Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Coordenação de Proteção Social Especial
A Coordenação de Proteção Social Especial - CPSE é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.
São serviços que requerem especialização na atenção e maior flexibilidade nas soluções protetivas. Comportam intensa articulação com os demais serviços da rede socioassistencial, tendo em vista a atividade dos encaminhamentos e da atenção protetiva às famílias, e exigem uma gestão mais complexa e articulada com outras políticas públicas, com Poder Judiciário, Ministério Público, Conselhos Tutelares e outros órgãos de defesa de direitos, com definição de fluxos de referência e contrarreferência. Os níveis de complexidade diferenciados da CPSE – média e alta complexidade – consideram a especificidade do atendimento e da atenção ofertada de acordo com agravamento e as demandas observadas nas situações vivenciadas.
Os serviços da CPSE de Média Complexidade são aqueles que oferecem atendimento especializado às famílias e aos indivíduos em situação de risco pessoal e social e/ou violação de direitos. Os serviços de CPSE de Alta Complexidade se propõem a ofertar serviços especializados com vistas a afiançar a segurança de acolhida a indivíduos e/ou famílias afastados temporariamente do núcleo familiar e/ou comunitários de origem. Esses serviços na Proteção Especial formam a seguinte Rede de Proteção:
REDE DE PROTEÇÃO ESPECIAL (Média Complexidade)
1. Centro de Defesa e de Convivência da Mulher
2. Núcleo de Apoio a Inclusão Social Para Pessoas com Deficiência
2.1 Núcleo de Apoio à Inclusão Social Para Pessoas com Deficiência I
2.2 Núcleo de Apoio à Inclusão Social Para Pessoas com Deficiência II
2.3 Núcleo de Apoio à Inclusão Social Para Pessoas com Deficiência III
3. Núcleo de Convivência para Adultos em Situação de Rua
4. Núcleo de Proteção Jurídico Social e Apoio Psicológico - NPJ
5. Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto – MSE - MA
6. Serviço de Proteção Social às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência
7. Serviço Especializado de Abordagem Social às Pessoas em Situação de Rua
7.1 Serviço Especializado de Abordagem às Crianças e Adolescentes em Situação de Rua
7.2 Serviço Especializado de Abordagem a Adultos em Situação de Rua
REDE DE PROTEÇÃO ESPECIAL (Alta Complexidade)
1. Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes
3. Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua
4. Centro de Acolhida para Mulheres em Situação de Violência
5. Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI
Programa de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)