Procuradoria Geral do Município
Compras Públicas
As compras, licitações e contratações públicas são os procedimentos administrativos e formais baseados em regras definidas em leis e regulamentos que os órgãos e entidades da administração pública devem seguir para adquirir no mercado (por meio de pagamento a empresas, indivíduos ou outras entidades) os bens, materiais, serviços e obras necessários para realização de suas atividades.
As secretarias, subprefeituras, autarquias e fundações da Prefeitura de São Paulo cumprem, de forma geral, as regras definidas pela Lei Federal n° 14.133 de 2021 e o Decreto Municipal n° 62.100 de 2022. Já as empresas públicas e de economia mista vinculadas à Prefeitura de São Paulo também seguem as normas definidas na Lei Federal n° 13.303 de 2016.
A Lei Federal n° 8.666 de 1993 que trata de regras gerais de licitações e contratações no setor público, não poderá mais ser utilizada pelos órgãos e entidades da Prefeitura de São Paulo a partir de 30/12/2023, de acordo com o Decreto Municipal n° 62.436 de 2023.
Por via de regra, os órgãos devem realizar procedimento denominado como “licitação” para realizar suas compras e contratações, embora a legislação permita determinadas exceções a essa regra geral, sendo possível nestes casos a “contratação direta” por “dispensa de licitação” ou “inexigibilidade de licitação”, por exemplo, para a compra ou contratação de bens, materiais e serviços em situações de emergência ou calamidade pública, para compras de pequeno valor, casos em que apenas um fornecedor no mercado oferece determinado material ou serviço, sem concorrentes, dentre outras situações consideradas excepcionais.
A Licitação possui algumas modalidades, como: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. O Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. Essa modalidade pode ser realizada de forma eletrônica ou presencial.
A nova lei de licitações e contratos (Lei Federal n° 14.133 de 2021) extinguiu modalidades anteriormente existentes na Lei Federal n° 8.666 de 1993. As modalidades que deixam de existir são a “tomada de preços” e o “convite”, porém, trouxe a possibilidade de utilização de novas modalidades e procedimentos (ou instrumentos) de licitações e contratação, como o “diálogo competitivo”; o “credenciamento”, a “pré-qualificação”; o “registro cadastral de fornecedores” e a “manifestação de interesse”.
O sistema de registro de preços
A Lei Federal n° 14.133 de 2021 também definiu um conjunto de regras e procedimentos relacionados ao “registro de preços”. Ocorre quando um ou vários órgãos públicos atuando em conjunto realizam uma licitação (pregão ou concorrência) ou uma contratação direta por inexigibilidade para selecionar a proposta com menor preço para determinado bem, material ou serviço.
Tal proposta (conhecida como “ata de registro de preço”) funciona como um documento que formaliza o compromisso da empresa selecionada em fornecer aqueles objetos ou serviços, nos preços e quantidades máximas definidas na proposta por um período de um ano aos órgãos que participaram da licitação ou contratação direta que resultou neste registro de preços.
Acesse as Atas de Registros de Preços na Prefeitura Municipal de São Paulo.
Vale ressaltar que tanto a licitação como a contratação direta (por dispensa ou inexigibilidade de licitação) são procedimentos públicos, ou seja, os órgãos e entidades que os realizam devem obedecer às regras de publicidade e transparência para que todas as empresas, entidades e cidadãos interessados possam conhecer, participar, acompanhar e fiscalizar esses negócios com a administração pública.
As informações sobre compras públicas também podem ser acessadas nos seguintes sites:
- Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na seção “Painel de Negócios”;
- Portal da Transparência da Cidade de São Paulo, na seção “Contratos, Convênios, Compras Públicas e Parcerias”;
- Portal de Dados Abertos da Prefeitura de São Paulo;
- Portal de Compras da Prefeitura de São Paulo;
- Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, portal destinado à divulgação dos atos exigidos pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei Federal nº 14.133/2021;
- Portal de Compras do Governo Federal;
- Glossário de Compras Públicas da Prefeitura do Município de São Paulo.
Confira a lista de Empresas Punidas e impedidas de participar de licitações ou contratar com a Administração por terem praticado infração.
Em caso de dúvidas, entrar em contato com o setor administrativo da Procuradoria Geral do Município: PGM - Gabinete
Plano de Contratação Anual – PCA
O Plano de Contratações Anual (PCA) é um instrumento de governança e gestão previsto na Lei Federal n° 14.133 de 2021, elaborado anualmente pelos órgãos e entidades que reúne em um único documento informações sobre todas as compras ou contratações que se planeja realizar ou prorrogar, no ano seguinte ao de sua elaboração. Na Prefeitura de São Paulo, a elaboração do Plano de Contratações Anual tem regras definidas pela Instrução Normativa SEGES nº 8/2023, que prevê a possibilidade de um órgão ou entidade decidir não realizar seu PCA para determinado ano subsequente, desde que justifique isso formalmente em processo administrativo.
>>O Plano de Contratação Anual da Procuradoria Geral do Município está em processo de elaboração<<
Lista de Compras Públicas
2024
>>> A Procuradoria Geral do Município não efetuou pregões<<<
Número do Processo: 6021.2023/0023966-1
Documento: 088527732 e 095279271
Licitante Vencedor: ACISTEL COMÉRCIO MANUTENÇÃO E INTALAÇÃO LTDA.-ME
Modalidade: Dispensa
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de inspeção e avaliação do Sistema de Proteção Contra Descarga Elétrica Atmosférica (SPDA), nos prédios da Procuradoria Geral do Município/Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização e Departamentos de Procedimentos Disciplinares, Fiscal, Judicial e o de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio, de Desapropriações e Centro de Estudos Jurídicos, seguindo toda determinação das Normas técnicas vigentes, com a emissão de laudo, assinado por profissional habilitado e devidamente registrado nos Conselhos dos órgãos de registro profissional.
Data de Publicação: 31/01/2024
Número do Processo: 6021.2023/0047805-4
Documento: 099298713
Licitante Vencedor: OMEGA CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA
Modalidade: Dispensa
Objeto: Contratação de empresa especializada no treinamento teórico e práJco, de funcionários indicados pela Administração, para possibilitar a Formação de Brigada de Incêndio, de acordo com a legislação em vigor, nos prédios sede dos Departamentos e Unidades da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, quais sejam: Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização e Departamento de Procedimentos Disciplinares - PGM/CGGM/PROCED, Departamento Fiscal - FISC, Departamentos de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio e Judicial - DEMAP/JUD, Departamento de Desapropriações – DESAP, e, Centro de Estudos Jurídicos - CEJUR.
Data de Publicação: 05/03/2024
Número do Processo: 6021.2024/0008811-8
Documento: 099533607
Licitante Vencedor: DNA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
Modalidade: Ata de Registro de Preços
Objeto: Aquisição de açúcar refinado amorfo, pacote com 1 quilo, mediante uJlização da Ata de RP Nº 001/SEGES-COBES/2022.
Data de Publicação: 08/03/2024
Número do Processo: 6021.2022/0054473-0
Documento: 100036140
Licitante Vencedor: BAEZA SOLUÇÕES COMERCIAIS LTDA
Modalidade: Dispensa
Objeto: Aquisição de 01 (uma) Central de PABX, com instalação, para uJlização no Centro Municipal de Solução Consensual de Conflitos, com ampliação do acesso à jusJça no CEJUSC Municipal (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Prefeitura do Município de São Paulo) e na Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos.
Data de Publicação: 18/03/2024
Número do Processo: 6021.2023/0036644-2
Documento: 100441025 e 102962545
Licitante Vencedor: CYBER WAN TECNOLOGIA LTDA.-EPP
Modalidade: Dispensa
Objeto: contratação de empresa especializada para o fornecimento de licenças dos soUwares Autodesk Autocad, conforme especificações, condições e quanJdades conJdas no Anexo II - Termo de Referência da Dispensa Eletrônica, para uJlização do Departamento de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio – DEMAP, do Departamento de Desapropriações – DESAP e da Supervisão de Administração e Finanças da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização, todas da Procuradoria Geral do Município.
Data de Publicação: 25/03/2024 e 08/05/2024
Número do Processo: 6021.2023/0051836-6
Documento: 100823093
Licitante Vencedor: ANULADA
Modalidade: Dispensa
Objeto: Aquisição de FERRAMENTAS DIVERSAS, para uJlização na manutenção correJva e prevenJva nas dependências dos edifícios da CGGM/PROCED, dos demais Departamentos da PGM e do CEJUR.
Data de Publicação: 01/04/2024
Número do Processo: 6021.2024/0004494-3
Documento: 101018214
Licitante Vencedor: X.DIGITAL BRASIL SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA.
Modalidade: Dispensa
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de cerJficação digital para pessoa jurídica - 01 (um) Certificado - e-CNPJ A1 -; e, para proteção de sites - 01 (um) Certificado - DV SSL Wildcard
Data de Publicação: 04/04/2024
Número do Processo: 6021.2023/0015921-8
Documento: 101686596
Licitante Vencedor: DIGITAL HOME LTDA.-ME; WEST LUMENS SERVIÇOS E MATERIAIS
ELÉTRICOS LTDA.-ME e TROVO COMERCIAL ELÉTRICA LTDA.-ME
Modalidade: Dispensa
Objeto: Contratação de empresa especializada para a aquisição de MATERIAIS ELETRICOS DIVERSOS, para utlização na manutenção correJva e prevenJva nas dependências do edi[cio da CGGM/PROCED e nas dependências dos edifcios dos demais Departamentos da PGM (DEMAP-JUD/DESAP/FISC/CEJUR).
Data de Publicação: 16/04/2024
Número do Processo: 6021.2024/0011952-8
Documento: 101972193
Licitante Vencedor: GWC INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRÔNICOS LTDA.
Modalidade: Dispensa
Objeto: Aquisição de 05 (cinco) unidades de fontes de alimentação - nobreak -, com a seguinte descrição: tensão de entrada e de saída: 120v; frequência: 60 hz; dimensões: 149x162x353mm; com 2 baterias internas seladas com tensão: 12v; capacidade: 7 ah, capacidade nominal: 1440 va; proteção contra sobretensão e subtensão com indicação de situação de falta (curto-circuito) para sinal sonoro; tomadas de saída tripolar, marca/modelo: lacerda new orion premium 1600 va
Data de Publicação: 19/04/2024
Número do Processo: 6021.2024/0026513-3
Documento: 102021190
Licitante Vencedor: MILLENNIUM SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA. –
Modalidade: Inexigibilidade
Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção e exportação de dados através do software SCP de Controle de Pagamentos de Precatórios para a Prefeitura Municipal de São Paulo
Data de Publicação: 22/04/2024
Número do Processo: 6021.2024/0009407-0
Documento: 102480819
Licitante Vencedor: AZALINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Modalidade: Dispensa
Objeto: Aquisição de placas de sinalização de emergência.
Data de Publicação: 30/04/2024
Número do Processo: 6021.2024/0006866-4
Documento: 102478541
Licitante Vencedor: FERRAZ COMÉRCIO LTDA.-ME
Modalidade: Dispensa
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento e montagem de 47 (quarenta e sete) cadeiras universitárias para atender as necessidades da Procuradoria Geral do Município- PGM, Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR).
Data de Publicação: 30/04/2024
Número do Processo: 6021.2023/0068722-2
Documento: 102479607
Licitante Vencedor: ML Rodrigues Comercial LTDA.-ME
Modalidade: Dispensa
Objeto: Aquisição de 888 (oitocentos e oitenta e oito) frascos de Detergente Líquido Biodegradável 500 ml – Neutro
Data de Publicação: 30/04/2024
Número do Processo: 6021.2023/0022021-9
Documento: 102590933
Licitante Vencedor: JULIANA APARECIDA CORREA DE LIMA REIS 26097594879-ME
Modalidade: Dispensa
Objeto: : Aquisição 01 (um) KIT de tela de projeção, composto por 01 (uma) Tela de Projeção em tecido, fundo infinito na cor verde Chroma Key nas medidas 3,00 x 2,00 metros e 01 (um) Suporte para tela de projeção Chroma Key, na medida de 3,00 X 4,00 metros, com presilhas para montagem e bolsa de transporte suporte, para uJlização do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município.
Data de Publicação: 02/05/2024
Número do Processo: 6021.2024/0001526-9
Documento: 102593808
Licitante Vencedor: AUTHTECH SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.-EPP
Modalidade: Dispensa
Objeto: Aquisição de 39 (trinta e nove) monitores - item homologado e 01 (um) Painel de senha com dispensador - item fracassado.
Data de Publicação: 02/05/2024
Número do Processo: 6021.2024/0024047-5
Documento: 103391155
Licitante Vencedor: SCANSYSTEM LTDA.
Modalidade: Inexigibilidade
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de assistência técnica e manutenção prevenJva, com revisão, limpeza geral, ajustes, recalibragem de câmera colorida, desmontagem parcial para checagem das polias e lubrificação, sem fornecimento de peças, dos equipamentos: Scanner colorido, pedestal de ferro, modelo SC 42 - COLORTRAC - Chapa patrimonial: 001.051808891-9, de DEMAP, e Scanner COLORTRAC, modelo Smartlf GX + 56 - Chapa Patrimonial 001.051092267-7, de DESAP.
Data de Publicação: 15/05/2024
Número do Processo: 6021.2024/0027260-1
Documento: 103910067
Licitante Vencedor: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA
Modalidade: Inexigibilidade
Objeto: Contratação de acesso a ferramenta denominada "BANCO DE PREÇOS", para pesquisa, consolidação e comparação de preços praticados pela Administração Pública, pelo período de 12 (doze) meses.
Data de Publicação: 23/05/2024
Número do Processo: 6021.2024/0015969-4
Documento: 103972290
Licitante Vencedor: TAMARA MARTINS FERNANDES
Modalidade: Dispensa
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de controle sanitário integrado de vetores e pragas urbanas, compreendendo a execução dos serviços de dedeJzação, desraJzação e descupinização das dependências internas e externas dos edi[cios sede da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização da Procuradoria Geral do Município e Departamento de Procedimentos Disciplinares, Departamento Fiscal, Departamento de Desapropriações, Centro de Estudos Jurídicos, Departamento Judicial e o de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio, CEJUSC e Procuradoria da Fazenda Municipal.
Data de Publicação: 24/05/2024
Número do Processo: 6021.2024/0022350-3
Documento: 104462572
Licitante Vencedor: SUDASEG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-ME
Modalidade: Dispensa
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de recargas e serviços correlatos, em vários exJntores, pertencentes à Procuradoria Geral do Município de São Paulo e seus Departamentos: da Coordenadoria Geral de
Gestão e Modernização, de Procedimentos Disciplinares, Departamento Fiscal, Departamento de Desapropriações, Centro de Estudos Jurídicos, Departamento Judicial e o de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio, e Procuradoria da Fazenda Municipal.
Data de Publicação: 05/06/2024
Número do Processo: 6021.2024/0020007-4
Documento: 105088308
Licitante Vencedor: MULTI QUADROS E VIDROS LTDA
Modalidade: Dispensa
Objeto: Contratação de empresa para a aquisição e montagem de 1 (um) quadro branco para projeção e escrita com Suporte cavalete com rodas, em alumínio, de aproximadamente 90 cm de altura, atendidas as demais especificações contidas no Termo de Referência.
Data de Publicação: 14/06/2024
Número do Processo: 6021.2024/0029205-0
Documento: 105125808
Licitante Vencedor: FORTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
Modalidade: Dispensa
Objeto: Fornecimento e instalação de película jateada em todos os vidros de janelas e portas da sala do andar térreo do prédio onde está instalada a Coordenação Geral de Gestão e Modernização e o Departamento de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Município.
Data de Publicação: 17/06/2024
Número do Processo: 6021.2023/0054558-4
Documento: 106328303
Licitante Vencedor: ALPR – ELEVADORES LTDA-EPP
Modalidade: Dispensa
Objeto: Prestação de serviços de assistência técnica, manutenção corretiva, preventiva e emergencial, incluindo o fornecimento de todo material a ser utilizado nessa prestação de serviços, inclusive lubrificantes, com exceção dos valores referentes as peças de reposição, que serão pagos à Contratada, por reembolso, ferramentas, equipamentos e mão de obra especializada, em (2) duas escadas rolantes, da marca ATLAS Schindler, nºs: 006725 e 006726, para utilização no Centro Municipal de Solução Consensual de Conflitos, com ampliação do acesso à justiça no CEJUSC Municipal (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Prefeitura do Município de São Paulo) e na Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos.
Data de Publicação: 04/07/2024
Número do Processo: 6021.2024/0031955-1
Documento: 106764363
Licitante Vencedor: REFORART PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA.-ME
Modalidade: Dispensa
Objeto: Prestação de serviços de instalação de forro de placas de gesso acartonado - Drywall, com previsão de aberturas para inclusão de calhas elétricas e reforço para fixação de suporte para projetor, pintura geral no andar térreo, com mão de obra, sem fornecimento do material, bem como a instalação/montagem de 01(uma) divisória tipo "Eucatex", para atender as necessidades do local com a implantação do curso de pós graduação da Escola Superior de Direito Público Municipal da PGM.
Data de Publicação: 15/07/2024
Número do Processo: 6021.2024/0028214-3
Documento: 107090344
Licitante Vencedor: LOVRIM COMÉRCIO LTDA-ME
Modalidade: Dispensa
Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de 01 (uma) bomba de drenagem submersa, para ser utilizada no Centro de Estudos Jurídicos – CEJUR da Procuradoria Geral do Município.
Data de Publicação: 19/07/2024
Número do Processo: 6021.2024/0034991-4
Documento: 106902848
Licitante Vencedor: KINGDOM COMÉRCIO DE LICITAÇÕES LTDA
Modalidade: Ata de registro de preços
Objeto: Aquisição de material de escritório (GRUPO 2) -: item 6 - 160 (cento e sessenta) unidades de BORRACHA BRANCA para lápis, e, item 7 - 14 (catorze) unidades de CADERNO 1/4 CAPA DURA costurado 96 folhas, mediante utilização da Ata de RP Nº 001/SEGES-COBES/2024.
Data de Publicação: 17/07/2024
Número do Processo: 6021.2024/0034992-2
Documento: 106906366
Licitante Vencedor: KINGDOM COMÉRCIO DE LICITAÇÕES LTDA
Modalidade: Ata de registro de preços
Objeto: Aquisição de material de escritório - (GRUPO 10) - item 37 - 19 (dezenove) unidades de FITA ADESIVA dupla face de papel, e, item 44 - 30 (trinta) unidades de MARCADORES para quadro branco azul, mediante utilização da Ata de RP Nº 004/SEGES-COBES/2024.
Data de Publicação: 17/07/2024
Número do Processo: 6021.2024/0035548-5
Documento: 107016350
Licitante Vencedor: PMFEADM COMÉRCIO DE PRODUTOS DE ARMARINHOS E ACESSÓRIOS LTDA
Modalidade: Dispensa
Objeto: Contratação de empresa especializada para manutenção corretiva de portas do andar térreo do prédio da PGM/CGGM/PROCED, onde será instalada a sala do Curso de Pós-Graduação da Escola Superior de Direito Público.
Data de Publicação: 18/07/2024
Número do Processo: 6021.2024/0040529-6
Documento: 107898346
Licitante Vencedor: G.R. CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.-ME
Modalidade: Dispensa
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de remanejamento de aparelhos de ar condicionado e evaporadoras, instalados no prédio da PGM/CGGM/PROCED, localizado na Rua Maria Paula, nº 270, Térreo, 2º e 4º andares - Centro - São Paulo/SP, observadas as quantidades, especificações e condições descritas no Anexo II - Termo de Referência da Dispensa Eletrônica.
Data de Publicação: 02/08/2024
Número do Processo: 6021.2024/0047429-8
Documento: 108086500
Licitante Vencedor: ALL CONFIANCE SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.-ME
Modalidade: Dispensa
Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de materiais diversos, para atender a demanda da Divisão Administrativa da PGM/CGGM, no serviço de reforma do andar térreo, para instalação da sala de aula para o curso de Lato Sensu da Escola Superior de Direito Público Municipal.
Data de Publicação: 06/08/2024
Número do Processo: 6021.2024/0017495-2
Documento: 108265808
Licitante Vencedor: RUAN LIMA COSTA
Modalidade: Dispensa
Objeto: Aquisição de 02 (duas) assinaturas da solução de interação colaborativa CANVA PARA EQUIPES, por um período de 12 (doze) meses, sendo 01 (uma) para ser utilizada pelo Núcleo de Inovação e Tecnologia (PGM/NIT) e 01 (uma) para o Centro de Estudos Jurídicos, ambos da Procuradoria Geral do Município (PGM).
Data de Publicação: 08/08/2024
Número do Processo: 6021.2024/0041469-4
Documento: 108265680
Licitante Vencedor: SOUIRIS COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA.
Modalidade: Dispensa
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de 02 (dois) Nobreaks.
Data de Publicação: 08/08/2024
Número do Processo: 6021.2023/0051836-6
Documento: 109006535
Licitante Vencedor: DAFMAQ COMERCIAL LTDA.- ME; PAULA RENATA SIMÃO ALVES-ME; RODRIGO ATANÁSIO DE PAULA-ME; SISTÉCNICA INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA.-EPP; ML RODRIGUES COMERCIAL LTDA.-ME; HESAM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-ME e PATRÍCIA DOS SANTOS MOREIRA-ME
Modalidade: Dispensa
Objeto: Aquisição de FERRAMENTAS DIVERSAS, para utilização na manutenção corretiva e preventiva nas dependências do edifício da CGGM/PROCED e nas dependências dos edifícios dos demais Departamentos da PGM (DEMAP-JUD/DESAP/FISC/CEJUR).
Data de Publicação: 21/08/2024
Número do Processo: 6021.2024/0048293-2
Documento: 109175604
Licitante Vencedor: ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A
Modalidade: Inexigibilidade
Objeto: Assinatura anual “ZENITE FÁCIL” para a Seção de Biblioteca do CEJUR.
Data de Publicação: 23/08/2024
Número do Processo: 6021.2024/0039550-9
Documento: 109822153
Licitante Vencedor: AGHA ATACADO LTDA
Modalidade: Dispensa
Objeto: Aquisição de adoçante líquido e de chás sabores diversos, para atender a demanda da PGM - GABINETE, CGGM, PFM, CEJUR e CEJUSC e os demais Departamentos que a compõem.
Data de Publicação: 04/09/2024
Número do Processo: 6021.2024/0039260-7
Documento: 110744558
Licitante Vencedor: SÃO PAULO TRANSPORTE S/A - SPTRANS
Modalidade: Inexigibilidade
Objeto: Contratação direta para aquisição de passes (recarga de bilhetes únicos), via cartão magnético uso comum “Ônibus e Metro”.
Data de Publicação: 18/09/2024
Número do Processo: 6021.2024/0045460-2
Documento: 112134612
Licitante Vencedor: VALTER LOPES DE OLIVEIRA; VINICIUS SARETTA e A2G COMERCIAL LTDA.-EPP
Modalidade: Dispensa
Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de Utensílios de Copa, para ser utilizada na nova sede de CEJUSC da Procuradoria Geral do Município, atendidas as especificações contidas.
Data de Publicação: 10/10/2024