Prefeitura de São Paulo

 PASSO A PASSO PARA NOTIFICAÇÃO DE INTOXICAÇÃO EXÓGENA RELACIONADA AO TRABALHO

1º Passo - Preenchimento da FICHA DE NOTIFICAÇÃO/INVESTIGAÇÃO - SINAN DE INTOXICAÇÃO EXÓGENA  (pdf preenchível)

Seguir as Instruções de Preenchimento do Manual do Programa Municipal de Prevenção e Controle das Intoxicações, com especial atenção aos campos:

• Campo 6 - Nome completo do consultório/clinica/hospital notificador e Código = Nº do Cadastro Nacional de estabelecimento de Saúde (CNES). Pesquise o código no site: https://cnes.datasus.gov.br/
• Os campos 21 e 28 devem estar preenchidos sem abreviações e corretamente
• Campo 6 - Nome completo do consultório/clinica/hospital notificador e Código = Nº do Cadastro Nacional de estabelecimento de Saúde (CNES)
• Campo 32 (OCUPAÇÃO) é de preenchimento obrigatório - preencher com base na tabela da CBO
• Campo 34 – local da exposição
• Campo 35,37, 38, 39, 40, 41, 42,43 – identificação da empresa - devem estar preenchidos corretamente
• Campo 36– atividade econômica – preencher com base na tabela do CNAE
• Campo 50 – agente tóxico
• Campo 66 - preencher com base no CID 10
• Campo 56 –preencher se exposição decorre de trabalho/ ocupação

Obs.: o código T65.9 identifica o agravo Intoxicação Exógena no SINAN, porém trata-se de código genérico e não deve ser utilizado no campo 66.

Após o preenchimento, salvar a ficha no computador.

2º Passo - LOCALIZAR A UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (UVIS) DE REFERÊNCIA DO SERVIÇO DE SAÚDE (consultório/ clínica/ hospital/ SESMT)  

Utilizar a ferramenta “Busca UVIS” - Clique aqui

3º Passo - ENVIAR A FICHA DE NOTIFICAÇÃO/INVESTIGAÇÃO – SINAN PARA A UVIS DE REFERÊNCIA

A ficha de notificação/investigação - SINAN preenchida e salva no computador deve ser enviada para o e-mail da UVIS de referência do Serviço (consultório/ clínica/ hospital/ SESMT)

No Assunto do e-mail colocar: FICHA DE NOTIFICAÇÃO/INVESTIGAÇÃO – SINAN de INTOXICAÇÃO EXÓGENA e o nome do Serviço de saúde (consultório/ clínica/ hospital/ SESMT).

ATENÇÃO! Ao enviar a ficha de notificação, certifique-se de que o endereço de e-mail está correto, pois os dados da ficha são confidenciais! 

4º Passo – A UVIS DE REFERÊNCIA ENVIA O NÚMERO DA FICHA DE NOTIFICAÇÃO/INVESTIGAÇÃO – SINAN PARA IDENTIFICAÇÃO DO CASO

• Após o recebimento da ficha de notificação/investigação - SINAN, a UVIS retornará o contato em até 03 dias úteis para informar o número da notificação, caso todos os dados da ficha estejam corretamente preenchidos e tenha sido possível seu encerramento
• Se a ficha apresentar algum dado que não tenha sido preenchido corretamente ou esteja em branco, inviabilizando assim o encerramento do caso e emissão do número da notificação, a UVIS entrará em contato solicitando a complementação desses dados.

Em caso de dúvidas, entrar em contato com a UVIS de sua região!  

Observações:

QUAIS CASOS DEVEM SER NOTIFICADOS?

Todos os casos suspeitos de INTOXICAÇÃO EXÓGENA RELACIONADA AO TRABALHO independente do vínculo empregatício.

QUAL A DEFINIÇÃO DE INTOXICAÇÃO EXÓGENA?

Todo aquele indivíduo que, tendo sido exposto a substâncias químicas (agrotóxicos, medicamentos, produtos de uso doméstico, cosméticos e higiene pessoal, produtos químicos de uso industrial, drogas, plantas e alimentos e bebidas), apresente sinais e sintomas clínicos de intoxicação e/ou alterações laboratoriais provavelmente ou possivelmente compatíveis.

Saiba mais sobre Intoxicação Exógena Relacionada ao Trabalho 

Veja abaixo a legislação pertinente:

• ATENÇÃO À SAÚDE DOS TRABALHADORES EXPOSTOS AO CHUMBO METÁLICO. Protocolos de Complexidade Diferenciada- Saúde do Trabalhador.  Série A. Normas e Manuais Técnicos. Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Brasília, 2006.
• MANUAL DE TOXICOLOGIA CLÍNICA: Orientações para assistência e vigilância das intoxicações agudas. Secretaria Municipal da Saúde – Prefeitura de São Paulo, Coordenadoria de Vigilância em Saúde, Divisão de Vigilância Epidemiológica, Núcleo de Prevenção e Controle das Intoxicações. São Paulo, 2017.
• NOTA INFORMATIVA Nº 94/2019-DSASTE/SVS/MS - Orientação sobre as novas definições dos agravos e doenças relacionados ao trabalho do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).

• PORTARIA GM/MS Nº 5.201, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 – Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos em de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.
• RESOLUÇÃO SS Nº 88 - 24 DE ABRIL DE 2024. Revoga a Resolução SS nº 20, de 22 de fevereiro de 2006 e, atualiza a Lista das Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública de Notificação Compulsória no Estado de São Paulo e dá outras providências. 
• TABELAS DE CODIFICAÇÃO UTILIZADAS NO SINAN – ACIDENTES E DOENÇAS RELACIONADAS AO TRABALHO (mimeo). Orientação Técnica - DVISAT/COVISA/SMS. São Paulo, 2018.