem feito um grande investimento em reurbanização e regularização fundiária. "Hoje, nós temos o maior programa de regularização fundiária da história da cidade de São Paulo. Já foram entregues 50 mil títulos, 50 mil escrituras, e temos o planejamento de entregar mais 100 mil títulos nos próximos quatro anos", contou o secretário municipal de Habitação, Sidney Cruz, falando dos títulos fornecidos em parceria com a CDHU e os emitidos somente pela Prefeitura. 

Histórico

A área do Jardim da União foi adquirida pela CDHU, por meio de desapropriação judicial, com o objetivo de construir o empreendimento Grajaú B para atendimento de famílias do Programa Mananciais. Entretanto, pouco antes do início das obras, o terreno foi ocupado por famílias de baixa renda. Por intermédio da parceria, a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) realizou intervenções de infraestrutura e urbanização no local, como redes de abastecimento de água e esgoto, drenagem, pavimentação, calçadas, paisagismo e áreas de lazer e esporte, concluídas em maio de 2022. No total, serão regularizados 618 lotes no núcleo. As 67 famílias restantes receberão em breve, em novas rodadas, devido à necessidade de apresentação de documentos adicionais ou atualizações cadastrais.

A CDHU investiu R$ 2,4 milhões na regularização fundiária do Jardim União, efetuada com base na lei municipal nº 17.734 de 2022 (REURB-S), reconhecendo o Jardim União como Núcleo Urbano Informal Consolidado. A medida resolve de forma definitiva uma situação irregular que já durava mais de uma década. Com os títulos, os moradores tornam-se oficialmente proprietários de seus imóveis e podem investir, com segurança jurídica, em melhorias nas habitações, além de contar com outros benefícios como acesso ao mercado formal de crédito, possibilidade de comercialização do imóvel e transferência do bem para herdeiros. 

Para o encanador Roberto Silva Cavalcante, 43 anos, ter o título de regularização fundiária é uma grande conquista e a realização de um sonho. “Aqui não tinha asfalto, água encanada, energia, era tudo de madeira e hoje nós temos tudo isso, área de esporte, mudou bastante. Só espero coisas boas para o futuro com o crescimento e a valorização do bairro”, disse.

Melhorias

As intervenções incluíram a instalação de redes de água e esgoto, drenagem pluvial, pavimentação, calçadas, paisagismo e áreas de esporte e lazer. O campo de futebol da região foi reinaugurado no início do mês recebeu novo gramado sintético, pintura, a drenagem do espaço foi restaurada e suas grades e traves passaram por manutenção. 

“Aqui era cheio de esgoto, barro, as crianças não tinham onde brincar, tinha cachorro para tudo que era lado, uma precariedade, mas a gente se uniu e criou um sonho, o sonho de urbanizar, que o prefeito já entregou, o sonho das novas casas que já foram entregues e os títulos que estão sendo entregues com o Governo do Estado”, conta a secretária executiva do Programa Mananciais, Maria Teresa Fidelis.

Sobre o Jardim da União

O Jardim da União atualmente abriga cerca de 2 mil habitantes e passou por um cuidadoso planejamento urbano, que visa a harmonia entre as necessidades habitacionais e a preservação ambiental. Os espaços comunitários como praças, quadras esportivas e hortas comunitárias foram desenvolvidos em colaboração com a comunidade, promovendo a convivência e o fortalecimento dos laços sociais.

Após a conclusão das obras, uma pesquisa com os moradores revelou um alto índice de satisfação e uma melhoria significativa na qualidade de vida. A intervenção no Jardim União não apenas melhorou as condições habitacionais, mas também se tornou um modelo inspirador para futuras iniciativas de desenvolvimento urbano sustentável.

Programa Mananciais

Tem por campo de atuação tanto a região da bacia hidrográfica Guarapiranga, quanto a bacia Billings, ambas localizadas na Zona Sul. O Programa Mananciais promove ações de (1) urbanização de favelas e núcleos urbanos; (2) regularização fundiária; (3) atendimento habitacional (provisório e definitivo) de famílias reassentadas de áreas de risco ou de áreas em obras e (4) implantação de parques e áreas de lazer, bem como equipamentos públicos.  Seu objetivo também é contribuir para a despoluição das represas Billings e Guarapiranga e para a proteção ambiental das áreas de influência dessas bacias hidrográficas.

Na atual fase conta com 61 obras de urbanização, sendo 36 em andamento e 25 concluídas. Já foram entregues 1.616 unidades habitacionais e estão em andamento mais de 6 mil novas unidades.

Objetivos
 
1) Promover a qualificação urbanística de favelas e núcleos urbanos situados nas áreas de proteção de mananciais da Zona Sul, de forma que essas famílias sejam integradas à cidade formal. As ações de qualificação urbanística envolvem obras de saneamento básico (incluindo ligações domiciliares de água e esgoto); pavimentação e construção de viário; instalação de parques, praças e áreas de lazer; contenção de áreas de risco geológico; canalização de córregos; melhoria das condições de acessibilidade e circulação de pedestres; entre outras ações;

2) Realizar o atendimento habitacional provisório de famílias reassentadas de áreas de risco geológico ou de áreas necessárias para a execução das obras de qualificação urbanística. Esse atendimento provisório (até o recebimento de uma unidade habitacional) é coordenado pela Divisão de Trabalho Social do Programa Mananciais e é implementado por meio da política municipal de auxílio-aluguel;

3) Fazer o atendimento habitacional definitivo de famílias reassentadas de áreas de risco geológico ou de áreas necessárias para a execução das obras de qualificação urbanística. Tal atendimento é implementado por meio da oferta de Habitações de Interesse Social (HIS), de acordo com as diretrizes da política habitacional municipal;

4) Após qualificação urbanística de assentamentos precários, dar início ao processo de regularização fundiária das moradias. Ao final desse processo, as famílias passam a ter a titulação da posse de seus imóveis;

5) Por meio das obras de qualificação urbanística, contribuir também para a proteção ambiental das áreas de mananciais da Zona Sul, em especial a proteção de áreas verdes e de nascentes e o saneamento das sub-bacias hidrográficas.