Prefeitura de São Paulo

RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS FIRMADOS PELA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
 

2023

>>A Procuradoria Geral do Município não celebrou convênios<<

2022

Identificação: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT-2ª
Objeto:Celebração de Acordo de Cooperação Técnica Nº 049/2022-TRT 2ª, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT-2, para a implantação dos serviços de interoperabilidade entre o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe) e o Sistema Único de Procuradorias Públicas-SUPP.
Início: 15/07/2022
Vigência: 05 (cinco) anos, prorrogáveis
Valor: sem ônus para as partes

Identificação: 001/2020-PGM.G
Objeto: Convênio que entre si celebram a Procuradoria Geral do Município e a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, visando à readequação, padronização, ampliação e aperfeiçoamento dos serviços e do modelo de atendimento ofertado aos cidadãos na Praça de Atendimento do Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Município.
Início: 12/09/2022
Vigência: 30 dias
Valor: R$ 41.003,74

2021

>>A Procuradoria Geral do Município não celebrou convênios<<

2020

Identificação: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (CEJUSC MUNICIPAL)
Objeto: Termo de Convênio nº 174/2020/CV, cujo objeto é a conjugação de esforços, sem qualquer ônus para o TRIBUNAL, visando à manutenção do funcionamento do Posto Prefeitura de São Paulo, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Central, instalado em 01/07/2016 na Avenida da Liberdade, 103, térreo, Centro, Capital/SP, de acordo com o Convênio nº 262/2015 entre as Partes, nos termos do Provimento nº 2.348/2016, do Conselho Superior da Magistratura e Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça.
Início: 17/12/2020
Vigência: 60 (sessenta) meses, prorrogável por igual período
Valor: reembolso de R$ 399,79 por mês, relativo ao link intragov para acesso ao eSAJ

Identificação: Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT
Objeto: Convênio Nº 001/2020-PGM que entre si celebram a Procuradoria Geral do Município e a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, visando à readequação, padronização, ampliação e aperfeiçoamento dos serviços e do modelo de atendimento ofertado aos cidadãos na Praça de Atendimento do Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Município
Início: 10/09/2020
Vigência: 01 (um) ano, podendo ser prorrogado até o limite de 05 anos
DOC 07/10/2020 (1ª); DOC 20/04/2021 (2ª); DOC 14/09/2021 (3ª); DOC 05/10/2021 (4ª)
Valor: R$549.000,00/ano

Identificação: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Programa Município Amigo da Justiça)
Objeto: Termo de Compromisso nº 005/2020, cujo objeto é o compromisso de disseminar a cultura da pacificação social por meio de políticas públicas no âmbito municipal.
Início: 06/08/2020
Vigência: 3 (três) anos, podendo ser renovado
Valor: sem ônus

Identificação: Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr)
Objeto: O acordo de Cooperação tem por objetivo a conjugação de esforços dos partícipes para a elaboração de programas ou projetos específicos, realização de pesquisas e intercâmbios, construção de redes de debates, promoção de debates públicos presenciais ou em ambientes de plataformas online, com vistas a proporcionar a democratização e a qualificação das discussões sobre os meios alternativos de solução de conflitos (ADR – alternative dispute resolution).
Início: 27/08/2019, renovado em 31/12/2020
Vigência: Até 31/12/2022
Valor: sem ônus

Identificação: Governo Federal (Conselho Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos / SENACON / MJSP)
Objeto: Convênio MJ/SENACON/FDD nº 401/2020 - Plataforma +Brasil nº 904426/2020, que tem por objeto a Criação do Centro Municipal de Solução Consensual de Conflitos do Município de São Paulo, que contemplará o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC e a criação da Câmara de Solução de Conflitos da Administração Municipal, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Local do Centro: no imóvel cedido pelo TJSP (mezanino do prédio situado na Praça do Patriarca)
Início: 30/12/2020
Vigência: 12 (doze) meses
Valor: R$ 554.265,14 (com 1% de contrapartida do Município)

Identificação: Instituto Rui Barbosa – IRB
Objeto: Adesão ao Portal de Cursos de Capacitação Virtual hospedado no IRB nos termos da AÇÃO 10/2020, por intermédio da assinatura do respectivo termo.

Identificação: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Objeto: Termo de Cessão de Uso nº 000.181/2018/CV, cujo objeto é a cessão de uso do mezanino do imóvel do TJSP na Praça do Patriarca, situado na Rua Direita, nº 250, com a finalidade de abrigar as dependências do Posto Municipal do CEJUSC Municipal e atividades correlatas.
Início: 15/01/2019, renovado em 17/12/2020
Vigência: 60 (sessenta) meses, com término em 02/12/2025
Valor: sem ônus, cabendo à Prefeitura arcar com os gastos de manutenção do imóvel cedido
Download: Termo e Aditivo

2019

Identificação: Procuradoria Geral do Estado x Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
Objeto: Combate Fraudes Fiscais - Termo de Cooperação Técnica 01/2019 para o desenvolvimento de atuação conjunta em prol das ações de combate à fraude fiscal.
Início: 05/08/2019
Vigência: Indeterminada 
Valor: Sem ônus

Identificação: Tribunal de Contas do Município
Objeto: TCM - Acordo de Cooperação Técnica - Intercâmbio de dados e a conjugação de esfoços para o aperfeiçoamento do trabalho das instituições.
Início: 11/07/2019
Vigência: 60 meses
Valor: Sem ônus

Identificação: Fundação Getúlio Vargas
Objeto: FGV - acordo de cooperação técnica. Desenvolvimento de atividades acadêmicas de ensino, pesquisa e extensão. 
Início: 04/07/2019
Vigência: 12 meses
Valor: Sem ônus

2018

Identificação: UNIÃO (MJ/SNJ)
Objeto: Intercâmbio de Conhecimento - Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2018/CGAJUD/DPJUS/SNJ - Conjunção de esforços entre a Secretaria Nacional de Justiça e a PGM. Com a finalidade de promover o tintercâmbio de conhecimento, informações e experiências, visando a formação, o aperfeiçoamento e a especialização técnica de recursos humanos, bem como fortalecer harmonização do conhecimento relacionado ao acesso à justiça, principalmente por meio de aplicação dos diferentes métodos de solução de conflitos.
Início: 19/12/2018
Vigência: 24 meses
Valor: Sem ônus

Identificação: ABJ
Objeto: Jurimetria - Acordo de Cooperação Técnica, desenvolvimento de projetos de jurimetria voltados para o atendimento das funções constitucionais e legais do PGM-SP, empregando modelos estatísticos e probabilísticos para compreender processo jurídicos de decisão, sejam eles processos judiciais, arbitrais, legislativos ou negociais.
Início: 06/11/2018
Vigência: 2 anos
Valor: Aguardando recursos

Identificação: Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo – IBAPE
Objeto: IBAPE - Termo Cooperação Técnica para Intercâmbio de Informações e aprimoramento Técnico, disponibilização ao IBAPE, das informações constantes no banco de dados do departamento de Desapropriações, para consulta e estudos visando à revisão da publicação "Valores de Edificações de Imovéis Urbanos de São Paulo" e, em contrapartida, aprimoramento dos profissionais que atuam no referido Departamento.
Início: 31/10/2018
Vigência: 31/12/2019
Valor: Sem ônus

Identificação: ESCOLA DE DIREITO DO BRASIL - EDB/SP.
Objeto: ESTÁGIO SUPERVISIONADO (PARCERIA) - termo de parceria tem por objeto estabelecer entre o MUNICÍPIO e a Escola de Direito do Brasil - EDB/SÃO PAULO as premissas que visam proporcionar, aos alunos do curso de graduação em Direito oferecido pelo EBD| São Paulo, o acompanhamento de sessões e a participação em atividades do Centro Judiciário de Conciliação de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) com a finalidade auxiliar na formação prática-profissional do aluno por meio de atividade de aprimoramento do conhecimento técnico-jurídico, atuação ética e desenvolvimento de competências e habilidades esperadas do futuro profissional do Direito.
Início: 25/10/2018
Vigência: 15/12/2020
Valor: Sem ônus

Identificação: SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ
Objeto: Termo de cooperação S/Nº que entre si celebram a Procuradoria Geral do Municipio de São Paulo e a secretaria municipal de justiça, visando, mediante a cessão temporária de bens moveis e imóveis, o apoio estrutural a coordenadoria de defesa do consumidor - PROCON , de forma a viabilizar o desenvolvimento das suas ações institucionais.
Início: 19/09/2018
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses prorrogáveis

(T.A.n°1 de 19/9/20 (prorrogação 12 meses a partir de 19/9/20 - DOC 10/10/20) T.A.Nº 2 de 20/9/21 (prorrogação 12 meses a partir de 19/9/21 - DOC 21/09/21)
Valor: Sem ônus

Identificação: JOCKEY CLUB
Objeto: Protocolo de intenções com a finalidade de garantir os créditos municipais nas execuções fiscais em tramitação e autorizar o levantamento de créditos oriundos das desapropriações transitadas em julgado.
Início: 16/05/2018
Vigência: Indeterminada
Valor: Sem ônus

2017

Identificação: MPSP (PGJ x PGE) x MSP (SF/PGM)
Objeto: APURAÇÃO E REPRESSÃO DE FRAUDES FISCAIS - termo de cooperação técnica com PGE e MP para o intercâmbio de informações.
Início: 27/10/2017
Vigência: 5 anos
Valor: Sem ônus

Identificação: MACKENZIE
Objeto: PESQUISA E CAPACITAÇÃO - termo de cooperação técnica com a Mackenzie.
Início: 15/09/2017
Vigência: 12 meses
Valor: Sem ônus

Identificação: CAMPO DE MARTE
Objeto: Protocolo de intenções.
Início: 07/08/2017
Vigência: 180 dias
Valor: Sem ônus

Identificação: Tribunal de Justiça e Ministério Público de São Paulo
Objeto: Programa Município Amigo da Justiça - estabelecer procedimentos e medidas bilaterais para possibilitar a criação de rotina permanente para seleção, triagem e extinção de execuções fiscais antigas frustadas.
Início: 20/06/2017
Vigência: Indeterminada
Valor: Sem ônus

2016

Identificação: SENACON
Objeto: PROCON - acordo de cooperação técnica com a União (SENACON). Objeto: intercâmbio de informações, realização de ações conjuntas, educação e capacitação, implantação do SINDEC na Prefeitura, incentivo à participação de empresas no consumidor.gov.br, fortalecimento da proteção do consumidor.
Início: 15/03/2016
Vigência: 5 anos
Valor: Sem ônus

2015

Identificação: Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)
Objeto: CEJUSC - Convênio firmado para instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.
Início: 09/12/2015
Vigência: 60 meses
Valor: Sem ônus
Termo aditivo nº 001 e 002

2014

Identificação: Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)
Objeto: SEFD e SIAJ-D - Integração de sistemas para o ajuizamento e operação das execuções fiscais pela PGM
Início: 28/01/2014
Vigência: 60 meses
Valor: Sem ônus
 

>>A Procuradoria Geral do Município não assinou novos convênios em 2013<<

A lista completa dos convênios firmados pela Procuradoria Geral do Município de São Paulo, pode ser acessada aqui:
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