Procuradoria Geral do Município
Perguntas Frequentes
Dúvidas relacionadas aos departamentos da Procuradoria Geral do Município
Quinta-feira, 14 de Novembro de 2024 | Horário: 09:37
Nesta seção, podem ser consultadas perguntas e respostas mais frequentes relacionadas com o trabalho desenvolvido pelo órgão.
A Controladoria Geral do Município de São Paulo disponibiliza o acesso à base de dados dos Pedidos Respondidos, contendo todos os pedidos de acesso à informação e todas as respostas dadas pelos órgãos da administração pública direta e indireta, desde a implantação do Sistema e-SIC (Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão).
Acesse aqui a base de dados dos Pedidos Respondidos.
Por tema:
- Dívida Ativa
- Precatórios
- Desapropriação
- Reparação de Danos
- Consulta de Processo Administrativo
- Protocolo de Decisão Judicial
- Procedimentos Disciplinares
Se ainda tiver alguma dúvida referente a temas da Procuradoria ou mesmo quanto à relação jurídica entre o munícipe e a Prefeitura, mande um e-mail para pgmgabinete@prefeitura.sp.gov.br.