Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), iniciou o processo de regularização fundiária em diversos núcleos do distrito de Capela do Socorro, na zona sul da cidade. Entre os bairros contemplados destacam-se o Jardim Imbuias, Cantinho do Céu, Jardim Nova Marilda, Estrada do Barro Branco, Chácara Tanay, Sítio das Corujas, Sítio dos Pereiras e SD/AC.R. Luiz Rotta.

O objetivo é beneficiar cerca de 50 mil famílias, garantindo a elas o direito à escritura definitiva de seus imóveis, tornando-as proprietárias legais e definitivas de suas casas.

Para a regularização dos imóveis, é necessário seguir uma série de etapas, que incluem levantamentos topográficos, estudos técnicos e ambientais, cadastramento das famílias, análise jurídica da documentação e emissão de certidões.

Técnicos da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) seguem com as ações de mobilização na região, incluindo reuniões com as famílias, cadastramento, selagem dos imóveis e vistorias técnicas.

Durante a mobilização, as equipes da SEHAB informarão os moradores sobre a área delimitada para regularização, explicando os procedimentos do processo de regularização tanto do ponto de vista legal quanto prático. Essa fase estabelece um canal direto de comunicação entre a comunidade e a SEHAB para regularização, garantindo que todos compreendam o que está acontecendo e quais serão os próximos passos.

A selagem dos imóveis e os estudos técnicos ambientais são etapas fundamentais para a legalização das propriedades, assegurando que estejam em conformidade com as normas e regulamentações vigentes. Além disso, plantões jurídicos e sociais serão realizados para oferecer suporte e orientação às famílias, esclarecendo direitos, responsabilidades, prazos e procedimentos do processo. Isso contribui para a transparência e fortalece a confiança entre os moradores e a equipes técnica.

É importante destacar que, para que uma área seja regularizada, é necessário atender a requisitos essenciais, como infraestrutura urbana e saneamento básico, incluindo abastecimento regular de água, redes oficiais de esgoto, energia elétrica, entre outros serviços.

Programa de Regularização Fundiária

O Programa de Regularização Fundiária tem como principal objetivo combater o déficit habitacional, focando na correção de danos urbanísticos e ambientais em áreas de inadequação fundiária, contribuindo diretamente para a redução da desigualdade social. Este processo envolve uma intervenção pública essencial para legalizar áreas urbanas não regularizadas, melhorando significativamente a qualidade de vida das famílias que vivem nessas localidades.

A regularização fundiária é crucial para que os cidadãos possam obter a matrícula de seus imóveis e se tornem proprietários definitivos de suas casas, garantindo a segurança jurídica e estabilidade para o futuro.  Tudo isso sem nenhum custo para os beneficiários, com investimento integral da Prefeitura de São Paulo.

Desde 2021, mais de 50 mil famílias de todas as regiões da cidade já receberam o título de propriedade de suas moradias. Somente na subprefeitura da Capela do Socorro, há 50 mil imóveis em processo de regularização.