Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2023/0001562-0
Interessado: UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES (UGT)
Local: CANTEIRO CENTRAL DA AV. PAULISTA (DA RUA AUGUSTA ATÉ A AL. CAMPINAS)
Assunto: EXPOSIÇÃO DE MAIO “DEMOCRACIA, PAZ E TRABALHO”

PROCESSO DEFERIDO

1. A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, em sua 24ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 22 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais e

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/20/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (082287761/081504679);

Considerando a aprovação “ad referendum” realizada através da Informação SMUL.ATECC.CPPU/172/2023 (082373880);

DELIBERA pelo deferimento, por unanimidade de votos, da comunicação visual da exposição denominada "DEMOCRACIA, PAZ E TRABALHO”, no período de 01 de maio a 31 de maio de 2023, ao longo da Av. Paulista, da Rua Augusta até a Alameda Campinas, por tratar-se de intervenção urbana com caráter cultural e comemorativo, seguindo os mesmos padrões e critérios das edições anteriores, em acordo com a legislação vigente, conforme informação “ad referendum” (082373880).

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Sé para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.