Prefeitura de São Paulo

A Vigilância de Alimentos desenvolve atividades que visam o controle da qualidade dos alimentos comercializados no município de São Paulo, tendo em vista a preservação e a promoção da saúde da população, com o objetivo de minimizar os potenciais riscos químicos, físicos e biológicos decorrentes da fabricação e comercialização dos alimentos.

Acesse os botões abaixo para saber mais sobre as ações realizadas pela vigilância de alimentos da Coordenadoria de Vigilância em Saúde:

Inspeção Sanitária na Área de Alimentos

A Vigilância de Alimentos tem como área de atuação a Fiscalização Sanitária do Comércio Varejista, Atacadista, Indústrias, Transportadoras e Laboratórios de Análises de Alimentos localizados no município de São Paulo.

O objetivo das inspeções sanitárias é controlar a qualidade dos alimentos comercializados no município de São Paulo, nos estabelecimentos que realizam atividades relacionadas à importação, exportação, extração, produção, manipulação, beneficiamento, acondicionamento, transporte, armazenamento, distribuição, embalagem e reembalagem, fracionamento, comercialização e uso de alimentos – incluindo águas minerais, águas de fontes e bebidas -, aditivos e embalagens para alimentos, através da verificação do cumprimento das Boas Práticas de Fabricação e Manipulação e do Padrão de Identidade e Qualidade (PIQ) do produto, conforme critérios estabelecidos em Regulamento(s) Técnico(s) editado(s) pela Agência Nacional de Vigilância Nacional – ANVISA.

No caso dos Laboratórios, o objetivo da inspeção é verificar o cumprimento das Boas Práticas Laboratoriais.

A equipe técnica da Vigilância de Alimentos é responsável por realizar fiscalização sanitária nos estabelecimentos e serviços de interesse da saúde e ações de intervenção necessárias em inspeções conjuntas com a equipe técnica de Vigilância das Unidades de Vigilancia em Saúde (UVIS) do território. Também tem a atribuição e coordenar as atividades laboratoriais de controle de qualidade no âmbito da vigilância de produtos e serviços de interesse da Saúde.

A equipe de Vigilância de Alimentos é composta por profissionais de nível superior credenciados como Autoridades Sanitárias pelo Secretário Municipal da Saúde para exercer estas atividades, com lista publicada no Diário Oficial da Cidade - DOC. Você pode consultar a relação de autoridades aqui.

As Inspeções Sanitárias são realizadas para atender principalmente as seguintes demandas:

• Denúncias captadas pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC);
• Solicitações efetuadas por outros órgãos públicos, tais como PROCON, Ministério Público, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), DPPC, entre outros;
• Solicitações de inscrição no Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde (CMVS) e/ou Licença Sanitária;
• Projetos específicos.

Os estabelecimentos da área de alimentos sujeitos à inspeção sanitária e à inscrição no Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde – CMVS e/ou licença de funcionamento sanitária são:

• Indústria de Alimentos
• Indústria de Água Mineral
• Indústria de Aditivos para Alimentos
• Indústria de Embalagem para Alimentos
• Transportadoras de Alimentos
• Laboratório Analítico de Alimentos
• Comércio Atacadista de Alimentos
• Comércio Varejista de Alimentos

Boletins 

Os Boletins anuais da Vigilância Sanitária de alimentos apresentam os programas, projetos e ações desenvolvidas no âmbito dessa Vigilância no Município de São Paulo (Núcleo de Vigilância de Alimentos/DVPSIS/COVISA), com o objetivo de promover a transparência das informações à população e setor regulado, bem como a divulgação interna aos entes que compõem o Sistema Municipal de Vigilância Sanitária (SMVS).

Acesse aqui:

- Boletim 2022

 - Boletim 2021

Legislação

 Acesse aqui as legilações voltadas para a vigilância de alimentos:

Legislação Geral do Setor de Alimentos  -Atualizado em 26/05/2023

• Legislação Geral do Setor de Alimentos
• Biblioteca de Alimentos
• PORTARIA 2619/11 - SMS – Publicada em DOC 06/12/2011, página 23 
• Regulamento Técnico de Boas Práticas Manipulação de Alimentos (Portaria nº.2.619 - 6 de dezembro de 2011)
• Comunicado 09/04 - Estabelece Procedimentos Para Coleta e Análise Fiscal de Alimentos. Publicado no Diário Oficial da Cidade - DOC de 9 de Dezembro de 2004. Págs. 51 a 53
• INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA ANVISA/MAPA - INC Nº 07/02/2018 

Orientações e Informações – Material Educativo

• -Bacalhau e Peixes Salgados e Secos: Orientações ao Consumidor- COVISA/SP
• -Cartilha de Eventos de Massa: Boas práticas de manipulação de alimentos - COVISA/SP - atualizada em 02/05/2022
• -Cartilha MEI- COVISA/SP
• -Cinco chaves para a segurança dos alimentos- OPAS
• -Codex Alimentarius – Higiene de Alimentos – Textos Básicos (traduzidos)
• -Comida de Rua - Cuidados Mínimos na Manipulação de Alimentos- COVISA/SP
• -Como armazenar alimentos de forma segura – COVISA/SP
• -Cuidados com a Preparação de Alimentos para Festas – COVISA/SP
• -Cuidados com Alimentação Durante o Verão– COVISA/SP
• -Cuidados com os Alimentos na Páscoa– COVISA/SP
• -Cuidados Mínimos na Manipulação de Alimentos– COVISA/SP
• -Embalagens Adequadas para Produtos HortiFruti– COVISA/SP
• -Espaço Pet Friendly
• -Estudo das Irregularidades Mais Frequentes em Estabelecimentos que Comercializam Alimentos na Cidade de São Paulo
• -Guia de Boas Práticas Nutricionais- ANVISA
• -Guia para uma Alimentação Segura para Viajantes -OPAS / OMS
• -Manual de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos – COVISA/SP
• -Manual de Orientação aos Consumidores - ANVISA
• -Mapas para Avaliação de Rotulagem – NBCAL/ANVISA
• -Marmitas - Cuidados Durante o Preparo e Transporte de Refeições- COVISA/SP
• -Suplementos Alimentares - Manual de orientação aos consumidores– COVISA/SP
• -Orientações para os Consumidores de Saneantes - ANVISA
• -Orientação sobre Água– COVISA/SP
• -Recomendações ao consumidor na manipulação de alimentos – COVISA/SP
• -Requisitos sanitários para suplementos alimentares - ANVISA 
• -Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados -  17/10/2022

• Perguntas e Respostas ANVISA

• Publicações

-Alimentos e bebidas ultraprocessados na América Latina: tendências, efeito na obesidade e implicações para políticas públicas- OPAS

-Guia de procedimentos para pedidos de inclusão e extensão de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia de fabricação na legislação brasileira Guia nº 43/2020 – versão 1 - ANVISA

Verificação em Boas Práticas

• Curso de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos

 O Curso de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos é obrigatório nas empresas dispensadas da obrigatoriedade de possuir responsável técnico legalmente habilitado, ou seja, para micro empresas – ME, empresas de pequeno porte – EPP, microempreendedores individuais – MEI e empresas registradas como Sociedade Limitada – Ltda, optante pelo Sistema Tributário Simples, salvo nas condições discriminadas no item 16.1.2 da Portaria SMS.G 2.619/2011 

• Listas de Verificação em Boas Práticas

As Lista de Verificação de Boas Práticas são instrumentos de trabalho que visam a sistematização e harmonização das ações de inspeções sanitárias, estando à disposição do setor regulado.

Podem ser utilizados pelo setor regulado como referência para a autoinspeção, como oportunidade de adequação prévia às exigências legais, eliminando irregularidades sanitárias e tornando mais ágil a inspeção oficial.

IMPORTANTE: A Lista de Verificação serve como diretriz para a inspeção da equipe sanitária, podendo esta utilizar normas adicionais referente a atividade fiscalizada dependendo do cenário encontrado.

-Listas de Verificação em Estabelecimentos de Comércio Varejista de Alimentos: 

• Açougues e Peixarias - Atualizado em Abril/2023
• Lanchonetes - Atualizado em Abril/2023
• Padarias - Atualizado em Abril/2023
• Restaurantes - Atualizado em Abril/2023
• Supermercados e Hipermercados - Atualizado em Abril/2023

-Listas de Verificação em Estabelecimentos Fabricantes de Alimentos

• Industria de Alimentos - Atualizado em Abril/2023
• Água Mineral Natural e Água Natural - Atualizado em Abril/2023
• Gelados Comestíveis - Atualizado em Abril/2023
• Frutas e Hortaliças em Conserva - Atualizado em Maio2023
   

-Listas de Verificação em Transportadores de Alimentos:

• Transportadora de alimentos - Atualizado em Abril/2023

– Listas de Verificação em Atacadista/ Distribuidora de Alimentos:

• Atacadista/ Distribuidora de Alimentos - Atualizado em Abril/2023

Saiba Mais

• Investigação de Surtos de Doenças de Transmissão Hídrica e Alimentar

É realizada a investigação sanitária em estabelecimentos envolvidos com doenças transmitidas por água e alimentos.

• Projetos e Programas

A Vigilância de Alimentos é responsável por coordenar, planejar e desenvolver projetos e programas que visem conhecer os riscos à saúde associados à produção, comercialização e consumo de alimentos.

• Registro de Produtos e Comunicado de Início de Fabricação e/ou de Importação (CIF/CI) de produtos isentos de registro

As Empresas Fabricantes e Importadoras de Alimentos/Embalagens para alimentos devem comunicar o Início de fabricação/Importação dos produtos dispensados de registro e/ou solicitar o registro dos produtos.
 

• Analise de Controle

A análise de controle é um procedimento solicitado pela empresa e realizado após a comunicação ou registro de um produto alimentício.

• Transportadores de Alimentos