Secretaria Municipal da Saúde
Acidente de Trabalho com Exposição a Material Biológico
PASSO A PASSO PARA NOTIFICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO COM EXPOSIÇÃO A MATERIAL BIOLÓGICO
1º Passo - Preenchimento da FICHA DE NOTIFICAÇÃO/INVESTIGAÇÃO - AT BIO- SINAN
Preencher adequadamente os campos, seguindo as Instruções de Preenchimento da Ficha de AT BIO, com especial atenção para:
- Campo 6 - Nome completo do consultório/clinica/hospital notificador e Código = Nº do Cadastro Nacional de estabelecimento de Saúde (CNES). Pesquise o código no site: https://cnes.datasus.gov.br/
- Campo 31 (OCUPAÇÃO) é de preenchimento obrigatório
- Campo 34, 35, 37, 38, 39, 40, 41, 42 – identificação da empresa - devem estar preenchidos corretamente
- Campo 36 – atividade econômica – preencher com base na tabela do CNAE;
- Assinalar os campos 48, 51, 52, 53, 54, 55, 58 adequadamente.
- Observações: identificar em que unidade de saúde será realizado o acompanhamento do trabalhador no período indicado pelo protocolo.
Após o preenchimento, salvar a ficha no seu computador.
2º Passo - LOCALIZAR A UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (UVIS) DE REFERÊNCIA DO SERVIÇO DE SAÚDE (consultório/clínica/hospital/SESMT)
Utilizar a ferramenta “Busca UVIS” - Clique aqui
3º Passo - ENVIAR A FICHA DE NOTIFICAÇÃO/INVESTIGAÇÃO – SINAN PARA A UVIS DE REFERÊNCIA
A ficha de notificação/investigação - SINAN preenchida e salva no seu computador deve ser enviada para o e-mail da UVIS de referência do Serviço (consultório/ clínica/ hospital/ SESMT)
No assunto do e-mail colocar: FICHA DE NOTIFICAÇÃO/ INVESTIGAÇÃO – SINAN de ACIDENTE DE TRABALHO COM EXPOSIÇÃO AO MATERIAL BIOLÓGICO e o nome do Serviço de saúde (consultório/ clínica/ hospital/ SESMT).
ATENÇÃO! Ao enviar a ficha de notificação, certifique-se de que o endereço de e-mail está correto, pois os dados da ficha são confidenciais!
4º Passo – A UVIS DE REFERÊNCIA ENVIA O NÚMERO DA FICHA DE NOTIFICAÇÃO/INVESTIGAÇÃO – SINAN PARA IDENTIFICAÇÃO DO CASO
- Após o recebimento da ficha de notificação/investigação - SINAN, a UVIS retornará o contato em até 03 dias úteis para informar o número da notificação, caso todos os dados da ficha estejam corretamente preenchidos.
- Se a ficha apresentar algum dado que não tenha sido preenchido corretamente ou esteja em branco, inviabilizando assim o encerramento do caso e emissão do número da notificação, a UVIS entrará em contato solicitando a complementação desses dados.
5º Passo - informar periodicamente a UVIS resultados dos exames realizados conforme indica o protocolo: após 30 e 90 dias para HIV; após 90 e 180 dias
Em caso de dúvidas, entrar em contato com a UVIS de sua região!
Observações:
QUAIS CASOS DEVEM SER NOTIFICADOS?
Todos os casos de ACIDENTE DE TRABALHO COM EXPOSIÇÃO A MATERIAL BIOLÓGICO independente do vínculo empregatício.
QUAL A DEFINIÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO COM EXPOSIÇÃO A MATERIAL BIOLÓGICO?
Todo caso de acidente de trabalho ocorrido com quaisquer categorias profissionais, envolvendo exposição direta ou indireta do trabalhador a material biológico (orgânico) potencialmente contaminado por patógenos (vírus, bactérias, fungos, príons e protozoários), por meio de material perfurocortante ou não.
Veja abaixo a legislação pertinente:
- Lista Nacional de Notificação Compulsória: Portaria de Consolidação nº 04, de 28 de setembro de 2017, Anexo V, Anexo 1 - Modificada pela PORTARIA GM/MS Nº 217, DE 1º DE MARÇO DE 2023
- NOTA INFORMATIVA Nº 94/2019-DSASTE/SVS/MS - Orientação sobre as novas definições dos agravos e doenças relacionados ao trabalho do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).
- Exposição a materiais biológicos. Protocolos de Complexidade Diferenciada - Saúde do Trabalhador. Série A. Normas e Manuais Técnicos. Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Brasília, 2006.
- Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Profilaxia Antirretroviral Pós-Exposição de Risco à Infecção pelo HIV. Brasília, DF, 07/ 2015.
- Tabelas de Codificação utilizadas no SINAN – acidentes e doenças relacionadas ao trabalho (mimeo). Orientação Técnica - DVISAT/COVISA/SMS. São Paulo, 2018.
- Guia de Vigilância em Saúde – 5ª ed, [recurso eletrônico] Brasília, 2021.