Procuradoria Geral do Município

Sexta-feira, 8 de Março de 2024 | Horário: 18:41
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Departamento Fiscal da PGM atua ativamente para redução significativa do número de execuções fiscais

A Procuradoria Geral do Município tem atuado em ações que buscam a diminuição da litigiosidade, sobretudo na área tributária.


O trabalho do Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Município no plano de saneamento implantado na Vara das Execuções Fiscais Municipais pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo possibilitou a extinção de mais de 1 milhão de processos desde segundo semestre de 2022, o que representa uma redução de 43% no volume de demandas, na comparação entre os meses de junho de 2022 e janeiro de 2024, segundo dados do TJSP.

A diminuição expressiva no número de execuções fiscais garante maior eficiência aos processos em andamento em razão da concentração de esforços o que, consequentemente, deverá impactar positivamente nos resultados de arrecadação.

A Procuradora Geral do Município, Marina Magro Beringhs Martinez, destaca “tratar-se do resultado de um grande trabalho do Departamento Fiscal que vai ao encontro da Política Municipal de Desjudicialização e parabeniza Priscilla Alessandra Widmann, Procuradora Diretora do Departamento Fiscal, demais Procuradores e servidores envolvidos”.

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