Procuradoria Geral do Município
Acesso à Informação
Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados da Procuradoria Geral do Município (PGM) que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determinam a Lei de Acesso à Informação (LAI) - Lei Federal 12.527/2011 e o Decreto Municipal 53.623/2012 e demais alterações. Nesta Secretaria a autoridade de monitoramento da LAI pode ser contatada no endereço eletrônico pgmgabinete@prefeitura.sp.gov.br. Informações adicionais podem ser obtidas no Portal da Transparência.Informações sobre funções, competências, estrutura organizacional e agenda de autoridades.
Informações sobre orçamento, programas, projetos e atividades desenvolvidas pelo órgão
Respostas às perguntas mais frequentes.
Lista com as informações classificadas os desclassificas em grau de sigilo pela Comissão de Acesso à Informação - CMAI
Solicitação de Acesso à informação pelo Sistema de pedido eletrônico (e-SIC), presencialmente (SIC presencial) e correspondência física (cartas)
Informações sobre Auditorias Internas realizadas pela Procuradoria Geral do Município de São Paulo
Informações sobre compras públicas realizadas de forma direta ou indireta por meio eletrônico e presencial.
Informações sobre contratos referentes a compras e contratações de materiais e serviços
Informações sobre Convênios firmados e Parcerias com o Terceiro Setor
Informações sobre Doações, Comodatos, Brindes e Presentes
Verbas vindas do Governo do Estado ou da União.
Pareceres e Súmulas.
Modelos de minutas de editais, termos de referência, contratos administrativos e de outros documentos.
HAND TALK
Clique neste componente para ter acesso as configurações do plugin Hand Talk