Prefeitura de São Paulo

Definição de Auditoria

“Conjunto de técnicas que” visam verificar estruturas, processos e resultados e a aplicação de recursos financeiros, mediante a confrontação entre uma situação encontrada e determinados critérios técnicos, operacionais e legais, procedendo a exame especializado de controle na busca da melhor aplicação de recursos, visando evitar ou corrigir desperdícios, irregularidades, negligências e omissões.

O que é auditoria?

A auditoria compreende o exame de documentos, livros e registros, inspeções e obtenção de informações e confirmações, internas e externas, relacionados com o controle do patrimônio, objetivando mensurar a exatidão destes registros e das demonstrações contábeis deles decorrentes.
A auditoria é, por natureza, uma função assessora. Vale dizer: não tem poder de mando, de decisão. Apenas pode e deve expor orientar, aconselhar, fornecer seu parecer e/ou opinião sobre o objeto de seu trabalho.

Existe diferença entre auditoria e inspeção?

Existe. Para zelar pela correta aplicação do dinheiro público é feita a fiscalização os gastos dos recursos. Auditoria e inspeção são alguns dos mecanismos de fiscalização. As auditorias obedecem a um plano específico com a finalidade de obter dados de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial; conhecer a organização e o funcionamento dos órgãos e entidades, avaliar, do ponto de vista do desempenho operacional, suas atividades e sistemas; e aferir os resultados alcançados pelos programas e projetos governamentais. As inspeções não seguem um planejamento, já que visa suprir omissões e lacunas de informações, esclarecer dúvidas ou apurar denúncias quanto à legalidade e à legitimidade de atos e fatos administrativos praticados por responsáveis.

E a Auditoria SUS?

Conceito mais abrangente. Inclusão de aspectos de avaliação de cumprimento de metas previstas em planos de saúde, de apuração de resultados, de comprovação de qualidade, que precisam ser levados em consideração para o cumprimento das atividades de controle financeiro, contábil e patrimonial nas instituições conveniadas e gestoras do SUS.

Há outros tipos de controles internos

• Monitoramento – São os controles exercidos pelos Encarregados, Gerentes e Diretoria (donos dos processos), com o objetivo de identificar se os controles de supervisão e específicos estão operando.

• Supervisão – É o controle que propicia uma visão ampla da segurança relacionada aos seguintes principais aspectos: Níveis de autoridade; Integridade dos programas e informações; Segregação de atividades e outros.

• Específicos – É o controle que oferece aos funcionários que trabalham na linha de frente, executando as tarefas mais detalhadas, a condição para se prevenir, detectar e corrigir erros e ou distorções em relação às expectativas da gerência.

O que é prestação de contas?

É o processo organizado por um agente responsável por receitas ou despesas públicas ou pelo órgão de contabilidade analítica de uma entidade da administração indireta, inclusive Fundação instituída pelo Poder Público, relativamente aos atos de gestão praticados por seus dirigentes.

O que é tomada de contas?

É um levantamento preparado pelo serviço de contabilidade de um órgão da administração direta, sobre os atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, sob a responsabilidade de um ou mais agentes, num determinado exercício ou período de gestão.

E na prefeitura de São Paulo?

Temos as auditorias da Coordenadoria de Auditoria Interna da Controladoria Geral do Município, a qual realiza auditorias programadas e especiais em todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta. A auditoria pública é uma ferramenta de gestão que serve de apoio à gestão das políticas públicas, fornecendo aos gestores importantes informações para o aprimoramento do gasto público, a melhoria de processos, a detecção de falhas/erros de execução.

Essas são as auditorias internas realizadas:

Relatórios de auditorias internas - 2019

Relatórios de auditorias internas - 2018

Relatórios de auditorias internas - 2017

Relatórios de auditorias internas - 2013 a 2016

Conheça outras auditorias realizadas em outros órgãos.

E, na SMS temos a Divisão de Auditoria do SUS.

De acordo com as legislações que regulam o Sistema Único de Saúde, é obrigatória a realização de auditorias em saúde pelos componentes federativos do SUS, compondo assim o Sistema Nacional de Auditoria (SNA). Atualmente o Componente Municipal de Auditoria em Saúde é denominado de Divisão de Auditoria do SUS da Coordenadoria de Controle Interno - COCIn e está inserido administrativamente no Gabinete do Secretário. (aí essa parte em amarelo eu colocaria um link direcionando com o texto “conheça a legislação que trata desse assunto”.

As competências e atribuições da Divisão de Auditoria do SUS estão contidas no Decreto nº. 57.857 de 05/09/2017

Para conhecer as auditorias realizadas pela Divisão de Auditoria do SUS/COCIn da Secretaria Municipal da Saúde – SMS, acesse:

Sistema Nacional de Auditoria do SUS
SNA - Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus)

E dá para você saber mais ainda sobre esse assunto acessando o manual: Orientação Prática - Relatório de Auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) - arquivo de 872 kb