Prefeitura de São Paulo

 PASSO A PASSO PARA NOTIFICAÇÃO DE CÂNCER RELACIONADO AO TRABALHO

1º Passo - Preenchimento da FICHA DE NOTIFICAÇÃO/INVESTIGAÇÃO - CÂNCER RELACIONADO AO TRABALHO SINAN 

 Preencher adequadamente, seguindo as Instruções de Preenchimento da Ficha de Câncer Ocupacional, com especial atenção para:

• Campo 6 - Nome completo do consultório/clinica/hospital notificador e Código = Nº do Cadastro Nacional de estabelecimento de Saúde (CNES). Pesquise o código no site: https://cnes.datasus.gov.br/
• Campo 31 (OCUPAÇÃO) é de preenchimento obrigatório - preencher com base na CBO
• Campo 34, 35, 37, 38, 39, 40– identificação da empresa - devem estar preenchidos corretamente
• Campo 36 – atividade econômica – preencher com base na tabela do CNAE
• Campo 48 – diagnóstico – preencher com base no Capítulo CID 10 (C00-C97)
• Obs.: o código C80 serve para identificar o agravo Câncer Relacionado ao Trabalho no SINAN, porém trata-se de código genérico e não deve ser utilizado no campo 48.

Após o preenchimento, salvar a ficha no seu computador.

2º Passo - LOCALIZAR A UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (UVIS) DE REFERÊNCIA DO SERVIÇO DE SAÚDE (consultório/ clínica/ hospital/ SESMT)  

Utilizar a ferramenta “Busca UVIS” - Clique aqui
 

3º Passo - ENVIAR A FICHA DE NOTIFICAÇÃO/INVESTIGAÇÃO – SINAN PARA A UVIS DE REFERÊNCIA

A ficha de notificação/investigação - SINAN preenchida e salva no seu computador deve ser enviada para o e-mail da UVIS de referência do Serviço (consultório/ clínica/ hospital/ SESMT)

No assunto do e-mail colocar: FICHA DE NOTIFICAÇÃO/INVESTIGAÇÃO – SINAN de CÂNCER RELACIONADO AO TRABALHO e o nome do Serviço de saúde (consultório/ clínica/ hospital/ SESMT).

ATENÇÃO! Ao enviar a ficha de notificação, certifique-se de que o endereço de e-mail está correto, pois os dados da ficha são confidenciais!

4º Passo – A UVIS DE REFERÊNCIA ENVIA O NÚMERO DA FICHA DE NOTIFICAÇÃO/ INVESTIGAÇÃO – SINAN PARA IDENTIFICAÇÃO DO CASO

• Após o recebimento da ficha de notificação/investigação - SINAN, a UVIS retornará o contato em até 03 dias úteis para informar o número da notificação, caso todos os dados da ficha estejam corretamente preenchidos e tenha sido possível seu encerramento
• Se a ficha apresentar algum dado que não tenha sido preenchido corretamente ou esteja em branco, inviabilizando assim o encerramento do caso e emissão do número da notificação, a UVIS entrará em contato solicitando a complementação desses dados. 

Em caso de dúvidas em relação ao SINAN, entrar em contato com a UVIS de sua região! 

Caso tenha dúvidas em relação ao nexo causal ou campos relacionados aos fatores de risco e/ ou exposição, exames complementares, etc. entrar em contato com o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador da região. Utilizar a ferramenta “BUSCA UVIS” do 2º passo.

Observações:

QUAIS CASOS DEVEM SER NOTIFICADOS?

Todos os casos de CANCER RELACIONADO AO TRABALHO independente do vínculo empregatício.

QUAL A DEFINIÇÃO DE CANCER RELACIONADOS AO TRABALHO?

Todo caso de câncer que tem entre seus elementos causais a exposição a fatores, agentes e situações de risco presentes no ambiente e processo de trabalho, mesmo após a cessação da exposição.

Saiba mais sobre câncer ocupacional 

 Veja abaixo a legislação pertinente:

• ATLAS DO CÂNCER RELACIONADO AO TRABALHO NO BRASIL: ANÁLISE REGIONALIZADA E SUBSÍDIOS PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR. Brasília, 2021
• CÂNCER RELACIONADO AO TRABALHO: LEUCEMIA MIELÓIDE AGUDA – SÍNDROME MIELODISPLÁSICA DECORRENTE DA EXPOSIÇÃO AO BENZENO. Protocolos de Alta Complexidade - Saúde do Trabalhador. Série A. Normas e Manuais Técnicos.  Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Brasília, 2006.
• DIRETRIZES NACIONAIS PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE POPULAÇÕES EXPOSTAS A AGROTÓXICOS. Secretaria de Vigilância em Saúde, Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador.  Brasília,2016. 

• NOTA INFORMATIVA Nº 94/2019-DSASTE/SVS/MS - Orientação sobre as novas definições dos agravos e doenças relacionados ao trabalho do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). 
• PORTARIA GM/MS Nº 5.201, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 – Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos em de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.
• RESOLUÇÃO SS Nº 88 - 24 DE ABRIL DE 2024. Revoga a Resolução SS nº 20, de 22 de fevereiro de 2006 e, atualiza a Lista das Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública de Notificação Compulsória no Estado de São Paulo e dá outras providências. 
• TABELAS DE CODIFICAÇÃO UTILIZADAS NO SINAN – acidentes e doenças relacionadas ao trabalho (mimeo). Orientação Técnica - DVISAT/COVISA/SMS. São Paulo, 2018.  
• VIGILÂNCIA DO CÂNCER RELACIONADO AO TRABALHO E AO AMBIENTE. Instituto Nacional do Câncer. Brasília, 2006.