Prefeitura de São Paulo

A Audiência Pública é um instrumento de participação popular, garantido pela Constituição Federal de 1988 e regulado pela Lei Orgânica do Município.

É uma reunião, chamada pelo órgão competente ou em conjunto com entidades da sociedade civil, que tem por objetivo expor um tema e debater com a população sobre a formulação ou avaliação de uma política pública, a elaboração de um projeto de Lei ou a realização de empreendimentos que podem gerar impactos à vida das pessoas. Após a apresentação do tema, abre-se a palavra para a manifestação dos cidadãos presentes sobre o assunto.

Até o presente momento, a Coordenadoria de Vigilância em Saúde não realizou audiências públicas, e não possui previsão de futuras audiências a serem realizadas.