Secretaria Municipal da Saúde

Portarias de Consolidação do Ministério da Saúde

Veja aqui!

Em 28 de setembro de 2017, o Ministério da Saúde publicou seis Portarias de Consolidação dos Atos Normativos do Ministério, divididas em eixos temáticos,  no Diário Oficial da União nº 190-Suplemento, de 03 de outubro de 2017.

Clique para abrir as postarias na íntegra ou veja abaixo alguns anexos de interesse para Vigilância em Saúde.

 

Veja abaixo alguns assuntos relacionados à Vigilância em Saúde que estão contemplados nas Portarias de nº 4 e nº 5.

Veja abaixo a legislação pertinente: