Prefeitura de São Paulo

O Programa de Regularização Fundiária de Loteamentos Particulares da Secretaria Municipal de Habitação prevê a realização de obras de infraestrutura como pavimentação de ruas, drenagem, implantação de redes de água e de esgoto, destinação de espaços públicos para criação de praças, quadras e playgrounds e equipamentos sociais, como creche e escola.

Após a urbanização, é possível realizar a regularização fundiária da área, permitindo assim que os moradores obtenham o titulo de propriedade individualizado de seus lotes.

A Coordenadoria de Regularização Fundiária (CRF) é responsável pela regularização urbanística e fundiária dos loteamentos irregulares ou clandestinamente implantados em áreas particulares.

Desde janeiro de 2013, a CRF regularizou 32 lotes que correspondem a 17.679 famílias beneficiadas. Estão em andamento obras de infraestrutura para mais 71 áreas, onde vivem 21.711 famílias.

A meta da Secretaria Municipal de Habitação é beneficiar 200 mil famílias até 2016 com o Programa de Regularização Fundiária.

Conheça as diretrizes da Coordenadoria de Regularização Fundiária (CRF)