Prefeitura de São Paulo

Após parceria firmada com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para promover o intercâmbio de informações e experiências relacionadas ao acesso à justiça, a Procuradoria Geral do Município de São Paulo, ao lado da Secretaria Nacional de Justiça, realizou em 18 de março de 2019 um dia de Seminário sobre “Melhores Práticas em Solução de Conflitos com o Poder Público”.

O evento visou debater boas práticas relacionadas à solução de conflitos com o Poder Público, que é o maior litigante da Justiça. O tratamento adequado das controvérsias foi abordado por atores do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Tribunal de Justiça de São Paulo, da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem CIESP/FIESP e da Advocacia Pública.

A abertura oficial do evento foi realizada pelo Secretário Municipal de Justiça, Rubens Rizek Junior, pela Secretária Nacional de Justiça, Maria Hilda Marsiaj Pinto, e pelo Procurador Geral do Município, Guilherme Bueno de Camargo. Todos enfatizaram a importância da parceria e a necessidade de se buscar formas mais adequadas de resolução de conflitos envolvendo a Administração Pública.

O Secretário Nacional do Consumidor, Luciano Benetti Timm, foi o primeiro a palestrar abordando a análise econômica da litigância. Em seguida, a Ministra aposentada do STF, Ellen Gracie, apresentou a arbitragem com a Administração Pública e os números da Câmara CIESP | FIESP e foi muito exaltada por sua brilhante trajetória profissional. O Diretor do Departamento de Promoção e Justiça da Secretaria Nacional de Justiça, Flávio Jardim, expôs o projeto que será desenvolvido sobre a cobrança extrajudicial de tributos para proposta de lei no Congresso Nacional. Ainda no período da manhã, o Juiz de Direito e Coordenador do CEJUSC Central, Ricardo Pereira Junior, discorreu sobre a parceria do TJSP com a Prefeitura de São Paulo e o excelente trabalho desenvolvido pelo CEJUSC Municipal. Durante os debates, a min. Ellen Gracie apontou que o maior entrave para o avanço na utilização de diferentes meios de solução de conflitos pela Administração Pública é a questão cultural.

No período da tarde, o procurador do Município de São Paulo, Mauricio Morais Tonin, explicou a importância da elaboração de sistemas de solução de disputas pela Administração Pública, seguido do procurador do Município de Itu, Damil Roldan, que palestrou sobre o programa CONCILIA – ITU e a experiência de sucesso de conciliações em ações tributárias e na judicialização de políticas públicas. Em seguida, a advogada da União, Nilma Abe, expôs o trabalho realizado pela Central de Negociação da AGU. Seguindo o evento, a procuradora do Município de Blumenau, Cleide Pompermaier, apresentou a transação tributária instituída naquele município, enaltecendo a necessidade de aproximação com os contribuintes. Por fim, o coordenador e a ex-coordenadora da comissão de mediação de conflitos fundiários da SEHAB, Emerson Barreto e Marcia Terlizzi, respectivamente, expuseram o trabalho desenvolvido de pacificação em reintegrações de posse realizadas em áreas públicas e privadas na cidade.

Os procuradores municipais Ricardo Ferrari e Flavia Gil Nisenbaum Becker presidiram as mesas de palestras. Ferrari, que coordena o Núcleo de Inovação e Tecnologia da PGM, ressaltou que a Procuradoria está trabalhando para aprimorar o tratamento adequado das controvérsias. Já Mauricio Tonin, organizador do evento, avaliou o seminário: “Estou muito feliz com o resultado. O evento foi muito bom e as pessoas saíram satisfeitas e com novas ideias para prevenir e pacificar conflitos. É isso que queremos”, disse.

O Secretário Municipal de Justiça, Rubens Rizek Junior, abriu o seminário ao lado do Procurador Geral do Município, Guilherme Bueno de Carmargo, e da Secretária Nacional de Justiça, Maria Hilda Marsiaj Pinto

A ministra aposentada do STF, Ellen Gracie, palestrou no evento.

O Secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, abriu a manhã de palestras

Dr. Flavio Jardim, Diretor na Secretaria Nacional de Justiça

Dra. Cleide Pompermaier palestrou sobre a transação tributária em Blumenau

Dr. Ricardo Pereira Junior Juiz de Direito do TJSP

Dr. Damil Roldan palestrou sobre o CONCILIA ITU

Nilma Abe, Flavia Becker, Mauricio Tonin e Damil Roldan

Cleide Pompermaier, Flavia Becker, Mauricio Tonin, Damil Roldan, Marcia Terlizzi e Emerson Barreto