Procuradoria Geral do Município
Convênios e Parcerias
CONVÊNIOS
O Convênio é um acordo firmado entre a Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP), através de seus entes da administração direta e indireta, e uma entidade da administração pública municipal, estadual, distrital, federal ou organização particular, no qual todas as partes trabalham juntas para alcançar determinada finalidade pública de interesse comum.
2025
Número do Processo: 6021.2024/0060466-3
Identificação: Termo do Convênio
Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de São Paulo- CDT e a Procuradoria Geral do Município
Objeto: Disponibilização de mecanismos de consulta a informações contidas no Registro de Pessoas Jurídicas da Capital do Estado de São Paulo.
Data de Assinatura/Início: 17/02/2025
Vigência: 60 meses
Unidade Gestora: ambas
Valor: Sem ônus
Número do Processo: 6021.2022/0046849-9
Identificação: Termo do Convênio
Tribunal de Justiça de São Paulo e a Procuradoria Geral do Município
Objeto: Convênio para a cessão de estagiários de direito para prestarem junto ao CESSIONÁRIO, sem ônus, que serão designados exclusivamente para a Vara das Execuções Fiscais Municipais a que pertencer o Município de SP, com a finalidade de possibilitar, ao estagiário, complementação e aperfeiçoamento prático de seu curso.
Data de Assinatura/Início: 29/01/2025
Vigência: 12 meses
Unidade Gestora: ambas
Valor: Sem ônus
2024
Número do Processo: 6021.2024/0029560-1
Identificação: Termo do Convênio
Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria Geral do Município
Objeto: Intercâmbio de Informações de Interesse Reciproco- E-Processo nº 10265.372895/2024-18.
Data de Assinatura/Início: 21/11/2024
Vigência: prazo indeterminado
Unidade Gestora: ambas
Valor: Sem ônus
2023
>>> Não há Termo de Convênio celebrado pela Procuradoria Geral do Municipal no ano vigente <<<
2022
Identificação: 001/2020-PGM.G
Objeto: Convênio que entre si celebram a Procuradoria Geral do Município e a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, visando à readequação, padronização, ampliação e aperfeiçoamento dos serviços e do modelo de atendimento ofertado aos cidadãos na Praça de Atendimento do Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Município.
Data de Assinatura: 12/09/2022
Vigência: 30 dias
Unidade Gestora: PGM/SP
Valores: R$ 41.003,74
2021
>>> Não há Termo de Convênio celebrado pela Procuradoria Geral do Municipal no ano vigente <<<
2020
>>> Não há Termo de Convênio celebrado pela Procuradoria Geral do Municipal no ano vigente <<<
2019
>>> Não há Termo de Convênio celebrado pela Procuradoria Geral do Municipal no ano vigente <<<
2018
>>> Não há Termo de Convênio celebrado pela Procuradoria Geral do Municipal no ano vigente <<<
2017
>>> Não há Termo de Convênio celebrado pela Procuradoria Geral do Municipal no ano vigente <<<
Acesse os convênios firmados pela Procuradoria Geral do Município de São Paulo.
Termos de Cooperação Técnica
O termo de cooperação é um instrumento formal utilizado por entes públicos para estabelecer um vínculo cooperativo ou de parceria entre si ou, ainda, com entidades privadas, que tenham interesses recíprocos ou equivalentes, de modo a realizar um propósito comum, voltado ao interesse público, não havendo, contudo, nenhum tipo de repasse financeiro.
2025
Número do processo: 6021.2019/0011491-8
Número do termo: Termo de Cooperação n°002/2025/CBAR
Nome do órgão/instituição: COMITÊ BRASILEIRO DE ARBITRAGEM - CBAR
Objeto: Elaboração de programas ou projetos específicos, realização de pesquisas, intercâmbios e debates, visando proporcionar a democratização e a qualificação das discussões sobre os meios alternativos de solução de conflitos (ADR – Alternative Dispute Resolution).
Data da Assinatura/publicação: 29/01/2025
Início da vigência: 01/01/2025
Término da vigência: 31/12/2026
Número do processo: 6021.2020/0048632-9
Número do termo: Termo de Cooperação n°001/2025/AGU
Nome do órgão/instituição: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU
Objeto: Prorrogação da vigência do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PRELIMINAR, acordado sob o Processo Administrativo originário 00400.002014/2021-98, que “Estabelece Regras de Permissão Temporária de Acesso ao Código Fonte do Sistema Único de Procuradorias Públicas – SUPP”.
Data da Assinatura/publicação: 02/01/2025
Início da vigência: 01/01/2025
Término da vigência: 31/12/2025
2024
Número do processo: 6021.2023/0066834-1
Número do termo: Termo de Cooperação n°018/2024/MPSP
Nome do órgão/instituição: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA / MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: Criação de um comitê, com a participação de representantes de todos os órgãos envolvidos no
presente Termo de Cooperação, com vistas a institucionalizar e propiciar o desenvolvimento contínuo de ações conjuntas
entre os signatários, bem como a troca de informações relevantes à atuação no combate à fraude fiscal.
Data da Assinatura: 25/04/2024
Início da vigência: 25/04/2024
Término da vigência: 25/04/2029
Número do processo: 6011.2024/0001369-5
Número do termo: Termo de Cooperação n°085/2024/CNJ
Nome do órgão/instituição: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA / TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: Constitui objeto do presente acordo a cooperação técnica e operacional com vistas ao
desenvolvimento de ações para racionalizar e aprimorar a cobrança administrativa do crédito fiscal, o fluxo de
execuções fiscais e ações correlatas e a promoção de intercâmbio de conhecimento, estudos e experiências, em
observância ao disposto nas Resoluções CNJ n. 471/2022 e 547/2024.
Data da Assinatura: 13/05/2024
Início da vigência: 13/05/2024
Término da vigência: 13/05/2026
Número do processo: TC/002404/2017
Número do termo: Termo de Cooperação n°001/2019 - Termo de Aditamento 2024
Nome do órgão/instituição: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – TCMSP
Objeto: intercâmbio de dados e a conjugação de esforços para o aperfeiçoamento do trabalho das instituições.
Data da Assinatura: 05/07/2024
Início da vigência: 11/07/2024
Término da vigência: 10/07/2029
Número do processo: 6011.2024/0011595-6
Número do termo: Termo de Cooperação n°007/2024/STJ
Nome do órgão/instituição: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ
Objeto: A cooperação entre os órgãos partícipes visando à conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos e às entidades representadas pela PGM/SP. E, a execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias.
Data da Assinatura: 14/05/2024
Início da vigência: 16/05/2024
Término da vigência: 16/05/2029
Número do processo: 6021.2018/0031682-9
Número do termo: Termo de Cooperação PGM/SMJ
Nome do órgão/instituição: SUPERIOR MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ
Objeto:Apoio mútuo entre os partícipes no desenvolvimento das atividades da Coordenadoria de Defesa do Consumidor – PROCON, da Secretaria Municipal de Justiça – SMJ, doravante denominado PROCON, considerando a relevância do serviço prestado por este ao cidadão paulistano.
Data da Assinatura/publicação: 23/12/2024
Início da vigência: 16/12/2024
Término da vigência: 15/12/2028
>>> Não há registros de Termos de Cooperação Técnica anteriores <<<
Parcerias com o Terceiro Setor
O Terceiro Setor é formado por entidades privadas sem fins lucrativos cuja finalidade é a execução de serviços de caráter público. Para realizarem suas atividades, essas organizações recorrem tanto a recursos privados (obtidos por meio de financiamento ou doações) quanto a recursos públicos (através de parcerias com a Administração Pública).
O município de São Paulo celebra parcerias com entidades do Terceiro Setor tendo por base o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC (Lei Federal n° 13.019/2014 e Decreto Municipal n° 57.575/2016) e a Lei das Organizações Sociais (Lei Federal n° 9.637/1998 , Lei Municipal n° 14.132/2006 e Decreto Municipal n° 52.858/2011).
Os instrumentos de Parcerias com o Terceiro Setor são: Termo de Colaboração, Termo de Fomento, Acordo de Cooperação e Contrato de Gestão.
Para mais informações acesse as páginas “Contratos, Convênios, Compras Públicas e Parcerias” e “Coordenadoria de Parcerias com o Terceiro Setor – COPATS”
Termo de Colaboração
O Termo de Colaboração é, conforme o art. 2º, VII, da Lei nº 13.019/2014, o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e suas entidades da administração indireta com as organizações da sociedade civil (OSCIP) para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela Administração Pública que envolvam a transferência de recursos financeiros.
2024
>>> Não há Termo de Termo de Colaboração celebrado pela Procuradoria Geral do Municipal no ano atual <<<
>>> Não há registros de Termos de Termo de Colaboração anteriores <<<
Termos de Fomento
O Termo de Fomento é, conforme o art. 2º, VIII, da Lei nº 13.019/2014 o instrumento de formalização das parcerias estabelecidas pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e suas entidades da administração indireta com as organizações da sociedade civil (OSCIP) para a realização de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.
2024
>>> Não há Termo de Fomento celebrado pela Procuradoria Geral do Municipal no ano atual <<<
>>> Não há registros de Termos de Fomento anteriores <<<
Acordos de Cooperação
O Acordo de Cooperação é, conforme o art. 2°, VIII-A, da Lei Federal n° 13.019 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.
2024
>>> Não há Acordo de Cooperação celebrado pela Controladoria Geral do Municipal no ano atual <<<
>>> Não há registros de Acordos de Cooperação anteriores <<<
Contratos de Gestão
O Contrato de Gestão é o instrumento firmado entre a administração pública e as organizações sociais (OS), pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos qualificadas pelo Poder Executivo, com objetivo de formação de parceria para execução de atividades relativas às áreas de saúde, educação, cultura, esportes, lazer e recreação, assistência social, meio ambiente e de promoção de investimentos, competitividade e desenvolvimento, conforme a Lei Municipal n° 14.132/2006.
2024
>>> Não há Contrato de Gestão celebrado pela Controladoria Geral do Municipal no ano atual <<<
>>> Não há registros de Contratos de Gestão anteriores <<<