Procuradoria Geral do Município
Contratos Administrativos
Contratos administrativos são acordos formais (ou seja, registrados em documentos) que a administração pública estabelece com empresas, indivíduos, entidades sem fins lucrativos ou mesmo outros órgãos públicos para atingir objetivos de interesse público.
De acordo com a Lei Federal n° 14.133/2021, as compras e contratações de bens, materiais, obras e serviços realizadas pela administração pública devem ser, por via de regra, formalizadas através de contratos que registrem, obrigatoriamente, informações sobre o objeto (bem, material ou serviço); vinculação do contrato e do edital de licitação à proposta do fornecedor vencedor da licitação ou ao documento que tiver autorizado a contratação direta e a respectiva proposta; a legislação aplicável à execução do contrato; o regime (forma) de execução dos serviços ou fornecimento dos bens ou materiais; os prazos de início das etapas de execução, conclusão, entrega e recebimento definitivo do objeto do contrato; o preço e as condições de pagamento; reajuste ou atualização de preços; os direitos e as responsabilidades das partes contratantes e contratadas; as penalidades cabíveis e os valores das multas em caso de descumprimento de responsabilidades; o crédito orçamentário da despesa, ou seja, de onde virá o recurso ou valor que o órgão utilizará para pagamento ao fornecedor (contratado) naquele contrato, dentre outras informações previstas em legislação.
Por “contrato” a lei permite o uso de instrumentos (documentos) específicos, de acordo com as características do objeto adquirido ou serviço contratado. Os instrumentos normalmente utilizados na Prefeitura de São Paulo são:
- Termo de Contrato (Íntegra): geralmente utilizado para formalizar a compra ou contratação de bens, materiais e serviços de valor mais elevado e/ou que serão entregues ou executados pelo fornecedor (contratado) ao longo do tempo.
- Nota de Empenho de Despesa: usada para formalizar a compra ou contratação geralmente originada de contratação direta, ou seja, sem a necessidade de se realizar uma licitação em razão de menor valor ou com entrega ou execução total e imediata de todos os bens, materiais ou serviços adquiridos, e quando também não existam obrigações futuras do fornecedor (por exemplo assistência técnica, serviços adicionais), independentemente de seu valor.
Na Prefeitura de São Paulo é autorizado, como exceção à essa regra geral, a não utilização desses instrumentos formais de contratação, no caso de pequenas compras ou de prestação de serviços de pronto pagamento, cujo valor não seja maior que R$ 10.000,00 (dez mil reais), de acordo com o Decreto Municipal n° 62.100/2022, em seu artigo 95, parágrafo 2º.
As informações sobre contratos também podem acessadas nos seguintes sites:
- Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na seção “Painel de Negócios”.
- Portal da Transparência da Cidade de São Paulo, na seção “Contratos, Convênios, Compras Públicas e Parcerias”.
- Glossário de Compras Públicas da Prefeitura do Município de São Paulo.
Confira a lista de Empresas Punidas e impedidas de participar de licitações ou de contratar com a Administração, por terem praticado infração anteriormente.
RELAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS EM 2025
>Processo 6021.2022/0058926-1
TERMO DE ADITAMENTO Nº 001/PGM/2025 - PONTAL SERVIÇOS EM COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA - CNPJ nº 23.106.216/0001-31
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de Serviço de Envio de Mensagens Curtas de Texto - SMS (Short Message System) para usuários de Telefonia Móvel (Serviço Móvel Pessoal e Serviço Móvel Empresarial) para o Departamento Fiscal e o Núcleo de Precatórios.
DATA DA ASSINATURA: 29/01/2025
DATA DE PUBLICAÇÃO: 30/01/2025
VIGÊNCIA: 30/01/2025 a 30/01/2026
VALOR DO CONTRATO: R$ 103.673,80 (Cento e três mil, seiscentos e setenta e três reais e oitenta centavos ).
>Processo 6021.2021/0047344-0
TERMO DE ADITAMENTO Nº 002/PGM/2025 - SPEEDY REFRIGERAÇÂO LTDA- EPP. - CNPJ nº 06.182.957/0001-82
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e conservação dos aparelhos de ar-condicionado e exaustor de ar.
DATA DA ASSINATURA: 30/01/2025
DATA DE PUBLICAÇÃO: 03/02/2026
VIGÊNCIA: 03/02/2025 a 03/02/2026
VALOR DO CONTRATO: R$ 165.931,20 (cento e sessenta e cinco mil, novecentos e trinta e um reais e vinte centavos).
>Processo 6021.2021/0027455-2
TERMO DE ADITAMENTO Nº 003/PGM/2025 - FULL GESTÃO TOTAL DE SERVIÇOS LTDA – CNPJ nº 05.454.489/0001-95
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de controle, operação e fiscalização das portarias nos prédios.
DATA DA ASSINATURA: 13/02/2025
DATA DE PUBLICAÇÃO: 18/02/2025
VIGÊNCIA: 18/02/2025 a 18/02/2026
VALOR DO CONTRATO: R$ 743.023,88 (setecentos e quarenta e três mil, vinte e três reais e oitenta e oito centavos).
>Processo 6021.2023/0005462-9
TERMO DE ADITAMENTO Nº 004/PGM/2025 - BRAZON MAXFILTER INDÚSTRIA E LOCAÇÃO DE PURIFICADORES DE ÁGUA - CNPJ nº 09.114.027/0001-80
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de locação, instalação e manutenção de aparelhos purificadores de água.
DATA DA ASSINATURA: 10/03/2025
DATA DE PUBLICAÇÃO: 12/03/2025
VIGÊNCIA: 12/03/2025 a 12/09/2025
VALOR DO CONTRATO: R$ 13.685,76 (treze mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e setenta e seis centavos).
>Processo 6021.2021/0002143-3
TERMO DE ADITAMENTO Nº 008/PGM/2025 - GN GERENCIAMENTO NACIONAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS GERAIS LTDA. - CNPJ nº 71.632.160/0001-00
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de locação de 01 (um) veículo de representação (grupo B), zero quilômetro, sem motorista, sem combustível e com quilometragem livre.
DATA DA ASSINATURA: 26/03/2025
DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/03/2025
VIGÊNCIA: 27/03/2025 a 27/03/2026
VALOR DO CONTRATO: R$ 42.041,88 (quarenta e dois mil, quarenta e um reais e oitenta e oito centavos).
>Processo 6021.2024/0070335-1
TERMO DE ADITAMENTO Nº 009/PGM/2025 - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM-SP - CNPJ nº 43.076.702/0001-61
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de Serviços de Sustentação e Melhorias de TIC.
DATA DA ASSINATURA: 28/03/2025
DATA DE PUBLICAÇÃO: 31/03/2025
VIGÊNCIA: 31/03/2025 a 31/11/2025
VALOR DO CONTRATO: R$ 22.472.272,14 (vinte e dois milhões, quatrocentos e setenta e dois mil, duzentos e setenta e dois reais e quatorze centavos).
>Processo 6021.2022/0008289-2
TERMO DE ADITAMENTO Nº 007/PGM/2025 - PLOTCÓPIAS SERVIÇOS LTDA./ME - CNPJ nº 55.041.263/0001-30
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de locação de 01 (um) equipamento plotter multifuncionalpara cópia e impressão de plantas de engenharia.
DATA DA ASSINATURA: 25/03/2025
DATA DE PUBLICAÇÃO: 02/04/2025
VIGÊNCIA: 02/04/2025 a 02/04/2026
VALOR DO CONTRATO: R$ 25.439,29 (vinte e cinco mil, quatrocentos e trinta e nove reais e vinte e nove centavos).
>Processo 6021.2024/0084691-8
TERMO DE CONTRATO Nº 002/PGM/2025 - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM-SP - CNPJ nº 43.076.702/0001-61
OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente contrato a Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Tecnologia da Informação, pela PRODAM, consistente no Fornecimento de Licenças de Softwares.
DATA DA ASSINATURA: 07/04/2025
DATA DE PUBLICAÇÃO: 08/04/2025
VIGÊNCIA: 08/04/2025 a 08/04/2026
VALOR DO CONTRATO: R$ 98.880,30 (noventa e oito mil, oitocentos e oitenta reais e trinta centavos).
>Processo 6021.2020/0008581-2
TERMO DE ADITAMENTO Nº 011/PGM/2025 - MOBILE COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.-EPP - CNPJ nº 07.343.712/0001-52
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de Serviço de locação de Central de Comunicação de Voz, híbrida, com DDR, com serviço de instalação, gerenciamento e manutenção - (Item IV - Equipamento tipo 3) para o Departamento Fiscal.
DATA DA ASSINATURA: 16/04/2025
DATA DE PUBLICAÇÃO: 22/04/2025
VIGÊNCIA: 22/04/2025 a 22/04/2026
VALOR DO CONTRATO: R$ 18.104,16 (dezoito mil, cento e quatro reais e dezesseis centavos).
>Processo 6021.2020/0010164-8
TERMO DE ADITAMENTO Nº 014/PGM/2025 - MOBILE COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.-EPP - CNPJ nº 07.343.712/0001-52
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de Serviço de locação de Central de Comunicação de Voz, híbrida, com DDR, com serviço de instalação, gerenciamento e manutenção - (Item V - Equipamento tipo 4) para o Departamento Fiscal e o Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio.
DATA DA ASSINATURA: 16/04/2025
DATA DE PUBLICAÇÃO: 22/04/2025
VIGÊNCIA: 22/04/2025 a 22/04/2026
VALOR DO CONTRATO: R$ 21.367,50 (vinte e um mil, trezentos e sessenta e sete reais e ciquenta centavos).
>Processo 6021.2020/0010162-1
TERMO DE ADITAMENTO Nº 012/PGM/2025 - MOBILE COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.-EPP - CNPJ nº 07.343.712/0001-52
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de Serviço de locação de Central de Comunicação de Voz, híbrida, com DDR, com serviço de instalação, gerenciamento e manutenção - (Item IV - Equipamento tipo 3) para o Departamento de Desapropriações.
DATA DA ASSINATURA: 16/04/2025
DATA DE PUBLICAÇÃO: 22/04/2025
VIGÊNCIA: 22/04/2025 a 22/04/2026
VALOR DO CONTRATO: R$13.846,56 (treze mil, oitocentos e quarenta e seis reais e ciquenta e seis centavos).
>Processo 6021.2020/0010181-8
TERMO DE ADITAMENTO Nº 013/PGM/2025 - MOBILE COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.-EPP - CNPJ nº 07.343.712/0001-52
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de Serviço de locação de Central de Comunicação de Voz, híbrida, com DDR, com serviço de instalação, gerenciamento e manutenção - (Item III - Equipamento tipo 2) -, para atendimento do Centro de Estudos Jurídicos.
DATA DA ASSINATURA: 16/04/2025
DATA DE PUBLICAÇÃO: 22/04/2025
VIGÊNCIA: 22/04/2025 a 22/04/2026
VALOR DO CONTRATO: R$5.873,16 (cinco mil, oitocentos e setenta e três reais e dezesseis centavos).
>Processo 6021.2020/0010166-4
TERMO DE ADITAMENTO Nº 010/PGM/2025 - MOBILE COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.-EPP - CNPJ nº 07.343.712/0001-52
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de Serviço de locação de Central de Comunicação de Voz, hibrida, com DDR, com serviço de instalação, com gerenciamento e com manutenção - (Item IV - Equipamento tipo 3) -, visando atender a Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização.
DATA DA ASSINATURA: 16/04/2025
DATA DE PUBLICAÇÃO: 22/04/2025
VIGÊNCIA: 22/04/2025 a 22/04/2026
VALOR DO CONTRATO: 18.813,84 (dezoito mil, oitocentos e treze reais e oitenta e quatro centavos).
>Processo 6021.2025/0018147-0
TERMO DE CONTRATO Nº 003/PGM/2025 - MILLENNIUM SOLUÇÕES EM INFORMATICA LTDA - CNPJ nº 02.779.178/0001-08
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manutenção e exportação de dados através do software SCP de Controle de Pagamentos de Precatórios para a Prefeitura Municipal de São Paulo.
DATA DA ASSINATURA: 17/04/2025
DATA DE PUBLICAÇÃO: 22/04/2025
VIGÊNCIA: 22/04/2025 a 22/04/2026
VALOR DO CONTRATO: R$ 262.421,22 (duzentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e vinte e um reais e vinte e dois centavos).
>Processo 6021.2024/0070335-1
TERMO DE ADITAMENTO Nº 020/PGM/2025 - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM-SP - CNPJ nº 43.076.702/0001-61
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de Serviços de Sustentação e Melhorias de TIC.
DATA DA ASSINATURA: 30/04/2025
DATA DE PUBLICAÇÃO: 05/05/2025
VIGÊNCIA: 05/05/2025 a 05/12/2025
VALOR DO CONTRATO: R$ 22.471.734,75 (vinte e dois milhões, quatrocentos e setenta e um mil, setecentos e trinta e quatro e setenta e cinco centavos).
>Processo 6021.2025/0008843-8
TERMO DE CONTRATO Nº 004/PGM/2025 - SUDASEG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 08.717.385/0001-14
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de recarga e serviços correlatos em vários extintores de incêndio.
DATA DA ASSINATURA: 09/05/2025
DATA DE PUBLICAÇÃO: 13/05/2025
VIGÊNCIA: 13/05/2025 a 13/05/2026
VALOR DO CONTRATO: R$ 9.995,00 (nove mil, novecentos e noventa e cinco reais).
>Processo 6021.2025/0007545-0
TERMO DE CONTRATO Nº 006/PGM/2025 - OS SOLUTIONS LTDA - ME - CNPJ Nº 52.134.201/0001-85
OBJETO DO CONTRATO: Subscrição de licenças dos softwares Autodesk Autocad.
DATA DA ASSINATURA: 14/05/2025
DATA DE PUBLICAÇÃO: 15/05/2025
VIGÊNCIA: 15/05/2025 a 15/05/2026
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$35.040,00 (trinta e cinco mil e quarenta reais).
>Processo 6021.2025/0007545-0
TERMO DE CONTRATO Nº 007/PGM/2025 - 53652870 LEONARDO PASSOS GOEBEL - MEI - CNJP nº 53.652.870/0001-01
OBJETO DO CONTRATO: Subscrição de licenças dos softwares Autodesk Autocad.
DATA DA ASSINATURA: 15/05/2025
DATA DE PUBLICAÇÃO: 19/05/2025
VIGÊNCIA: 19/05/2025 a 16/05/2026
VALOR DO CONTRATO: R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhetos reais).
>Processo 6021.2025/0000142-1
TERMO DE CONTRATO Nº 005/PGM/2025 - SUDASEG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 08.717.385/0001-14
OBJETO DO CONTRATO: Execução de testes hidrostático nas 78 (setenta e oito) mangueiras de Incêndio dos Departamentos da Procuradoria Geral do Município.
DATA DA ASSINATURA: 14/05/2025
DATA DE PUBLICAÇÃO: 19/05/2025
VIGÊNCIA: 19/05/2025 a 16/05/2026
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.560,00 (um mil e quinhetos e sessenta reais).
>Processo 6021.2020/0006780-6
TERMO DE ADITAMENTO Nº 015/PGM/2025 - TELEFÔNICA BRASIL S.A - CNPJ nº 02.558.157/0001-62
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), por meio de entroncamentos digitais (links E1 com sinalização CAS-R2/DTMF) e serviços de discagem direta a ramal (DDR).
DATA DA ASSINATURA: 25/04/2025
DATA DE PUBLICAÇÃO: 19/05/2025
VIGÊNCIA: 19/05/2025 a 19/05/2026
VALOR DO CONTRATO: R$ 8.618,52 (oito mil, seiscentos e dezoito reais e cinquenta e dois centavos).
>Processo 6021.2020/0006783-0
TERMO DE ADITAMENTO Nº 016/PGM/2025 - TELEFÔNICA BRASIL S.A - CNPJ nº 02.558.157/0001-62
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), por meio de entroncamentos digitais (links E1 com sinalização CAS-R2/DTMF) e serviços de discagem direta a ramal (DDR).
DATA DA ASSINATURA: 25/04/2025
DATA DE PUBLICAÇÃO: 19/05/2025
VIGÊNCIA: 19/05/2025 a 19/05/2026
VALOR DO CONTRATO: R$ 13.239,48 (treze mil, duzentos e trinta e nove reais e quarenta e oito centavos).
>Processo 6021.2020/0005488-7
TERMO DE ADITAMENTO Nº 017/PGM/2025 - TELEFÔNICA BRASIL S.A - CNPJ nº 02.558.157/0001-62
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), por meio de entroncamentos digitais (links E1 com sinalização CAS-R2/DTMF) e serviços de discagem direta a ramal (DDR).
DATA DA ASSINATURA: 25/04/2025
DATA DE PUBLICAÇÃO: 19/05/2025
VIGÊNCIA: 19/05/2025 a 19/05/2026
VALOR DO CONTRATO: R$ 21.111,60 (vinte e um mil, cento e onze reais e sessenta centavos).
>Processo 6021.2020/0006785-7
TERMO DE ADITAMENTO Nº 018/PGM/2025 - TELEFÔNICA BRASIL S.A - CNPJ nº 02.558.157/0001-62
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), por meio de entroncamentos digitais (links E1 com sinalização CAS-R2/DTMF) e serviços de discagem direta a ramal (DDR).
DATA DA ASSINATURA: 25/04/2025
DATA DE PUBLICAÇÃO: 19/05/2025
VIGÊNCIA: 19/05/2025 a 19/05/2026
VALOR DO CONTRATO: R$ 4.337,64 (quatro mil, trezentos e trinta e sete reais e sessenta e quatro centavos).
>Processo 6021.2020/0006778-4
TERMO DE ADITAMENTO Nº 019/PGM/2025 - TELEFÔNICA BRASIL S.A - CNPJ nº 02.558.157/0001-62
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), por meio de entroncamentos digitais (links E1 com sinalização CAS-R2/DTMF) e serviços de discagem direta a ramal (DDR).
DATA DA ASSINATURA: 25/04/2025
DATA DE PUBLICAÇÃO: 19/05/2025
VIGÊNCIA: 19/05/2025 a 19/05/2026
VALOR DO CONTRATO: R$ 10.479,12 (dez mil, quatrocentos e setenta e nove reais e doze centavos).