Prefeitura de São Paulo

Na manhã do dia 16 de dezembro, a Procuradora-Geral do Município, Luciana Sant'Ana Nardi, e o Secretário Municipal de Justiça, Fernando José da Costa, assinaram um termo de cooperação de apoio mútuo no desenvolvimento das atividades da Coordenadoria de Defesa do Consumidor (PROCON/SMJ). 

A assinatura do Termo de Cooperação traz benefícios significativos para a defesa dos direitos do consumidor em São Paulo. A cessão de parte do Edifício Leite de Barros pela PGM ao PROCON/SMJ proporcionará um espaço adequado para o desenvolvimento de suas atividades institucionais, permitindo um atendimento mais eficiente e acessível aos cidadãos. 

É importante destacar que o acordo, com validade de 48 meses e possibilidade de prorrogação por mais 12, não acarretará custos adicionais para a PGM, demonstrando uma gestão eficiente dos recursos públicos. A parceria entre PGM e SMJ representa um avanço significativo na promoção dos direitos do consumidor, beneficiando diretamente a população paulistana.