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Secretaria Municipal da Fazenda

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Leia as Informações Gerais sobre o IPTU 2019

Quinta-feira, 4 de Abril de 2019 | Horário: 10:25

Leia as Informações Gerais sobre o IPTU 2019, veja o Calendário de Entrega das Notificações e acesse orientações sobre isenções, imunidades e diversos outros assuntos relacionados ao imposto.

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

INFORMAÇÕES

MAIS ACESSADAS		2019		GERAIS

Atendimento Presencial		Cálculo do imposto		Entenda cada campo do seu IPTU
Saiba onde, quando e como receber um atendimento presencial relacionado ao IPTU.		Conheça em detalhes a metodologia utilizada para o cálculo desse imposto.		Para maior compreensão do seu IPTU, a Fazenda criou um tutorial online explicando cada item.

Fale com a Fazenda		Calendário do IPTU		Legislação
Entre em contato com a Secretaria Municipal da Fazenda pelo canal de atendimento oficial para dúvidas e solicitações.		Confira no Edital do IPTU 2019 as datas de entrega das notificações de lançamento do IPTU para esse exercício.		Conheça os dispositivos legais relativos ao IPTU constantes dos Decretos Consolidadores da Legislação Tributária Municipal e as leis que tratam de assuntos relacionados ao imposto.

Notificações e boletos emitidos pela Prefeitura		Consulta IPTU 2019 (emissão geral)		Pagamento do imposto
Veja os modelos das notificações e dos boletos de IPTU emitidos pela Prefeitura em 2019 - cuidado com os boletos falsos.		Acesse as informações relativas ao IPTU de seu imóvel, tais como o dia do vencimento, o número e o valor das prestações, o valor total a ser pago, e o endereço indicado para a entrega das notificações.		Veja a relação dos bancos onde pode ser efetuado o pagamento do IPTU, e os respectivos meios disponíveis. Saiba também quais são os acréscimos que incidem no caso de atraso no pagamento.

Perguntas e Respostas
Confira as explicações para as dúvidas mais frequentes sobre o IPTU 2019.

SOLICITAÇÕES

BENEFÍCIOS FISCAIS		REVISÃO DO CADASTRO OU DE LANÇAMENTOS		OUTRAS

Descontos		Atualização de dados cadastrais		Certidões
Conheça os casos em que a lei autoriza a concessão de descontos no IPTU. Saiba também onde e como apresentar pedido para a obtenção desses descontos.		Leia informações gerais sobre a Atualização de Dados Cadastrais. É obrigação do contribuinte informar qualquer alteração de dados no prazo de 60 dias da sua ocorrência.		Emita e confirme a autenticidade da Certidão Negativa de Tributos Imobiliários e da Certidão de Dados Cadastrais (Valor Venal) e obtenha informações sobre outras certidões que podem ser solicitadas.

Imóveis aferrados por enchentes (benefício fiscal)		Avaliação especial		Consulta a débitos
Os imóveis dos paulistanos prejudicados por enchentes poderão obter isenção ou remissão do IPTU no exercício seguinte ao da ocorrência da inundação. Saiba como pedir esse benefício fiscal.		Caso você considere que o valor venal de seu imóvel tenha sido avaliado inadequadamente, a lei possibilita que você solicite uma avaliação especial. Saiba como efetuar o pedido e quais os documentos necessários.		Verifique se o seu imóvel possui débitos em atraso relativos ao IPTU. Para efetuar a consulta é necessário informar o número do contribuinte (equivalente ao número do cadastro do imóvel ou SQL).

Imunidades		Impugnação de lançamento		DAI
A Constituição Federal determina que alguns imóveis são imunes ao IPTU, não devendo, portanto, pagar esse imposto. Veja quais são esses imóveis e conheça os requisitos para que a imunidade seja reconhecida.		O contribuinte pode contestar dados constantes no lançamento do IPTU no prazo de 90 dias da data de vencimento normal da primeira prestação ou da parcela única.		Saiba o que é a DAI, quem é obrigado a entregar e como fazer para preencher e enviar a declaração.

Isenções		Quitação parcial de ascendentes		Declaração de inexistência de lançamento
Aposentados e pensionistas, entidades culturais, agremiações desportivas e sociedades Amigos de Bairros, entre outros casos, podem requerer isenção ao IPTU, se comprovarem os requisitos determinados pela lei.		O proprietário de imóvel, resultante de área maior já desdobrada, englobada ou remembrada, em débito com a Prefeitura, pode quitar a parte da dívida relativa à sua fração. Saiba como efetuar o pedido.		Documento que informa inexistir lançamento de IPTU de um determinado imóvel.

				Emissão de 2ªvia
				Emita a 2ª via do boleto para pagamento de prestação não paga do IPTU (sem restrição de acesso); ou a 2ª via da Notificação de Lançamento do exercício de 2000 ou posteriores (com Senha Web).

				Outros serviços
				Leia outras informações relacionadas ao IPTU, tais como Administradoras de Imóveis, Cadastro de Logradouros e Localização do Número do Contribuinte.

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