Prefeitura de São Paulo

Resíduos da Construção Civil (RCC)

CADASTRO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (RCC – CLASSE IIB)

A cidade de São Paulo conta com diversas empresas especializadas em serviços de limpeza urbana, incluindo varrição de ruas, remoção de entulho, coleta de resíduos domiciliares e de saúde, dentre outras. Todos os resíduos gerados na capital possuem destinação final adequada, seja em aterros sanitários ou de inertes dependendo de sua categoria ou por meio da reciclagem.

Conforme determina o Decreto nº 46.594/05, todas as empresas que prestam serviços de limpeza urbana de forma privada devem estar cadastradas na Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula.

Desta forma, há três cadastramentos para essa categoria:

• Grandes Geradores de RCC

Para se cadastrar, basta preencher o formulário de RCC (on line) clicando aqui e anexar os documentos solicitados para análise. Após aprovação será liberado o boleto relativo ao preço público para este cadastro.

• Preço público Decreto nº 63.990: R$314,00 (valor de 2025)

• Lista de documentos: inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ; Comprovante de inscrição no cadastro imobiliário do Município de São Paulo (IPTU ou TRSD da unidade geradora); Extrato de contrato firmado com a empresa autorizatária para a prestação, em regime privado, dos serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final de seus resíduos; Caracterização e o volume médio diário do entulho gerado.

• Transportadoras de RCC

Para se cadastrar de maneira online, a transportadora ou Pessoa Física deve acessar o site Coletas Online, um sistema eletrônico que busca otimizar e ampliar o cadastramento dos transportadores de resíduos da construção civil (RCC) do município. O cadastro, que antes era feito de maneira presencial, agora permite que os usuários enviem online os documentos obrigatórios e acompanhem o andamento das suas solicitações. Após aprovação será liberado o boleto relativo ao preço público para este cadastro.

Confira a lista de Transportadores de RCC (resíduos de construção civil): Clique aqui

• Preço público Decreto nº 63.990: R$379,00 (valor de 2025) - PJ
• Preço público Decreto nº 63.990: R$314.00 ( valor de 2025) - PF

• Destino Final e ATT – Área de Transbordo e Triagem de RCC

Para se cadastrar, basta preencher os formulários de Destino Final e ATT de RCC on line através deste link, um sistema eletrônico que busca otimizar e ampliar o cadastramento dos Destinos Finais ou ATT'S de resíduos da construção civil (RCC) do município. O cadastro, que antes era feito de maneira presencial, agora permite que os usuários enviem online os documentos obrigatórios e acompanhem o andamento das suas solicitações. Após aprovação será liberado o boleto relativo ao preço público para este cadastro.

Confira a lista de Destinos Finais ou ATT'S de resíduos da construção civil: Clique aqui

• Preço público Decreto nº 63.990: R$377,00 (valor de 2025)