Procuradoria Geral do Município
Contratos
Contratos administrativos são acordos formais (ou seja, registrados em documentos) que a administração pública estabelece com empresas, indivíduos, entidades sem fins lucrativos ou mesmo outros órgãos públicos para atingir objetivos de interesse público.
De acordo com a Lei Federal n° 14.133/2021, as compras e contratações de bens, materiais, obras e serviços realizadas pela administração pública devem ser, por via de regra, formalizadas através de contratos que registrem, obrigatoriamente, informações sobre o objeto (bem, material ou serviço); vinculação do contrato e do edital de licitação à proposta do fornecedor vencedor da licitação ou ao documento que tiver autorizado a contratação direta e a respectiva proposta; a legislação aplicável à execução do contrato; o regime (forma) de execução dos serviços ou fornecimento dos bens ou materiais; os prazos de início das etapas de execução, conclusão, entrega e recebimento definitivo do objeto do contrato; o preço e as condições de pagamento; reajuste ou atualização de preços; os direitos e as responsabilidades das partes contratantes e contratadas; as penalidades cabíveis e os valores das multas em caso de descumprimento de responsabilidades; o crédito orçamentário da despesa, ou seja, de onde virá o recurso ou valor que o órgão utilizará para pagamento ao fornecedor (contratado) naquele contrato, dentre outras informações previstas em legislação.
Por “contrato” a lei permite o uso de instrumentos (documentos) específicos, de acordo com as características do objeto adquirido ou serviço contratado. Os instrumentos normalmente utilizados na Prefeitura de São Paulo são:
- Termo de Contrato (Íntegra): geralmente utilizado para formalizar a compra ou contratação de bens, materiais e serviços de valor mais elevado e/ou que serão entregues ou executados pelo fornecedor (contratado) ao longo do tempo.
- Nota de Empenho de Despesa: usada para formalizar a compra ou contratação geralmente originada de contratação direta, ou seja, sem a necessidade de se realizar uma licitação em razão de menor valor ou com entrega ou execução total e imediata de todos os bens, materiais ou serviços adquiridos, e quando também não existam obrigações futuras do fornecedor (por exemplo assistência técnica, serviços adicionais), independentemente de seu valor.
Na Prefeitura de São Paulo é autorizado, como exceção à essa regra geral, a não utilização desses instrumentos formais de contratação, no caso de pequenas compras ou de prestação de serviços de pronto pagamento, cujo valor não seja maior que R$ 10.000,00 (dez mil reais), de acordo com o Decreto Municipal n° 62.100/2022, em seu artigo 95, parágrafo 2º.
As informações sobre contratos também podem acessadas nos seguintes sites:
- Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na seção “Painel de Negócios”.
- Portal da Transparência da Cidade de São Paulo, na seção “Contratos, Convênios, Compras Públicas e Parcerias”.
- Glossário de Compras Públicas da Prefeitura do Município de São Paulo.
Confira a lista de Empresas Punidas e impedidas de participar de licitações ou de contratar com a Administração, por terem praticado infração anteriormente.
RELAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS EM 2024
>Processo 6021.2024/0017495-2
TERMO DE ADITAMENTO Nº 008/PGM/2024 - "49951018 - RUAN LIMA COSTA - ME" - CNPJ nº 49.951.018/0001-68
OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de 02 (duas) assinaturas da solução de integração colaborativa CANVA PARA EQUIPES, por um período de 12 (doze) meses, sendo 01 (uma) para o Núcleo de Inovação e Tecnologia (PGM/NIT) e 01 (uma) para o Centro de Estudos Jurídicos.
VIGÊNCIA: 12 meses
DATA DA ASSINATURA / INÍCIO DE VIGÊNCIA: 14/08/2024
TÉRMINO DA VIGÊNCIA: 13/08/2025
VALOR DO CONTRATO: R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais).
>Processo 6021.2022/0028839-3
TERMO DE ADITAMENTO Nº 028/PGM/2024 - ACJS- SANEAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL LTDA -EPP - CNPJ nº 05.070.948/0001-37
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de limpeza e desinfecção de reservatórios prediais da Procuradoria Geral do Município/CGGM, seus Departamentos e Centro de Estudos Jurídicos, unidades da Prefeitura do Município de São Paulo - Grupo 1 (Centro) - cujas características e especificações técnicas encontram-se descritas no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA - da Ata de Registro de Preços 002/SEGES-COBES/2022, que fundamentou o contrato e dele faz parte integrante.
VIGÊNCIA: 12 meses
DATA DA ASSINATURA / INÍCIO DE VIGÊNCIA: 02/08/2024
TÉRMINO DA VIGÊNCIA: 01/08/2025
VALOR DO CONTRATO: R$ 2.842,97 (dois mil, oitocentos e quarenta e dois reais e noventa e sete centavos).
>Processo 6021.2023/0054558-4
TERMO DE CONTRATO Nº 007/PGM/2024 - ALPR ELEVADORES LTDA. - EPP. - CNJP nº 10.265.328/0001-93.
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de assistência técnica, manutenção corretiva, preventiva e emergencial, por um período de 12 (doze) meses, prorrogáveis nos termos da legislação vigente, incluindo o fornecimento de todo material a ser utilizado nessa prestação de serviços, inclusive lubrificantes, com exceção dos valores referentes as peças de reposição, que serão pagos à Contratada, por reembolso, ferramentas, equipamentos e mão de obra especializada, em (2) duas escadas rolantes, da marca ATLAS Schindler, nºs: 006725 e 006726, instaladas na Rua Direita, nº 250 – Sobreloja - Centro, com acesso pela Praça do Patriarca nº 30, São Paulo/SP, CEP 01002-010, onde funcionará o Centro Municipal de Solução Consensual de Conflitos, com ampliação do acesso à justiça no CEJUSC Municipal (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Prefeitura do Município de São Paulo) e na Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos, conforme especificações e condições contidas no Anexo II - Termo de Referência da Dispensa Eletrônica nº90015/PGM/2024, que precedeu este ajuste e dele faz parte integrante.
VIGÊNCIA: 12 meses
DATA DA ASSINATURA / INÍCIO DE VIGÊNCIA: 17/07/2024
TÉRMINO DA VIGÊNCIA: 16/07/2025
VALOR DO CONTRATO: R$15.000,00 (quinze mil reais).
>Processo 6021.2021/0030087-1
TERMO DE ADITAMENTO Nº 027/PGM/2024 - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIEE - CNPJ nº 61.600.839/0001-55
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços por instituição especializada em administração de Sistema de Estágio, para até 247 (duzentos e quarenta e sete) vagas (245 de ensino superior e 02 de ensino médio), para a PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO e os Departamentos que a compõem, da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP -, sob regime de empreitada por preço unitário (conforme art.
VIGÊNCIA: 12 meses
DATA DA ASSINATURA / INÍCIO DE VIGÊNCIA: 01/08/2024
TÉRMINO DA VIGÊNCIA: 31/07/2025
VALOR DO CONTRATO: R$ 15.472,08 (quinze mil, quatrocentos e setenta e dois reais e oito centavos).
>Processo 6021.2021/0047344-0
TERMO DE ADITAMENTO Nº 026/PGM/2024 - SPEEDY REFRIGERAÇÃO LTDA. – EPP - CNPJ Nº 06.182.957/0001-82.
OBJETO DO CONTRATO: Redução do quantitativo do objeto, mediante a exclusão de 06 (seis) equipamentos (furtados e danificados na tentativa de furto), a partir de 22/02/2024, e consequente alteração do valor total contratual, mediante sua redução. Substituição do Engenheiro Responsável Técnico. Retificação do despacho do doc. 097556239 do processo citado e do 2º Termo de Aditamento para constar a data correta de encerramento do período contratual prorrogado, 31/01/2025 e não 31/12/2024 como, por lapso, constou, mantidas todas as suas demais disposições.
INÍCIO DE VIGÊNCIA: 22/02/2024
TÉRMINO DA VIGÊNCIA: 31/01/2025
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$10.741,23 (dez mil, setecentos e quarenta e um reais e vinte e três centavos).
>Processo 6021.2023/0009300-4
TERMO DE ADITAMENTO Nº 025/PGM/2024 - ALPR ELEVADORES LTDA. - EPP. - CNJP nº 10.265.328/0001-93.
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de assistência técnica e manutenção integral - corretiva, preventiva e emergencial dos elevadores instalados nos prédios sedes dos Departamentos e Unidades da Procuradoria Geral do Município, incluindo assistência técnica, fornecimento de mão de obra especializada, todo material, ferramentas e equipamentos a serem utilizados nessa prestação de serviços.
VIGÊNCIA: 12 meses
DATA DA ASSINATURA / INÍCIO DE VIGÊNCIA: 21/07/2024
TÉRMINO DA VIGÊNCIA: 20/07/2025
VALOR DO CONTRATO: R$ 56.649,30 (cinquenta e seis mil, seiscentos e quarenta e nove reais e trinta centavos).
>Processo 6021.2020/0006704-0
TERMO DE ADITAMENTO Nº 024/PGM/2024 - MODALNETWORKS SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA-ME - 06.007.681/0001-04
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manutenção, melhorias e suporte do sistema ABCD Library utilizado pela biblioteca do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município, com a alocação de 16 horas/mês para a execução das atividades descritas no Termo de Referencia - Anexo 1.
VIGÊNCIA: 12 meses
DATA DA ASSINATURA / INÍCIO DE VIGÊNCIA: 15/06/2024
TÉRMINO DA VIGÊNCIA: 14/06/2025
VALOR DO CONTRATO: R$ 14.379,48 (quatorze mil, trezentos e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos).
>Processo 6021.2024/0022350-3
TERMO DE CONTRATO Nº 006/PGM/2024 - SUDASEG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- ME - CNPJ nº 08.717.385/0001-14
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de recarga e serviços correlatos em vários extintores de incêndio, pertencentes a Procuradoria Geral do Município, seus Departamentos, Centro de Estudos Jurídicos e Procuradoria da Fazenda Municipal, com observância das normas técnicas pertinentes.
VIGÊNCIA: 12 meses
DATA DA ASSINATURA / INÍCIO DE VIGÊNCIA: 10/06/2024
TÉRMINO DA VIGÊNCIA: 10/06/2025
VALOR DO CONTRATO: R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais).
>Processo 6021.2021/0030087-1
TERMO DE ADITAMENTO Nº 023/PGM/2024 - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIEE - CNPJ nº 61.600.839/0001-55
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços por instituição especializada em administração de Sistema de Estágio, para até 247 (duzentos e quarenta e sete) vagas (245 de ensino superior e 02 de ensino médio), para a PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO e os Departamentos que a compõem, da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP -, sob regime de empreitada por preço unitário (conforme art.
VIGÊNCIA: 12 meses
DATA DA ASSINATURA / INÍCIO DE VIGÊNCIA: 06/06/2024
TÉRMINO DA VIGÊNCIA: 06/06/2025
VALOR DO CONTRATO: R$ 3.598.503,48 (três milhões e quinhentos e noventa e oito mil e quinhentos e três reais e quarenta e oito centavos).
>Processo 6021.2021/0015969-4
TERMO DE CONTRATO Nº 005/PGM/2024 - TAMARA MARTINS FERNANDES -ME - CNPJ nº 37.569.010/0001-52
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de controle sanitário integrado de vetores e pragas urbanas, compreendendo a execução dos serviços de dedetização, desratização e descupinização das dependências internas e externas dos edifícios sede da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização da Procuradoria Geral do Município e Departamento de Procedimentos Disciplinares, Departamento Fiscal, Departamento de Desapropriações, Departamentos Judicial e o de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio, CEJUSC, Centro de Estudos Jurídicos e Procuradoria da Fazenda Municipal, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I da dispensa eletrônica que precedeu este ajuste e o integra para todos os fins.
VIGÊNCIA: 6 meses
DATA DA ASSINATURA / INÍCIO DE VIGÊNCIA: 27/05/2024
TÉRMINO DA VIGÊNCIA: 27/11/2024
VALOR DO CONTRATO: R$ 5.998,00 (cinco mil e novecentos e noventa e oito reais).
>Processo 6021.2019/0028523-2
TERMO DE CONTRATO Nº 022/PGM/2024 - AVANZZO SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA - CNPJ nº 29.313.317/0001-60
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial desarmada, com efetiva cobertura dos postos designados, nas dependências dos prédios sede dos Departamentos: de Desapropriações, situado na rua Conselheiro Furtado, 166 Liberdade, Judicial e o de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio, situados na av. da Liberdade, 103 – Liberdade e o Fiscal, situado na rua Maria Paula, 136 – Bela vista, com a finalidade de garantir a incolumidade física das pessoas e a integridade dos patrimônios nos locais, observadas as especificações e condições descritas no termo de referência – anexo I do Edital que precedeu a contratação.
VIGÊNCIA: 12 meses
DATA DA ASSINATURA / INÍCIO DE VIGÊNCIA: 24/05/2024
TÉRMINO DA VIGÊNCIA: 24/05/2025
VALOR DO CONTRATO: R$350.361,00 (trezentos e cinquenta mil e trezentos e sessenta e um reais).
>Processo 6021.2023/0036644-2
TERMO DE CONTRATO Nº 021/PGM/2024 - CYBER WAN TECNOLOGIA LTDA - EPP - CNPJ nº 47.247.764/0001-40
OBJETO DO CONTRATO: Locação de licenças dos softwares Autodesk Autocad, conforme especificações, condições e quantidades contidas no Anexo II - Termo de Referência - da Dispensa Eletrônica nº 90005/PGM/2024 (comprasgov), para utilização do Departamento de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio – DEMAP- , do Departamento de Desapropriações – DESAP - e da Supervisão de Administração e Finanças da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização, todas da Procuradoria Geral do Município.
VIGÊNCIA: 12 meses
DATA DA ASSINATURA / INÍCIO DE VIGÊNCIA: 10/05/2024
TÉRMINO DA VIGÊNCIA: 10/05/2024
VALOR DO CONTRATO: R$ R$5.580,00 (cinco mil e quinhentos e oitenta reais).
>Processo 6021.2020/0006778-4
TERMO DE CONTRATO Nº 014/PGM/2024 - TELEFÔNICA BRASIL S.A - CNPJ nº 02.558.157/0001-62
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), por meio de entroncamentos digitais (links E1 com sinalização CAS-R2/DTMF) e serviços de discagem direta a ramal (DDR), serviços estes destinados ao tráfego de chamadas locais, de longa distância nacional e de longa distância internacional, entre o Departamento de Procedimentos Disciplinares e a Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização, ambos da Procuradoria Geral do Município, unidades da Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP) e a rede pública de telefonia, observadas as especificações e condições do Anexo I - Termo de Referência - Especificações Técnicas - do Edital do Pregão Eletrônico e da Ata de Registro de Preços dele decorrente, que fundamentaram a contratação, acima citados.
VIGÊNCIA: 12 meses
DATA DA ASSINATURA / INÍCIO DE VIGÊNCIA: 26/04/2024
TÉRMINO DA VIGÊNCIA: 26/04/2024
VALOR DO CONTRATO: R$ 9.990,96 (nove mil novecentos e noventa reais e noventa e seis centavos).
>Processo 6021.2020/0006780-6
TERMO DE CONTRATO Nº 015/PGM/2024 - TELEFÔNICA BRASIL S.A - CNPJ nº 02.558.157/0001-62
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), por meio de entroncamentos digitais (links E1 com sinalização CAS-R2/DTMF) e serviços de discagem direta a ramal (DDR), serviços estes destinados ao tráfego de chamadas locais, de longa distância nacional e de longa distância internacional, entre o Departamento Judicial e o de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio, ambos da Procuradoria Geral do Município, unidades da Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP) e a rede pública de telefonia, observadas as especificações e condições do Anexo I - Termo de Referência - Especificações Técnicas - do Edital do Pregão Eletrônico e da Ata de Registro de Preços dele decorrente, que fundamentaram a contratação, acima citados.
VIGÊNCIA: 12 meses
DATA DA ASSINATURA / INÍCIO DE VIGÊNCIA: 26/04/2024
TÉRMINO DA VIGÊNCIA: 26/04/2024
VALOR DO CONTRATO: R$ 8.217,00 (oito mil duzentos e dezessete reais).
>Processo 6021.2020/0005488-7
TERMO DE CONTRATO Nº 016/PGM/2024 - TELEFÔNICA BRASIL S.A - CNPJ nº 02.558.157/0001-62
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), por meio de entroncamentos digitais (links E1 com sinalização CAS-R2/DTMF) e serviços de discagem direta a ramal (DDR), serviços estes destinados ao tráfego de chamadas locais, de longa distância nacional e de longa distância internacional, entre o Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Município, unidade da Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP) e a rede pública de telefonia, observadas as especificações e condições do Anexo I - Termo de Referência - Especificações Técnicas - do Edital do Pregão Eletrônico e da Ata de Registro de Preços dele decorrente, que fundamentaram a contratação, acima citados.
VIGÊNCIA: 12 meses
DATA DA ASSINATURA / INÍCIO DE VIGÊNCIA: 26/04/2024
TÉRMINO DA VIGÊNCIA: 26/04/2024
VALOR DO CONTRATO: R$ 20.127,96 (vinte mil cento e vinte e sete reais e noventa e seis centavos).
>Processo 6021.2020/0006783-0
TERMO DE CONTRATO Nº 017/PGM/2024 - TELEFÔNICA BRASIL S.A - CNPJ nº 02.558.157/0001-62
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), por meio de entroncamentos digitais (links E1 com sinalização CAS-R2/DTMF) e serviços de discagem direta a ramal (DDR), serviços estes destinados ao tráfego de chamadas locais, de longa distância nacional e de longa distância internacional, entre o Departamento de Desapropriações da Procuradoria Geral do Município, unidade da Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP) e a rede pública de telefonia, observadas as especificações e condições do Anexo I - Termo de Referência - Especificações Técnicas - do Edital do Pregão Eletrônico e da Ata de Registro de Preços dele decorrente, que fundamentaram a contratação, acima citados.
VIGÊNCIA: 12 meses
DATA DA ASSINATURA / INÍCIO DE VIGÊNCIA: 26/04/2024
TÉRMINO DA VIGÊNCIA: 26/04/2024
VALOR DO CONTRATO: R$ 12.622,68 (doze mil seiscentos e vinte e dois reais e sessenta e oito centavos).
>Processo 6021.2020/0006785-7
TERMO DE CONTRATO Nº 018/PGM/2024 - TELEFÔNICA BRASIL S.A - CNPJ nº 02.558.157/0001-62
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), por meio de entroncamentos digitais (links E1 com sinalização CAS-R2/DTMF) e serviços de discagem direta a ramal (DDR), serviços estes destinados ao tráfego de chamadas locais, de longa distância nacional e de longa distância internacional, entre o Centro de Estudos Jurídicos - CEJUR - da Procuradoria Geral do Município, unidade da Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP) e a rede pública de telefonia, observadas as especificações e condições do Anexo I - Termo de Referência - Especificações Técnicas - do Edital do Pregão Eletrônico e da Ata de Registro de Preços dele decorrente, que fundamentaram a contratação, acima citados.
VIGÊNCIA: 12 meses
DATA DA ASSINATURA / INÍCIO DE VIGÊNCIA: 26/04/2024
TÉRMINO DA VIGÊNCIA: 26/04/2024
VALOR DO CONTRATO: R$ 4.135,56 (quatro mil e cento e trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos).
>Processo 6021.2020/0010181-8
TERMO DE CONTRATO Nº 020/PGM/2024 - MOBILE COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA -EPP- CNPJ nº 07.343.712/0001-52
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de Serviço de locação de Central de Comunicação de Voz, hibrida, com DDR, com serviço de instalação, com gerenciamento e com manutenção – (Item III – Equipamento tipo 2) –, visando atender o Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município, unidade da PMSP, sendo que os serviços devem estar em concordância com os normativos publicados pela ANATEL/UIT-T, cujas características técnicas encontram-se descritas na Ata de Registro de Preços que fundamentou a contratação e no edital da licitação que a precedeu.
VIGÊNCIA: 12 meses
DATA DA ASSINATURA / INÍCIO DE VIGÊNCIA: 07/05/2024
TÉRMINO DA VIGÊNCIA: 07/05/2025
VALOR DO CONTRATO: R$ 5.556,72 (cinco mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e setenta e dois centavos).
>Processo 6021.2020/0010166-4
TERMO DE CONTRATO Nº 019/PGM/2024 - MOBILE COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA -EPP- CNPJ nº 07.343.712/0001-52
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de Serviço de locação de Central de Comunicação de Voz, hibrida, com DDR, com serviço de instalação, com gerenciamento e com manutenção – (Item IV – Equipamento tipo 3) –, visando atender a Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização e o Departamento de Procedimentos Disciplinares, ambos da Procuradoria Geral do Município, unidades da PMSP, sendo que os serviços devem estar em concordância com os normativos publicados pela ANATEL/UIT-T, cujas características técnicas encontram-se descritas na Ata de Registro de Preços que fundamentou a contratação e no edital da licitação que a precedeu.
VIGÊNCIA: 12 meses
DATA DA ASSINATURA / INÍCIO DE VIGÊNCIA: 07/05/2024
TÉRMINO DA VIGÊNCIA: 07/05/2025
VALOR DO CONTRATO: R$ 17.978,52 (dezessete mil, novecentos e setenta e oito reais e cinquenta e dois centavos).
>Processo 6021.2020/0008581-2
TERMO DE CONTRATO Nº 011/PGM/2024 - MOBILE COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA -EPP- CNPJ nº 07.343.712/0001-52
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de Serviço de locação de Central de Comunicação de Voz, hibrida, com DDR, com serviço de instalação, com gerenciamento e com manutenção – (Item IV – Equipamento tipo 3) –, visando atender o Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Município, unidade da PMSP, sendo que os serviços devem estar em concordância com os normativos publicados pela ANATEL/UIT-T, cujas características técnicas encontram-se descritas na Ata de Registro de Preços que fundamentou a contratação e no edital da licitação que a precedeu.
VIGÊNCIA: 12 meses
DATA DA ASSINATURA / INÍCIO DE VIGÊNCIA: 26/04/2024
TÉRMINO DA VIGÊNCIA: 26/04/2025
VALOR DO CONTRATO: R$ 17.300,28 (dezessete mil, trezentos reais e vinte e oito centavos).
>Processo 6021.2020/0010162-1
TERMO DE CONTRATO Nº 012/PGM/2024 - MOBILE COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA -EPP- CNPJ nº 07.343.712/0001-52
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de Serviço de locação de Central de Comunicação de Voz, hibrida, com DDR, com serviço de instalação, com gerenciamento e com manutenção – (Item IV – Equipamento tipo 3) –, visando atender o Departamento de Desapropriações da Procuradoria Geral do Município, unidade da PMSP, sendo que os serviços devem estar em concordância com os normativos publicados pela ANATEL/UIT-T, cujas características técnicas encontram-se descritas na Ata de Registro de Preços que fundamentou a contratação e no edital da licitação que a precedeu.
VIGÊNCIA: 12 meses
DATA DA ASSINATURA / INÍCIO DE VIGÊNCIA: 26/04/2024
TÉRMINO DA VIGÊNCIA: 26/04/2025
VALOR DO CONTRATO: R$ 13.231,80 (treze mil, duzentos e trinta e um reais e oitenta centavos).
>Processo 6021.2020/0010164-8
TERMO DE CONTRATO Nº 013/PGM/2024 - MOBILE COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA -EPP- CNPJ nº 07.343.712/0001-52
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de Serviço de locação de Central de Comunicação de Voz, hibrida, com DDR, com serviço de instalação, com gerenciamento e com manutenção – (Item IV – Equipamento tipo 3) –, visando r aos Departamentos Judicial e o de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio, ambos da Procuradoria Geral do Município, unidade da PMSP, sendo que os serviços devem estar em concordância com os normativos publicados pela ANATEL/UIT-T, cujas características técnicas encontram-se descritas na Ata de Registro de Preços que fundamentou a contratação e no edital da licitação que a precedeu.
VIGÊNCIA: 12 meses
DATA DA ASSINATURA / INÍCIO DE VIGÊNCIA: 29/04/2024
TÉRMINO DA VIGÊNCIA: 29/04/2025
VALOR DO CONTRATO: R$ 20.426,64 (vinte mil, quatrocentos e vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos).
>Processo 6021.2022/0012958-9
TERMO DE CONTRATO Nº 010/PGM/2024 - SMART IMOB ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA- CNPJ nº 53.249.262/0001-50
OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel para instalação do POSTO AVANÇADO DE SERVIÇOS DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO na cidade de Brasília
VIGÊNCIA: 24 meses
DATA DA ASSINATURA / INÍCIO DE VIGÊNCIA: 12/04/2024
TÉRMINO DA VIGÊNCIA: 12/04/2026
VALOR DO CONTRATO: R$ 44.535,60 (quarenta e quatro mil, quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos).
>Processo 6021.2024/0026513-3
TERMO DE CONTRATO Nº 004/PGM/2024 - MILLENNIUM SOLUÇÕES EM INFORMATICA LTDA - CNPJ nº 02.779.178/0001-08
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manutenção e exportação de dados através do software SCP de Controle de Pagamentos de Precatórios para a Prefeitura Municipal de São Paulo, contemplando dados de 2024 do interessado e de sua memória de cálculo na conta de liquidação de precatórios, com extração por orçamento anual (MOC) e por transferência mensal de dados de depósitos, herdeiros e cessionários, bem como de planilhas de dados, onde o Município conste como devedor, na base de dados em uso na Diretoria de Execução de Pagamentos de Precatórios – DEPRE, do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, contemplando horas adicionais de desenvolvimento para o atendimento de novas necessidades, sob demanda.
VIGÊNCIA: 12 meses
DATA DA ASSINATURA / INÍCIO DE VIGÊNCIA: 22/04/2024
TÉRMINO DA VIGÊNCIA: 22/04/2025
VALOR DO CONTRATO: R$ 169.114,20 (cento e sessenta e nove mil, cento e quatorze reais e vinte centavos).
>Processo 6021.2021/0002143-3
TERMO DE CONTRATO Nº 008/PGM/2021 - GN GERENCIAMENTO NACIONAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS GERAIS EIRELI - CNPJ nº 71.632.160/0001-00
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de locação de 01 (um) veículo de representação (grupo B), zero quilômetro, sem motorista, sem combustível e com quilometragem livre, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis, de acordo com as especificações e condições constantes do Anexo I do edital do Pregão Eletrônico nº 01/PGM/2021, que precedeu o ajuste e dele faz parte integrante, para atender a Procuradora Geral do Município.
VIGÊNCIA: 12 meses
DATA DA ASSINATURA / INÍCIO DE VIGÊNCIA: 04/04/2024
TÉRMINO DA VIGÊNCIA: 04/04/2024
VALOR DO CONTRATO: R$ 40.236,12 (quarenta mil, duzentos e trinta e seis reais e doze centavos).
>Processo 6021.2024/0004494-3
TERMO DE CONTRATO Nº 003/PGM/2021 - X.DIGITAL BRASIL SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA - CNPJ nº 38.597.881/0001-42
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de emissão de certificação digital para pessoa jurídica e proteção de sites, por demanda para a Procuradoria Geral do Município.
VIGÊNCIA: 12 meses
DATA DA ASSINATURA / INÍCIO DE VIGÊNCIA: 10/04/2024
TÉRMINO DA VIGÊNCIA: 10/04/2024
VALOR DO CONTRATO: R$ 846,00 (oitocentos e quarenta e seis reais).
>Processo 6021.2022/0008289-2
TERMO DE CONTRATO Nº 009/PGM/2024 - PLOTCÓPIAS SERVIÇOS LTDA -ME - CNPJ nº 55.041.263/0001-30
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de locação de 01 (um) equipamento plotter multifuncional para cópia e impressão de plantas de engenharia, de acordo com as especificações técnicas descritas no Termo de Referência – Anexo I - do Edital que precedeu a contratação e dela faz parte, com franquia para 570 metros lineares/mês e fornecimento de todo o material de consumo necessário ao funcionamento da máquina, exceto papel, bem como manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica com substituição de peças, quando se fizer necessário, para utilização do Departamento de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio, da Procuradoria Geral do Município.
VIGÊNCIA: 12 meses
DATA DA ASSINATURA / INÍCIO DE VIGÊNCIA: 05/04/2024
TÉRMINO DA VIGÊNCIA: 05/04/2024
VALOR DO CONTRATO: R$ 42.062,04 (quarenta e dois mil, sessenta e dois reais e quatro centavos).
>Processo 6021.2023/0036644-2
TERMO DE CONTRATO Nº 002/PGM/2024 - CYBER WAN TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ nº 47.247.764/0001-40
OBJETO DO CONTRATO: Locação de licenças dos softwares Autodesk Autocad, conforme especificações, condições e quantidades contidas no Anexo II - Termo de Referência da presente Dispensa Eletrônica, para utilização do Departamento de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio - DEMAP, do Departamento de Desapropriações - DESAP e da Supervisão de Administração e Finanças da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização, todas da Procuradoria Geral do Município.
VIGÊNCIA: 12 meses
DATA DA ASSINATURA / INÍCIO DE VIGÊNCIA: 26/03/2024
TÉRMINO DA VIGÊNCIA: 26/03/2025
VALOR DO CONTRATO: R$50.040,00 (cinquenta mil e quarenta reais).
>Processo 6021.2023/0047805-4
TERMO DE CONTRATO Nº 001/PGM/2024 - OMEGA CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA - CNPJ nº 44.831.828/0001-67
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de treinamento teórico e prático, de funcionários indicados pela administração, para possibilitar a Formação de Brigada de Incêndio, de acordo com a legislação em vigor, nos prédios sede dos Departamentos e Unidades da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, quais sejam: Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização da Procuradoria Geral do Município e Departamento de Procedimentos Disciplinares - PGM/CGGM/PROCED, Departamento Fiscal - FISC, Departamentos de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio e Judicial - DEMAP/JUD, Departamento de Desapropriações - DESAP, e, Centro de Estudos Jurídicos - CEJUR, conforme especificações, condições e quantidades contidas no Anexo II – Termo de Referência da Dispensa Eletrônica que precedei a presente contratação.
VIGÊNCIA: 30 dias
DATA DA ASSINATURA / INÍCIO DE VIGÊNCIA: 07/03/2024
TÉRMINO DA VIGÊNCIA: 05/04/2024
VALOR DO CONTRATO: 5.359,00 (cinco mil e trezentos e cinquenta e nove reais).
>Processo 6021.2022/0064320-7
TERMO DE CONTRATO Nº 003/PGM/2024 - SERASA S.A- CNPJ nº 62.173.620/0001-80
OBJETO DO CONTRATO: Registro de preços para a prestação de serviços de inclusão de devedores em cadastro nacional de serviços de proteção ao crédito e restrição creditícia, visando à negativação de débitos inscritos em dívida ativa pelo Município de São Paulo, contemplando pessoas físicas e jurídicas, nos termos das especificações e descrição contidas no Anexo I - Termo de Referência do Edital que precedeu a Ata de Registro de Preços e dela faz parte integrante.
VIGÊNCIA: 12 meses.
DATA DA ASSINATURA / INÍCIO DE VIGÊNCIA: 24/02/2024
TÉRMINO DA VIGÊNCIA: 24/02/2025
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.392.000,00 (um milhão e trezentos e noventa e dois mil reais).
>Processo 6021.2023/0005462-9
TERMO DE CONTRATO Nº 004/PGM/2024 - BRAZON MAXFILTER INDÚSTRIA E LOCAÇÃO DE PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA. - CNPJ: 09.114.027/0001-80
OBJETO DO CONTRATO: Registro de preços para a prestação de serviços de inclusão de devedores em cadastro nacional de serviços de proteção ao crédito e restrição creditícia, visando à negativação de débitos inscritos em dívida ativa pelo Município de São Paulo, contemplando pessoas físicas e jurídicas, nos termos das especificações e descrição contidas no Anexo I - Termo de Referência do Edital que precedeu a Ata de Registro de Preços e dela faz parte integrante.
VIGÊNCIA: 12 meses.
DATA DA ASSINATURA / INÍCIO DE VIGÊNCIA: 04/03/2024
TÉRMINO DA VIGÊNCIA: 04/03/2025
VALOR DO CONTRATO: R$ 26.143,92 (vinte e seis mil, cento e quarenta e três reais e noventa e dois centavos).
>Processo 6021.2020/0006497-1
TERMO DE CONTRATO Nº 040/PGM/2023 - TELEFÔNICA BRASIL S.A - CNPJ: 02.558.157/0001-62
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de operação do STFC por meio de 01 (uma) linha direta, não residencial, analógica, destinada ao tráfego de chamadas locais e longa distância nacional, de acordo com as especificações do Anexo I do Edital que precedeu a contratação, fundamentada no artigo 1º da Lei Municipal 13.278/2002 combinado com o inciso V do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, e, nela inserida, instaladas no Anexo Fiscal, na Praça Almeida Junior, 72 - Liberdade - SP/SP.
VIGÊNCIA: 12 meses.
DATA DA ASSINATURA / INÍCIO DE VIGÊNCIA: 12/12/2023
TÉRMINO DA VIGÊNCIA: 12/12/2024
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.767,24 (um mil, setecentos e sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos).