SP Regula
Ações e Programas
A Execução Orçamentária consiste no cumprimento das regras para a realização da despesa tributária, conforme a disponibilidade financeira da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Dessa forma, a execução orçamentária pode ser entendida como a trajetória da despesa pública, com identificação das condições de seu início e término.
A programação da execução orçamentária deverá seguir o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), respeitando as metas e objetivos da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Além disso, a execução orçamentária deverá atender as receitas vinculadas as finalidades específicas, independentemente do exercício de ingresso.
A LDO, prevista no art. 165, II da Constituição Federal, é o instrumento, de iniciativa do Poder Executivo, para o estabelecimento de metas e prioridades do exercício financeiro da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pelo período de um ano.
Nesse sentido, possibilita a realização das despesas de capital para o exercício seguinte, concretizando o Plano Plurianual (PPA), ou seja, a LDO confere a possibilidade de realização mais imediata do PPA.
Acesse o Conteúdo da LDO.
O Plano Plurianual (PPA), previsto no art. 165, I da Constituição Federal, é o principal instrumento de planejamento público para orientação estratégica, estabelecimento de prioridades e metas. Materializado por meio de Programas e Ações da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), o PPA apresenta as despesas de capital e custeio decorrente de todas as áreas do governo, dando transparência à aplicação dos recursos e aos resultados obtidos.
O Projeto de Lei contendo o Plano Plurianual (PPA) deve ser enviado ao Poder Legislativo até 30 de setembro do primeiro ano de mandato, e deve ser votado pela Câmara Municipal até o fim desse mesmo ano. Dessa maneira, o Plano Plurianual (PPA) tem validade para os três últimos anos da gestão e o primeiro ano da gestão seguinte.
Acesse o Conteúdo do PPA 2018-2021
Além disso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como função a orientação da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que dispõe sobre as alterações na legislação tributária, o estabelecimento da política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, a manutenção do equilíbrio entre receitas e despesas.
A LOA também institui critérios e forma de limitação de empenho, a determinação das normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos, estabelecendo condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
Acesse o Conteúdo da LOA
O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, elaborado com apoio da Secretaria Municipal da Fazenda, deve ser enviado para o Poder Legislativo até 15 de abril de cada ano, para votação até 30 de junho desse mesmo ano.
Ele deve ser submetido a duas audiências públicas até a data da votação.
Outras informações a respeito dos instrumentos de orçamento podem ser encontradas na página da Secretaria Municipal da Fazenda.
Orçamento 2024***
| Orçado | Atualizado | Empenhado | Liquidado |
| R$ 45.495.871,00 | R$ 32.649.747,65 | R$ 29.322.527,43 | R$ 25.067.690,18 |
*** Informação atualizada até 20/12/2024.
Orçamento 2023**
| ORÇADO | ATUALIZADO | EMPENHADO | LIQUIDADO | |
| FMLU | 1.723.023.792,00 | 1.723.023.792,00 | 1.723.013.792,00 | 1.231.941.582,93 |
** Informação atualizada até 30/09/2023
Orçamento 2022
| ORÇADO | ATUALIZADO | EMPENHADO | LIQUIDADO | |
| FMLU | 863.899.842,00 | 1.785.655.603,68 | 1.785.655.596,61 | 1.588.143.610,99 |
Orçamento 2021
| Orçado | Atualizado | Empenhado | Liquidado | |
|---|---|---|---|---|
| AMLURB | 953.610.504,00 | 953.048.208,06 | 900.820.604,10 | 351.405.840,27 |
| FMLU | 1.287.806.075,00 | 1.287.806.075,00 | 1.287.767.892,17 | 485.719.463,40 |
| TOTAL | 2.241.416.579,00 | 2.240.854.283,06 | 2.188.588.496,27 | 837.125.303,67 |
Orçamento 2020
| Orçado | Atualizado | Empenhado | Liquidado | |
|---|---|---|---|---|
| AMLURB |
R$1.045.395.057,00 |
R$ 1.057.977.024,30 |
R$ 1.025.472.591,40 |
R$ 1.015.933.746,53 |
| FMLU | R$ 1.262.067.484,00 | R$ 1.333.652.022,40 | R$ 1.333.350.951,05 |
R$ 1.332.588.414,39 |
| TOTAL | R$ 2.307.462.541,00 |
R$ 2.391.629.046,70 | R$ 2.358.823.542,45 | R$ 2.348.522.160,92 |
Orçamento 2019
| Orçado | Atualizado | Empenhado | Liquidado | |
|---|---|---|---|---|
| AMLURB |
|
R$ 2.050.494.658,46 | R$ 2.038.662.965,09 | R$ 1.835.810.496,48 |
| FMLU | R$ 179.011.176,00 | R$ 232.965.508,68 |
|
R$ 232.965.508,68 |
| TOTAL | R$ 2.044.188.184,00 |
R$ 2.283.460.167,14 | R$ 2.271.628.473,77 | R$ 2.068.776.005,16 |
Orçamento 2018
| Orçado | Atualizado | Empenhado | Liquidado | |
|---|---|---|---|---|
| AMLURB | R$ 1.850.040.596,00 |
R$ 2.156.473.997,42 | R$ 2.093.125.805,01 | R$ 1.929.678.624,20 |
| FMLU | R$ 142.835.683,00 |
R$ 142.835.683,00 |
R$ 142.835.663,00 |
R$ 142.835.663,00 |
| TOTAL | R$ 1.992.876.279,00 |
R$ 2.299.309.680,42 | R$ 2.235.961.468,01 | R$ 2.072.514.287,20 |
Orçamento 2017
| Orçado | Atualizado | Empenhado | Liquidado | |
|---|---|---|---|---|
| AMLURB | R$ 1.846.434.172,00 |
R$ 2.223.820.823,29 | R$ 2.221.709.322,72 | R$ 2.027.022.651,96 |
| FMLU | R$ 151.827.485,00 |
R$ 174.930.709,26 | R$174.930.709,26 | R$ 165.249.970,56 |
| TOTAL | R$ 1.998.261.657,00 | R$ 2.398.751.532,55 | R$ 2.396.640.031,98 | R$ 2.192.272.622,52 |
Orçamento 2016
| Orçado | Atualizado | Empenhado | Liquidado | |
|---|---|---|---|---|
| AMLURB | R$ 1.967.968.877,00 | R$ 2.255.968.877,07 |
R$ 2.193.199.683,85 |
R$ 2.109.477.633,70 |
| FMLU | R$ 133.459.228,00 | R$ 238.892.314,32 |
R$ 232.634.634,01 |
R$ 173.006.957,30 |
| TOTAL | R$ 2.101.428.105,00 | R$ 2.494.861.191,39 | R$ 2.425.834.317,86 | R$ 2.282.484.591,00 |
* Informação atualizada ao final de cada ano.
Programa de Metas
O Programa de Metas define as prioridades do governo, as ações estratégicas, os indicadores e as metas quantitativas para cada um dos setores da administração. É possível consultar o conteúdo do programa e acompanhar o desenvolvimento das metas no Programa de metas completo.
As metas abaixo estão ligadas à Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (AMLURB):
| Meta | Objetivo estratégico | Indicador | Informações complementares | Iniciativas vinculadas | ODS vinculados |
| 67 - Reduzir em 600 mil toneladas, a quantidade de resíduos enviados aos aterros entre 2021 e 2024 | Fortalecer a cadeia de gestão de resíduos sólidos e logística reversa | Quantidade, em toneladas, de resíduos que deixarão de ser enviados aos aterros por meio das iniciativas adotadas. | Por meio de uma série de iniciativas de zeladoria, educação ambiental, incentivo à reciclagem e compostagem dos resíduos produzidos na cidade, que seja mensurada a estimativa de redução de envio destes resíduos a aterros sanitários. A meta será calculada conforme a contribuição de cada iniciativa, levando em consideração estimativas de redução específicas para cada item. |
a. Implantar 40 novos Ecopontos; |
Consumo e produção responsáveis e Vida na água |
| Eixo Temático | Meta |
| Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente |
24 - Reduzir em 500 mil toneladas o total dos resíduos enviados a aterros municipais no período de 4 anos, em comparação ao total do período 2013-2016 |
| Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente | 24 - Recicla Sampa: Reduzir em 500 mil toneladas o total dos resíduos enviados a aterros municipais no período de 4 anos, em comparação ao total do período 2013-2016. |
| Eixo Temático | Meta |
| Cuidar da Cidades | 1.1 - Reduzir em 30% (para 1.164) o número de entradas de reclamações no SP156 relativas aos serviços de limpeza.
1.2 - Reduzir em 30% (para 468) o número de entradas de solicitações no SP156 relativas ao |
| Inovar na Gestão | 28.1 - Alcançar 100% de distritos com 100% de atendimento de coleta seletiva |
| Inovar na Gestão |
30.2 - Reduzir emissões em 131.000 toneladas de CO2 equivalente |
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