Prefeitura de São Paulo

O acordo envolve o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP).

O programa "Execução Fiscal Eficiente" visa desafogar o sistema de justiça e aumentar a arrecadação dos municípios. De acordo com o relatório "Justiça em Números" publicado em 2023 pelo CNJ, cerca 35% dos processos judiciais do país são execuções fiscais, percentual que representa em torno de 27 milhões de processos. No estado de São Paulo, do total de 20,4 milhões de processos em andamento, 61% são execuções fiscais — cerca de 12,45 milhões de processos.

De acordo com a Procuradora-Geral do Município, Marina Magro Beringhs Martinez, o programa visa melhorar a eficiência e dar mais racionalidade à execução fiscal. Nas palavras da Procuradora-Geral, "somente com uma abordagem abrangente e coordenada será possível construir um ou sistema fiscal mais justo, transparente e eficiente, capaz de atender às demandas da sociedade contemporânea".