Prefeitura de São Paulo

 PASSO A PASSO PARA NOTIFICAÇÃO DE INTOXICAÇÃO EXÓGENA RELACIONADA AO TRABALHO

1º Passo - Preenchimento da FICHA DE NOTIFICAÇÃO/INVESTIGAÇÃO - SINAN DE INTOXICAÇÃO EXÓGENA  (pdf preenchível)

Seguir as Instruções de Preenchimento do Manual do Programa Municipal de Prevenção e Controle das Intoxicações, com especial atenção aos campos:

·    Campo 6 - Nome completo do consultório/clinica/hospital notificador e Código = Nº do Cadastro Nacional de estabelecimento de Saúde (CNES). Pesquise o código no site: https://cnes.datasus.gov.br/

•    Os campos 21 e 28 devem estar preenchidos sem abreviações e corretamente

·         Campo 6 - Nome completo do consultório/clinica/hospital notificador e Código = Nº do Cadastro Nacional de estabelecimento de Saúde (CNES)

·         Campo 32 (OCUPAÇÃO) é de preenchimento obrigatório

·         Campo 34 – local da exposição

·         Campo 35,37, 38, 39, 40, 41, 42,43 – identificação da empresa - devem estar preenchidos corretamente

·         Campo 36– atividade econômica – preencher com base na tabela do CNAE

·         Campo 50 – agente tóxico

·        Campo 66 - preencher com base no CID 10 

·         Campo 56 –preencher se exposição decorre de trabalho/ ocupação

Obs.: o código T65.9 identifica o agravo Intoxicação Exógena no SINAN, porém trata-se de código genérico e não deve ser utilizado no campo 66.

Após o preenchimento, salvar a ficha no seu computador.

2º Passo - LOCALIZAR A UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (UVIS) DE REFERÊNCIA DO SERVIÇO DE SAÚDE (consultório/ clínica/ hospital/ SESMT)  

Utilizar a ferramenta “Busca UVIS” - Clique aqui

3º Passo - ENVIAR A FICHA DE NOTIFICAÇÃO/INVESTIGAÇÃO – SINAN PARA A UVIS DE REFERÊNCIA

A ficha de notificação/investigação - SINAN preenchida e salva no seu computador deve ser enviada para o e-mail da UVIS de referência do Serviço (consultório/ clínica/ hospital/ SESMT)

No Assunto do e-mail colocar: FICHA DE NOTIFICAÇÃO/INVESTIGAÇÃO – SINAN de INTOXICAÇÃO EXÓGENA e o nome do Serviço de saúde (consultório/ clínica/ hospital/ SESMT).

ATENÇÃO! Ao enviar a ficha de notificação, certifique-se de que o endereço de e-mail está correto, pois os dados da ficha são confidenciais!

4º Passo – A UVIS DE REFERÊNCIA ENVIA O NÚMERO DA FICHA DE NOTIFICAÇÃO/INVESTIGAÇÃO – SINAN PARA IDENTIFICAÇÃO DO CASO

• Após o recebimento da ficha de notificação/investigação - SINAN, a UVIS retornará o contato em até 03 dias úteis para informar o número da notificação, caso todos os dados da ficha estejam corretamente preenchidos e tenha sido possível seu encerramento
• Se a ficha apresentar algum dado que não tenha sido preenchido corretamente ou esteja em branco, inviabilizando assim o encerramento do caso e emissão do número da notificação, a UVIS entrará em contato solicitando a complementação desses dados.

Em caso de dúvidas, entrar em contato com a UVIS de sua região! 

Observações:

QUAIS CASOS DEVEM SER NOTIFICADOS?

Todos os casos suspeitos de INTOXICAÇÃO EXÓGENA RELACIONADA AO TRABALHO independente do vínculo empregatício.

QUAL A DEFINIÇÃO DE INTOXICAÇÃO EXÓGENA?

Todo aquele indivíduo que, tendo sido exposto a substâncias químicas (agrotóxicos, medicamentos, produtos de uso doméstico, cosméticos e higiene pessoal, produtos químicos de uso industrial, drogas, plantas e alimentos e bebidas), apresente sinais e sintomas clínicos de intoxicação e/ou alterações laboratoriais provavelmente ou possivelmente compatíveis.

Nos casos de exposição ou contaminação decorrente do trabalho/ocupação registrar todos os campos da ficha de notificação, dando ênfase nos campos “ocupação”, dados relativos à empresa e o “Comunicação de Acidente no Trabalho – CAT” para fins de investigação epidemiológica, intervenção e prevenção de novos casos.

Saiba mais sobre Intoxicação Exógena Relacionada ao Trabalho

Veja abaixo a legislação pertinente:

• Lista Nacional de Notificação Compulsória: Portaria de Consolidação nº 04, de 28 de setembro de 2017, Anexo V, Anexo 1 - Modificada pela PORTARIA GM/MS Nº 217, DE 1º DE MARÇO DE 2023
• NOTA INFORMATIVA Nº 94/2019-DSASTE/SVS/MS - Orientação sobre as novas definições dos agravos e doenças relacionados ao trabalho do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). 
• Atenção à saúde dos trabalhadores expostos ao chumbo metálico. Protocolos de Complexidade Diferenciada- Saúde do Trabalhador.  Série A. Normas e Manuais Técnicos. Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Brasília, 2006. 

• Tabelas de Codificação utilizadas no SINAN – acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Orientação Técnica - DVISAT/COVISA/SMS. São Paulo, 2018.