Primeira reunião do Conselho Gestor Campos Elíseos debate regimento interno

Secretaria Municipal de Habitação

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Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 | Horário: 14:00

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Primeira reunião do Conselho Gestor Campos Elíseos debate regimento interno

Foram discutidos pontos estratégicos e definidos os próximos passos para a segunda reunião que vai acontecer no dia 25/09. Os conselheiros enviarão propostas para formulação do regimento até o dia 21/09 da próxima semana

Os conselheiros do Conselho Gestor dos Campos Elíseos se reuniram nesta quarta-feira (13), no edifício Martinelli, sede da Secretaria Municipal de Habitação, em sua primeira reunião para discutir o regimento interno que vai regulamentar o funcionamento do grupo. O conselho é responsável por deliberar sobre as intervenções do poder público no perímetro das quadras 37 e 38, localizadas entre a Alameda Dino Bueno, rua Helvetia, Alameda Cleveland, Alameda Glette, Largo Coração de Jesus e rua Barão de Piracicaba na região dos Campos Elíseos, centro da cidade.

^{Foto: Agência Substancial}

Participaram 16 representantes entre titulares e suplentes do poder público e sociedade civil. Durante a reunião foram debatidos pontos estratégicos, como as atribuições da coordenação do conselho, e definidos os próximos passos para a segunda reunião que vai acontecer no dia 25/09, ás 18h30, no edifício Martinelli. Os conselheiros estudarão as propostas para a formulação do regimento interno e enviarão até o dia 21/09 sugestões para complementos ou alterações. Objetivo é que na próxima reunião todos estejam alinhados à pauta e deliberem sobre a proposta final do regimento.

O Conselho é formado por 10 membros titulares e seus respectivos suplentes sendo eles representantes da sociedade civil, população local e poder público. A formação do Conselho Gestor é regulamentada pelo artigo 51 do Decreto nº 57.377/16, que estabelece a obrigatoriedade da constituição de um Conselho no caso de áreas habitadas demarcadas como ZEIS 3 (Zona Especial de Interesse Social) e sujeitas a implementação de um plano de requalificação urbana pelo poder público.

O número de integrantes do Conselho Gestor é definido de acordo com a Portaria 146/2016 (Sehab) em função da representatividade do poder público e sociedade civil organizada na área abrangida.

Após a aprovação do regimento interno, o grupo segue para os debates sobre os itens de pauta que serão estabelecidos pelo próprio grupo.