Prefeitura de São Paulo

Estabelecimentos que exerçam alguma das atividades econômicas relacionadas abaixo necessitam de Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde – CMVS. Para obtê-lo, deverão possuir área física adequada e documentação que comprove o atendimento às normas sanitárias vigentes. Os itens que serão verificados pelas autoridades sanitárias no momento da inspeção encontram-se disponíveis para consulta nos links abaixo, de acordo com o Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) do estabelecimento. Ressalta-se que a autoridade sanitária poderá solicitar documentos complementares, que sejam necessários para demonstrar as atividades desenvolvidas.

Clique nos CNAEs abaixo para verificar os requisitos necessários para a obtenção do CMVS.

• CNAE 4645-1/01 - Comércio Atacadista De Instrumentos E Materiais Para Uso Médico, Cirúrgico, Hospitalar E De Laboratórios;
• CNAE 4645-1/02 – Comércio Atacadista De Próteses E Artigos De Ortopedia;
• CNAE 4645-1/03 - Comércio Atacadista De Produtos Odontológicos;
• CNAE 4664-8/00 - Comércio Atacadista De Máquinas, Aparelhos E Equipamentos Para Uso Odonto-Médico Hospitalar; Parte E Peças;
• CNAE 4646-0/01 – Comércio Atacadista De Cosméticos E Produtos De Perfumaria;
• CNAE 4646-0/02 – Comércio Atacadista De Produtos De Higiene Pessoal;
• CNAE 4649-4/08 – Comércio Atacadista De Produtos De Higiene, Limpeza E Conservação Domiciliar;
• CNAE 4683-4/00 – Comércio Atacadista De Defensivos Agrícolas, Adubos, Fertilizantes E Corretivos Do Solo;
• CNAE 4693-1/00 – Comércio Atacadista De Mercadorias Em Geral, Sem Predominância De Alimentos Ou De Insumos Agropecuários;
• CNAE 4772-5/00 – Comércio Varejista De Cosméticos, Produtos De Perfumaria E De Higiene Pessoal;
• CNAE 4773-3/00 – Comércio Varejista De Artigos Médicos E Ortopédicos;
• CNAE 4774-1/00 – Comércio Varejista De Artigos De Ótica;
• CNAE 4930-2/01 – Transporte Rodoviário De Cargas Municipais - Exceto Produtos Perigosos E Mudanças;
• CNAE 4930-2/02 – Transporte Rodoviário De Cargas Intermunicipal, Interestadual E Internacional – Exceto Produtos Perigosos E Mudanças;
• CNAE 5211-7/99 – Depósitos De Mercadorias Para Terceiros – Exceto Armazéns Gerais E Guarda-Móveis;
• CNAE 7739-0/02 – Aluguel De Equipamentos Científicos, Médicos E Hospitalares, Sem Operador;
• CNAE 7210-0/00 – Pesquisa E Desenvolvimento Experimental Em Ciências Físicas E Naturais;
• CNAE 8292-0/00 – Envasamento E Empacotamento Sob Contrato.
• CNAE 3250-7/09 – Serviço de Laboratório Óptico.