Prefeitura de São Paulo

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o item 1, alínea "c", da Portaria 40-PREF, de 10 de fevereiro de 2017, com as alterações posteriores, e designar a senhora EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, para, na qualidade de titular e como representante da Secretaria Municipal de Justiça, integrar a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, nos termos do disposto no artigo 7º do Decreto 56.268, de 22 de julho de 2015.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação da senhora RACHEL MENDES FREIRE DE OLIVEIRA, designada pela Portaria 133-SGM, de 13 de maio de 2020, para integrar a referida Comissão.

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 3 de fevereiro de 2021.

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal