Procuradoria Geral do Município

Ao lado superior direito, uma figura de um balão de conversa com o símbolo

Acesso à Informação

Acesse informações sobre estrutura, funcionamento, legislação, formas de contato, pedidos de acesso à informação, recursos públicos, licitações, compras e contratos, atividades, programas e ações desenvolvidas pela Procuradoria Geral do Município (PGM).

Institucional

Informações sobre funções, competências, estrutura organizacional e agenda da autoridade.

Ações e Programas

Informações sobre orçamento, programas, projetos e atividades desenvolvidas pelo órgão.

Perguntas Frequentes

Respostas às perguntas mais frequentes.

Informações Classificadas e Desclassificadas

Lista com as informações classificadas os desclassificas em grau de sigilo pela Comissão de Acesso à Informação - CMAI.

Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

Solicitação de Acesso à informação pelo Sistema de pedido eletrônico (e-SIC), presencialmente (SIC presencial) e correspondência física (cartas) e telefone.

Auditorias

Informações sobre Auditorias realizadas pela Controladoria Geral do Município de São Paulo e pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

Compras Públicas

Informações sobre compras públicas realizadas de forma direta ou indireta por meio eletrônico e presencial.

Contratos Administrativos

Informações sobre contratos referentes a compras e contratações de materiais e serviços.

Convênios e Parcerias

Informações sobre Convênios, Termos de Cooperação Técnica, Colaboração, Fomento, Acordos de Cooperação e Contratos de Gestão.

Doações, Comodatos, Brindes e Presentes

Informações sobre Doações, Comodatos, Brindes e Presentes

Repasses e Transferências

Verbas vindas do Governo do Estado ou da União.

Publicações

Pareceres e Súmulas.

Minutas-Padrão de Editais de Licitação e Contratos Administrativos

Modelos de minutas de editais, termos de referência, contratos administrativos e de outros documentos.