Prefeitura de São Paulo

A Gerência de Fiscalização da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb) divulgou os resultados dos três primeiros meses da operação que está intensificando o combate ao descarte irregular no Centro Histórico (Largo São Bento, Praça da Sé e Largo São Francisco) e Santa Ifigênia. De acordo com relatório do departamento, entre 20 de novembro de 2014 e 20 de fevereiro de 2015, foram lavradas 326 multas.

Desse total, 142 correspondem a penalidades por descarte de lixo fora do horário apropriado para a coleta. O valor da multa para esse tipo de infração é de R$ 67,27.

Conforme o artigo 151 da Lei 13.478/2002, “é proibida a colocação dos resíduos acondicionados na calçada, no período diurno, com antecedência maior que duas horas imediatamente anteriores ao horário previsto para a coleta regular, ou antes das 18 horas, nas hipóteses em que a coleta ocorra no período noturno”.

O relatório também registra 78 multas por descarte de lixo no passeio público (não fronteiriço ao estabelecimento ou imóvel), infração ao artigo 160 da mesma legislação, que prevê penalidade no valor de R$ 672,71. Outras 48 multas, cada uma no valor de R$ 1.345,41, foram lavradas por falta de cadastro na Amlurb dos Grandes Geradores de Resíduos (GGRS).

São considerados grandes geradores os estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços, públicos e institucionais que produzem acima de 200 litros de resíduos por dia. Mais informações sobre o cadastro em: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/inovacao/amlurb/cadastro_amlurb/index.php?p=24442

Trabalho contínuo

As operações são realizadas diariamente, das 14h30 às 21h, por equipes de agentes vistores. “Estamos intensificando os trabalhos e coibindo o descarte irregular, para melhorar a paisagem urbana e ajudar na manutenção da limpeza, afinados com as metas da Secretaria de Serviços e da gestão do prefeito Fernando Haddad”, disse o gerente de fiscalização, Evaldo Freitas Gomes.
Ainda segundo o gerente, as operações serão “contínuas, partindo da região central e visando atingir outros bairros da cidade.”

Multas lavradas

Artigo 140
Infração: Falta de cadastro de GGRS
Valor da multa: R$ 1.345,41
Quantidade de multas: 48

Artigo 141
Infração: Não contratar serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos.
Valor da multa: R$ 1.345, 41
Quantidade de multas: 1

Artigo 141- parágrafo 1º
Infração: Depositar lixo em local destinado à coleta domiciliar
Valor da multa: R$ 1.345,41
Quantidade de multas: 38

Artigo 142 – parágrafo 1º
Infração: Não apresentar documentação de retirada e destinação dos resíduos
Valor da multa: R$ 1.345,41
Quantidade de multas: 19

Artigo 151
Infração: Depositar lixo fora do horário
Valor da multa: 67,27
Quantidade de multas: 142

Artigo 160
Infração: Depositar lixo no passeio público (não fronteiriço ao estabelecimento/imóvel)
Valor da multa: R$ 672,71
Quantidade de multas: 78

Texto: Dojival Filho/Amlurb