Prefeitura de São Paulo

A participação popular não está restrita às escolhas dos representantes nas urnas. Também cabe ao cidadão, individualmente ou em grupo, acompanhar as ações do governo, apontando prioridades e cobrando resultados. A Prefeitura de São Paulo tem estimulado a participação social por meio de conselhos, comitês e audiências públicas, além de aperfeiçoar os canais destinados ao acesso às informações sobre a Administração, como o Portal da Transparência e o Sistema de Informação ao Cidadão (SIC).

Para orientar os servidores municipais a lidar adequadamente com esse novo cenário, a Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM-SP), por meio da Coordenadoria de Promoção da Integridade (COPI), promoveu nos dias 21 e 23 de outubro duas oficinas voltadas para profissionais das subprefeituras, secretarias municipais e empresas públicas da Administração Indireta – como CET, Prodam, COHAb, SPTRANS e SPPBRAS.

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O evento tratou dos mecanismos e espaços institucionalizados de controle social utilizados pela Prefeitura de São Paulo. Fabiano Angélico, coordenador da COPI, abriu a oficina esclarecendo a importância da transparência na administração pública. Em seguida, Eduardo Bittar, coordenador de Educação em Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SMDHC), falou sobre participação social e sobre os conselhos participativos.

Na segunda etapa da oficina, a diretora de Fomento ao Controle Social da COPI, Lindalva de Jesus Feitosa Oliveira, explicou o trabalho da Controladoria Geral do Município no que diz respeito ao controle do cidadão para o Estado. “A administração tem a obrigação de disponibilizar dados e acesso as informações para que a população se empodere disso para que possa fazer uma participação mais efetiva, seja ela nos conselhos, seja no território. Como Controladoria nosso papel é tanto fomentar essa participação, com que esses dados e ferramentas sejam acessíveis e cheguem nas pessoas, quanto ver se esse processo não está tendo falhas.”, esclareceu a diretora.

Em seguida, Lindalva convidou os participantes a relatarem as experiências de cada órgão no relacionamento com a sociedade civil e com os movimentos sociais. O representante da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, Caio Rioei Yamaguchi Ferreira, relatou que o órgão vai disponibilizar para o munícipe um levantamento sobre as causas jurídicas que envolvem a Prefeitura e os seus resultados. “A ideia é criar um portal para mostrar a performance da PMSP nos processos, de modo que as informações fiquem disponíveis para controle externo”, explicou.

No caso da SPTrans, há um departamento específico para atender a população, explicou a representante Luzia Antônia Carneiro Lima. A Articulação Comunitária dialoga com grupos da sociedade civil que exigem alguma alteração competente a SPTrans. “Existe um determinado grupo que não concorda com um ponto de ônibus em frente a um local, esse grupo se organiza e leva essa sugestão para a SPTrans”, exemplifica. Essa demanda é acolhida pelo departamento que faz a mediação com os técnicos que analisam o pedido e encaminham uma resposta justificada.

Na Secretaria Municipal de Cultura há vários espaços de participação desde o início da gestão, explicou a representante Luciane Piazzon B. Lima. “Estamos construindo nesse momento, em parceria com a Universidade de São Paulo (USP), uma ferramenta para disponibilizar todos os gastos públicos com cultura na cidade de São Paulo, e de uma forma que o cidadão possa classificar os gastos por território, linguagem e tipo de ação”, contou Lima.

Um folder com algumas iniciativas de controle social que já estão em curso na Prefeitura foi distribuído para os participantes da oficina. Café Hacker, Planeja Sampa, regionalização do orçamento, mudança da Lei do zoneamento e Orçamento Cidadão são alguns dos exemplos.

As oficinas fazem parte do Curso de Formação Continuada em Integridade Pública promovido pela Controladoria Geral do Município (veja como foram as edições anteriores). A próxima e última abordará o tema “Ética pública”. O foco principal será o Código de Conduta Funcional, criado com a participação dos servidores, e que está em fase de aprovação.

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