Prefeitura de São Paulo

Nesta segunda-feira (17), o Núcleo de Inovação e Tecnologia (NIT/PGM-SP), com apoio do Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR/PGM-SP), concluiu a quarta turma da oficina “Simplificando a Linguagem no Atendimento ao Cidadão”. Neste ano, a oficina foi dividida em duas turmas e contou com a participação de mais de 150 servidores e servidoras municipais de diversos órgãos da Administração Direta e Indireta. Diante da crescente necessidade de desburocratizar o acesso à informação, a oficina buscou reforçar os princípios da Linguagem Simples no atendimento ao público, com uma atenção especial ao contexto jurídico.

A capacitação surgiu como parte do Plano de Ação da Política Municipal de Atendimento ao Cidadão, inicialmente restrita aos servidores e servidoras vinculadas ao atendimento da PGM. Após a boa repercussão do conteúdo, as inscrições foram abertas para todos os agentes públicos da prefeitura. Ao todo, foram mais de 950 pessoas inscritas.

O que é Linguagem Simples?

É o mesmo que linguagem clara ou linguagem cidadã! Basicamente, trata-se de um tipo de linguagem acessível a todas as pessoas, deixando de lado os termos complexos e priorizando a simplificação de palavras e orientações. O uso da linguagem simples no atendimento ao cidadão é expressamente previsto no Decreto Municipal n° 58.426/18 (Política de Atendimento ao Cidadão), art. 28, XI, n° Decreto Municipal n° 59.067/19 e na Lei Municipal n° 17.316/20. Esta é uma ferramenta imprescindível para aprimorar a participação cidadã no processo decisório e garantir mecanismos de controle social.