Prefeitura de São Paulo

A Procuradoria Geral do Município de São Paulo, em parceria com o Comitê Brasileiro de Arbitragem - CBAr, realizou seminário sobre Dispute Board e arbitragem com a Administração Pública, na sede da Prefeitura, no dia 27/08, para mais de 150 (cento e cinquenta) pessoas.

Na cerimônia de abertura, após as boas-vindas do Procurador Geral do Município, Dr. Guilherme Bueno de Camargo, do Presidente do CBAr, Dr. Giovanni Ettore Nanni, do Secretário Adjunto de Justiça, Dr. Renato Stetner, e do Coordenador do Núcleo de Inovação e Tecnologia da PGM, Dr. Ricardo Ferrari, foi assinado o Acordo de Cooperação entre a PGM e o CBAr, o qual prevê, entre outras atividades acadêmicas, a realização de eventos como este.

O seminário foi dividido em dois painéis de palestras, moderados por Ana Marcato (CBAr) e Mauricio Morais Tonin (PGM), com as exposições de Ricardo Medina Salla, Fernando Marcondes, Augusto Barros de Figueiredo e Caio Miranda Carneiro sobre Dispute Boards (comitê de prevenção e solução de disputas) e Selma Lemes, Paula Butti e Cristina Mastrobuono sobre arbitragem, respectivamente.

A Administração Municipal possui contratos prevendo o dispute board e a arbitragem como mecanismos de solução de conflitos, razão pela qual o seminário teve grande importância na divulgação e esclarecimentos sobre esses métodos.
A Lei Municipal nº 16.873/2018, de autoria do vereador Caio Miranda, é pioneira no Brasil na regulamentação do Dispute Board em contratos administrativos. Já a previsão de arbitragem com a Administração Pública consta em várias leis específicas – como a Lei de Concessões e a Lei de PPPs –, assim como na Lei de Arbitragem, com a alteração promovida pela Lei nº 13.129/2015. A capacitação dos servidores municipais é fundamental para a aplicação correta desses institutos.

Procuradores do Município, advogados, servidores municipais e demais interessados compareceram ao evento

O Presidente do CBAr, Dr. Giovanni Ettore Nanni, cumprimentou os presentes e enalteceu a parceria com a PGM para a realização de atividades acadêmicas

O Procurador Geral do Município, Dr. Guilherme Bueno de Camargo, e o Presidente do CBAr, Dr. Giovanni Ettore Nanni, assinaram Acordo de Cooperação entre as instituições

O primeiro painel do evento, moderado por Ana Marcato, contou com as palestras de Ricardo Medina Salla (com o microfone), Fernando Marcondes, Augusto Barros de Figueiredo e Caio Miranda Carneiro (da direita para a esquerda)

O segundo painel do evento, moderado por Mauricio Morais Tonin, contou com as palestras de Selma Lemes (FGV), Paula Butti (AGU) e Cristina Mastrobuono (PGE/SP)

Dr. Renato Stetner (centro) representou a Secretaria Municipal de Justiça

Dr. Guilherme Bueno de Camargo (em pé) agradeceu pela parceria com o CBAr

Dra. Ana Marcato fez a moderação do 1º painel

Vereador Caio Miranda, autor da Lei do Dispute Board no Município de São Paulo, participou do evento

Dra. Paula Butti (AGU) palestrou sobre a atuação da União em arbitragens

Dra. Selma Lemes, Dra. Paula Butti, Dr. Mauricio Tonin e Dra. Cristina Mastrobuono (da esquerda para a direita)