Prefeitura de São Paulo

A Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador-DVISAT, da Coordenadoria de Vigilância em Saúde-COVISA do Município de São Paulo, tem as seguintes atribuições:

I. Coordenar e estabelecer as diretrizes de atenção à saúde integral do trabalhador, para o planejamento, implantação, desenvolvimento e gestão das ações em saúde do trabalhador do Município, de modo articulado com as demais instâncias da SMS, respeitadas as diretrizes e princípios pactuados nos fóruns interfederativos;
II. Coordenar, gerenciar e monitorar o sistema de vigilância de acidentes de trabalho e doenças relacionadas ao trabalho;
III. Produzir e divulgar informações sobre o perfil de morbimortalidade de trabalhadores e de ações de controle de riscos nos ambientes, processos, condições e organização do trabalho realizadas no âmbito da saúde do trabalhador;
IV. Elaborar protocolos, informes técnicos, normas e estratégias relacionadas à Vigilância em Saúde do Trabalhador, epidemiológica e sanitária;
V. Coordenar, planejar, executar, monitorar, e desenvolver projetos, programas e ações de vigilância nos ambientes, processos, condições e organização do trabalho para controle dos riscos à saúde do trabalhador;
VI. Coordenar, planejar e monitorar tecnicamente, de modo articulado com as Coordenadorias Regionais de Saúde, a rede de atenção integral à saúde do trabalhador, consoante às diretrizes nacionais e pactuações interfederativas;
VII. Implementar a linha de cuidado à saúde do trabalhador na Rede de Atenção à Saúde, contemplando as ações de assistência, promoção, prevenção e vigilância em saúde do trabalhador;
VIII. Fornecer apoio técnico, logístico e de gestão aos 6 Centros de Referência em Saúde do Trabalhador do Município para que executem as atribuições no âmbito da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador, estabelecidas pela Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
IX. Elaborar protocolos, informes técnicos, normas e estratégias relacionadas à Atenção Integral à Saúde do Trabalhador;
X. Coordenar, desenvolver, executar e monitorar ações de educação permanente em saúde do trabalhador para os profissionais da Rede de Atenção à Saúde, população e controle social, em articulação com o Centro de Desenvolvimento, Ensino e Pesquisa em Saúde e instâncias regionais da SMS;
XI. Apoiar a participação de representantes dos trabalhadores nas instâncias oficiais de representação social do SUS, a exemplo dos conselhos e comissões intersetoriais;

Veja aqui o organograma da DVISAT:

ATRIBUIÇÕES DO NÚCLEOS DA DVISAT

Núcleo de Vigilância dos Riscos à Saúde do Trabalhador

• Planeja ações de intervenção nos ambientes, processos e condições de trabalho, a partir da análise dos dados epidemiológicos, solicitações de grupos de trabalhadores expostos e órgãos públicos (Ministério Público do Trabalho - MPT).
• Realiza Notificação Sanitária e Inspeção nos Ambientes de Trabalho no sentido de educar, orientar e exigir a eliminação, diminuição ou controle dos riscos ocupacionais por meio de processos administrativos sanitários, com base no Código Sanitário do Município de São Paulo (Lei 13.725/2004) e legislação complementar.
• Elabora normas, orientações e pareceres técnicos relativos à promoção de saúde e prevenção de agravos à saúde do trabalhador.
   

Núcleo de Apoio à Rede de Atenção à Saúde do Trabalhador

• Define prioridades e estabelece as diretrizes de atenção à saúde do trabalhador, para o planejamento, implantação, desenvolvimento e gestão das ações em saúde, de modo articulado com as demais instâncias da SMS, respeitadas as diretrizes e princípios pactuados nos fóruns interfederativos.
• Coordena, monitora e avalia tecnicamente as ações dos 6 Centros de Referência em Saúde do Trabalhador do Município que são os Centros articuladores das ações de saúde do trabalhador no território: vigilância, assistência (estabelecimento de nexo causal), educação permanente (cursos, oficinas, rodas de conversa, inspeção sanitaria supervisionada) e apoio ao Controle social.
• Coordena Grupos Técnicos para estabelecimento de protocolos, normas, orientações e pareceres técnicos relacionados à atenção integral da Saúde do Trabalhador.

Núcleo de Vigilância Epidemiológica em Saúde do Trabalhador

• Coordena e gerencia o sistema de vigilância de acidentes de trabalho e doenças relacionadas ao trabalho por meio do Sistema de Informação de Agravos de Notificação - SINAN e Sistema de Informação de Mortalidade – SIM.
• Monitora os dados relacionados à saúde dos trabalhadores e analisa o perfil epidemiológico dos agravos e doenças relacionadas ao trabalho para subsidiar projetos e programas que visem eliminar, controlar ou minimizar os riscos à saúde do trabalhador.
• Monitora as metas pactuadas no Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde – PQA-VS, SISPACTO, Plano Operativo de Hospitais de Ensino, Plano Municipal de Saúde, Painel de Monitoramento (SMS), Qualifica CEREST do Plano Nacional de Saúde, Agenda 2030 (ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável).

HISTÓRICO

A COVISA foi constituída em dezembro de 2003, a partir da municipalização das ações de vigilância na área da saúde. Em sua constituição, a COVISA alinhou-se à concepção de “vigilância em saúde” na tentativa de superação da fragmentação das ações de prevenção e controle de doenças e de riscos à saúde, com a integração das vigilâncias epidemiológica e sanitária.

A Saúde do Trabalhador se definiu como uma área técnica da COVISA desde sua origem, com a integração do Sistema de Vigilância de Acidentes de Trabalho (Portaria SMS 1470/2002) e do Comitê Municipal Para Prevenção de Acidentes Fatais e Graves no Trabalho (Portaria SMS Nº 1.745 DE 31 DE AGOSTO DE 2001) entre suas atribuições. Inicialmente estas ações eram integrantes do Programa de Saúde do Trabalhador, que exercia a coordenação técnica dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador.

A partir desse momento, técnicos da área da Saúde do Trabalhador foram gradativamente se tornando autoridades sanitárias, o que tornou mais efetiva as intervenções realizadas para adoção de medidas de controle de riscos presentes em ambientes, processos, condições e organização do trabalho. Do mesmo modo, as ações de vigilância em saúde foram se consolidando em práticas organizadas, mediante processo de racionalização.

Uma característica da Vigilância em Saúde do Trabalhador desde a origem é a integração entre as Vigilâncias Epidemiológica (Informação) e Sanitária (Intervenção), modelo que persistiu até o ano de 2018. A notificação de acidentes de trabalho se tornou uma ferramenta para identificação de casos a serem investigados, tanto quanto as denúncias externas e casos de grande repercussão na imprensa.

Inicialmente, a Saúde do Trabalhador era uma das Subgerências que compunha a Gerência de Produtos e Serviços de Interesse à Saúde e Saúde do Trabalhador, em razão da similaridade das práticas de vigilância sanitária entre estas áreas, contribuindo para capacitação dos técnicos e estabelecimento de procedimentos e linguagens padronizadas nos procedimentos administrativos.

Essa organização subsistiu de 2004 (Portaria SMS No. 430/2004) até 2009 (Portaria SMS No. SMS Nº 1.2592006), quando a Subgerência de Vigilância em Saúde do Trabalhador foi transferida para a Gerência de Vigilância em Saúde Ambiental, em consonância à organização adotada no Ministério da Saúde.

Algumas parcerias interinstitucionais merecem destaque nesse período, tais como, com o Ministério Público Federal do Trabalho em projeto de proteção à saúde de adolescentes em rede de lanchonetes; com a então Delegacia Regional do Trabalho (atualmente Superintendência Regional do Trabalho) sobre proteção de máquinas que vitimaram gravemente trabalhadores; e com Fundacentro, AMLURB e outras instituições, em projeto de intervenção em centrais de triagem; SAMPAVISA com a Vigilância Sanitária em trabalho educativo para padarias.

Uma nova alteração na organização foi dada pela sua constituição como uma Gerencia de Vigilância em Saúde do Trabalhador (GVISAT). Essa readequação também se justificou pelo Código Sanitário do MSP, que define conceitos e dá regramento às práticas dos 4 eixos de Vigilância em Saúde (epidemiológica, sanitária, saúde ambiental e saúde do trabalhador).

Em reestruturação da SMS em 2016, a GVISAT passou a ser Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador – DVISAT.

No ano de 2018, a DVISAT assumiu as atribuições da área técnica de saúde do trabalhador, ampliando o escopo de atuação para ações assistenciais voltadas ao estabelecimento de nexo causal, educação permanente e matriciamento junto à RAS (Rede de Atenção à Saúde) e controle social.

Atualmente, a DVISAT realiza o gerenciamento do sistema de vigilância epidemiológica em saúde do trabalhador, com monitoramento de doenças e agravos relacionadas ao trabalho; monitora e supervisiona as intervenções realizadas pelos CRSTs em casos de acidentes de trabalho graves e intoxicações exógenas relacionadas ao trabalho e acidentes de trabalho com exposição a material biológico; realiza atividades de educação permanente; monitora as ações dos CRSTs para atuação de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde; dentre outras ações.