Prefeitura de São Paulo

Desde o início de 2024, a Prefeitura de São Paulo destinou quase R$ 5 bilhões para o pagamento de precatórios, que são valores devidos pelo Poder Público a uma pessoa ou empresa por determinação judicial. Trata-se do maior valor já registrado na história da cidade, resultado de um esforço para destinar um percentual maior da Receita Corrente Líquida (RCL) ao pagamento dessas dívidas judiciais. Além disso, a própria RCL também tem apresentado crescimento, o que contribui para a elevação dos valores pagos.

A destinação desses recursos é feita para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que é o órgão responsável por realizar os pagamentos individualizados aos credores.

Durante o ano de 2024, houve a destinação de R$ 3.718.259.248,26 para a quitação de precatórios. Para o ano de 2025, até o mês de março, houve a destinação de R$ 1.170.369.111,38, com previsão de que até o fim do ano a quantia alcance mais de R$ 4,5 bilhões, superando os valores depositados em 2024. O recorte dos últimos 15 meses abrange o período anterior e já demonstra o aumento significativo dos aportes para o pagamento de precatórios.

O valor pago em 2024 representa um salto significativo em relação aos anos anteriores. Em 2023, foram destinados R$ 3,18 bilhões para a quitação de precatórios; em 2022, R$ 2,96 bilhões; em 2021, R$ 2,46 bilhões; em 2020, R$ 2,10 bilhões; e em 2019, R$ 1,94 bilhão. Dessa forma, observa-se que, ao longo dos últimos anos, a Prefeitura tem ampliado os esforços para quitar as dívidas judiciais, em consonância com o aumento da Receita Corrente Líquida e com o compromisso de manter os pagamentos em dia.

Além dos valores pagos diretamente, a Prefeitura também tem realizado acordos em precatórios há mais de uma década, permitindo o pagamento antecipado dos valores devidos mediante adesão dos credores. Entre 2018 e 2024, os acordos permitiram o pagamento de mais de R$ 6,1 bilhões, gerando uma economia superior a R$ 3,7 bilhões para os cofres públicos.

O pagamento de precatórios segue a ordem cronológica de apresentação, com exceção do pagamento para credores alimentares com prioridade (idosos e pessoas com doença grave ou com deficiência), bem como para credores que optam por receber antecipadamente seu precatório mediante adesão aos editais de acordos que costumam ser anualmente lançados pelo Município.

Conforme previsão constitucional, os credores prioritários recebem antecipadamente o valor de até cinco vezes a quantia definida como de pequeno valor pela legislação municipal, que é atualizada a cada ano. Para o ano de 2025, o crédito prioritário é de R$ 151.861,25. Caso o crédito do credor prioritário exceda esse valor, o saldo remanescente permanece na fila de pagamento.

Atualmente, o Município está em dia com o pagamento dos créditos prioritários – ou seja, credores alimentares idosos, com doença grave ou com deficiência com precatórios expedidos até o ano de 2025 já receberam ou estão em vias de receber esse crédito –, sendo que em relação aos créditos não prioritários e ao saldo remanescente dos credores prioritários, a fila de pagamentos está em precatórios expedidos para o ano de 2009.

Para os credores que se encontram na fila de pagamentos, é possível receber antecipadamente seus precatórios mediante adesão aos editais de acordo do Município. Para mais informações sobre acordos em precatórios, acesse https://prefeitura.sp.gov.br/acordosprecatorios