Acesso à Informação

Procuradoria Geral do Município

Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados da Procuradoria Geral do Município (PGM) que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determinam a Lei de Acesso à Informação (LAI) - Lei Federal 12.527/2011 e o Decreto Municipal 53.623/2012 e demais alterações. Nesta Secretaria a autoridade de monitoramento da LAI pode ser contatada no endereço eletrônico pgmgabinete@prefeitura.sp.gov.br. Informações adicionais podem ser obtidas no Portal da Transparência.

Institucional Informações sobre funções, competências, estrutura organizacional e agenda de autoridades.

Ações e Programas Informações sobre orçamento, programas, projetos e atividades desenvolvidas pelo órgão

Perguntas Frequentes Respostas às perguntas mais frequentes.

Informações Classificadas e Desclassificadas Lista com as informações classificadas os desclassificas em grau de sigilo pela Comissão de Acesso à Informação - CMAI

Serviço de Informação ao Cidadão - SIC Solicitação de Acesso à informação pelo Sistema de pedido eletrônico (e-SIC), presencialmente (SIC presencial) e correspondência física (cartas)

Auditorias Informações sobre Auditorias Internas realizadas pela Controladoria Geral do Município de São Paulo

Compras Públicas Informações sobre compras públicas realizadas de forma direta ou indireta por meio eletrônico e presencial.

Contratos Administrativos Informações sobre contratos referentes a compras e contratações de materiais e serviços

Convênios e Parcerias Informações sobre Convênios firmados e Parcerias com o Terceiro Setor

Doações, Comodatos, Brindes e Presentes Informações sobre Doações, Comodatos, Brindes e Presentes

Repasses e Transferências Verbas vindas do Governo do Estado ou da União.

Publicações Pareceres e Súmulas.