Prefeitura de São Paulo

CONCORRÊNCIA N° 002/2015 – SMT-GAB
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2015-0.051.569-4
SEI nº 6020.2018/0003186-1
GRUPO LOCAL DE ARTICULAÇÃO REGIONAL
AVISO DE RETOMADA

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT, comunica a retomada do certame, com a republicação deste Edital de licitação e de seus anexos, na modalidade de Concorrência, do tipo menor valor da Tarifa de Remuneração Ofertada (TO), de acordo com as condições fixadas neste Edital e seus Anexos, para a delegação, por concessão, da prestação e exploração do serviço de transporte coletivo público de passageiros, na Cidade de São Paulo, para o Grupo Local de Articulação Regional, dividida em 10 (dez) Lotes de Serviços.
OBJETO: DELEGAÇÃO, POR CONCESSÃO, DA PRESTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS, NA CIDADE DE SÃO PAULO, PARA O “GRUPO LOCAL DE ARTICULAÇÃO REGIONAL”.

A sessão pública de abertura do ENVELOPE N° 1 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – do Grupo Local de Articulação Regional deverá ter início às 12h (doze horas).
Os interessados poderão obter gratuitamente os arquivos eletrônicos com a íntegra deste Edital e de seus anexos, a partir do próximo dia 06/12/18 nos seguintes endereços da rede mundial de computadores: http://www.sptrans.com.br/edital e http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br.
Alternativamente, os mesmos arquivos eletrônicos pertinentes ao presente certame estarão disponíveis para retirada, a partir do dia 06/12/18, mediante a entrega de 1 (um) DVD-ROM, virgem e lacrado, na Rua Boa Vista, nº 236 - 2º andar (frente) São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horário entre 9h e 12h e entre 14h e 17h. No ato de retirada do DVD-ROM, os interessados deverão informar os seguintes dados: nome/razão social, endereço, CPF/CNPJ, telefone ou e-mail.
As visitas técnicas são facultativas e poderão ser realizadas até o dia 17/01/2019 mediante o devido agendamento, conforme estabelecido nos subitens 5.9. e s. deste Edital, sendo que todos os atestados de visitas técnicas já realizadas permanecem válidos.

São Paulo, 5 de dezembro de 2018.

Marcelo José Brandão Machado
Presidente da CEL
Portaria nº 76/2017-SMT-GAB

CONCORRÊNCIA Nº 002/2015 – EDITAL

GRUPO LOCAL DE ARTICULAÇÃO REGIONAL

ANEXO I – O TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

ANEXO II – LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR

2.1. REGULAMENTO DE SANÇÕES E MULTAS – RESAM, INSTITUÍDO PELA PORTARIA SMT-GAB Nº 087, DE 19 DE ABRIL DE 2018

2.2. LEGISLAÇÃO REFERENTE GRATUIDADES

2.3. PLANO DE ATENDIMENTO ENTRE EMPRESAS DE TRANSPORTE EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA (PAESE)

2.4. LEI MUNICIPAL Nº 16.337, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 E REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO ATENDE

2.5. LEI MUNICIPAL Nº 13.241, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001

2.6. LEI MUNICIPAL Nº 13.278, DE 07 DE JANEIRO DE 2002

2.7. LEI MUNICIPAL Nº 14.933, DE 5 DE JUNHO DE 2009

2.8. LEI MUNICIPAL Nº 16.802, DE 17 DE JANEIRO DE 2018

2.9. LEI MUNICIPAL Nº 16.211, DE 27 DE MAIO DE 2015

2.10. LEI MUNICIPAL Nº 16.703, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017

2.11. DECRETO MUNICIPAL Nº 58.200, DE 5 DE ABRIL DE 2018, ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 58.541, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018

ANEXO III – ESPECIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE COLETIVO

3.1. ESPECIFICAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE COLETIVO

MAPAS COM OS TRAÇADOS DAS LINHAS, NA FORMA DE ARQUIVOS DIGITAIS, QUE PODEM SER VISTOS NO DIRETÓRIO “MAPAS DAS LINHAS DA REDE DE REFERÊNCIA” (GOOGLE_EARTH / MAPINFO / SHAPE) - GRUPO LOCAL DE ARTICULAÇÃO REGIONAL

3.2. PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS

ANEXO IV - POLÍTICA TARIFÁRIA E REMUNERAÇÃO

4.1. EVOLUÇÃO DA POLÍTICA TARIFÁRIA E DA REMUNERAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS

4.2. BILHETAGEM ELETRÔNICA: PROCESSO DE ARRECADAÇÃO E PAGAMENTOS

4.3. RECEITAS E DESPESAS DO SISTEMA

4.4. PLANO DE CONTAS

4.5. METODOLOGIA DE REMUNERAÇÃO

4.5.1. METODOLOGIA DE REMUNERAÇÃO - TRANSIÇÃO

PLANILHAS EM EXCEL: DADOS GERAIS, MEMÓRIAS DE CÁLCULO E RESERVA TÉCNICA COM E SEM AR CONDICIONADO

4.6. INFRAESTRUTURA PARA A BILHETAGEM

ANEXO V – PADRÕES TÉCNICOS DOS VEÍCULOS, INFRAESTRUTURA BÁSICA DE GARAGEM E MEIO AMBIENTE

5.1. PADRÕES TÉCNICOS DE VEÍCULOS

5.1.1. MANUAL DOS PADRÕES TÉCNICOS DOS VEÍCULOS

5.1.2. PROCEDIMENTOS PARA INSPEÇÃO DE MANUTENÇÃO E DE CONSERVAÇÃO DA FROTA

5.1.3. PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA DE PROCESSOS DE MANUTENÇÃO DA FROTA

5.1.4. MANUAL DOS PADRÕES TÉCNICOS – TRAÇÃO ELÉTRICA

5.1.5. MANUAL DOS PADRÕES TÉCNICOS – VEÍCULOS ATENDE (* GRUPO LOCAL DE DISTRIBUIÇÃO)

5.1.6. MANUAL DOS PADRÕES TÉCNICOS – VEÍCULOS ATENDE AUTISTAS (* GRUPO LOCAL DE DISTRIBUIÇÃO)

5.1.7. MANUAL DOS PADRÕES TÉCNICOS – VEÍCULOS ATENDE TRANSPORTE COMBINADO AUTISTA / MOBILIDADE REDUZIDA (* GRUPO LOCAL DE DISTRIBUIÇÃO)

5.1.8. MANUAL DE PROCEDIMENTO DE MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS ATENDE – TABELA DE TEMPOS PARA REPAROS (* GRUPO LOCAL DE DISTRIBUIÇÃO)

5.1.9. PROCEDIMENTOS DO SERVIÇO ATENDE (* GRUPO LOCAL DE DISTRIBUIÇÃO)

5.1.10. METODOLOGIA PARA CALCULO DAS EMISSÕES DE POLUENTES

5.1.11. MANUAL DE MOVIMENTAÇÃO DE FROTA

5.2. INFRAESTRUTURA BÁSICA DE GARAGEM E MEIO AMBIENTE

5.2.1. MANUAL DE INFRAESTRUTURA BÁSICA PARA GARAGEM

5.2.2. ÁREAS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA

5.2.3. PROCEDIMENTOS DE GESTÃO AMBIENTAL

5.3. PROCEDIMENTOS DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS

5.3.1. PROCEDIMENTOS DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS

5.4. PROCEDIMENTOS PARA QUALIFICAÇÃO DOS OPERADORES

5.4.1. PROCEDIMENTOS PARA QUALIFICAÇÃO DOS OPERADORES

ANEXO VI – INVESTIMENTOS E RESPONSABILIDADE

6.1. INVESTIMENTO EM FROTA DE VEÍCULOS - DISPONIBILIDADE DE FROTA PARA O INÍCIO DA OPERAÇÃO

6.2. FROTA DE VEÍCULOS PARA O SERVIÇO ATENDE PARA O GRUPO “LOCAL DE DISTRIBUIÇÃO”

6.3. INVESTIMENTOS PARA COMPOSIÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO, CONTROLE E GESTÃO DA OPERAÇÃO DO SERVIÇO DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

6.4. GARAGENS E FROTA PÚBLICAS

ANEXO VII – SISTEMA DE MONITORAMENTO E GESTÃO OPERACIONAL

- SMGO - SISTEMA DE MONITORAMENTO E GESTÃO OPERACIONAL

- CADERNO I - SISTEMA DE MONITORAMENTO – SIM - DOCUMENTO DE ESPECIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE COMUNICAÇÃO UCP  – CENTRAL

- CADERNO II - PROCEDIMENTOS DE TESTES PARA VERIFICAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS FUNCIONAIS E TÉCNICAS DOS EQUIPAMENTOS EMBARCADOS PARA A FROTA DO TRANSPORTE COLETIVO DA CIDADE DE SÃO PAULO

- CADERNO III - PROCEDIMENTOS DE TESTES PARA VERIFICAÇÃO DAS FUNCIONALIDADES, REQUISITOS TÉCNICOS, CONVERSÃO DE PROTOCOLO E UNIVERSALIZAÇÃO DE BANCO DE DADOS DO SISTEMA DE MONITORAMENTO E GESTÃO OPERACIONAL PARA A FROTA DO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS DA CIDADE DE SÃO PAULO

ANEXO VIII – CONTRATO

ANEXO 8-A. MINUTA DO CONTRATO

ANEXO 8-B. IMPLANTAÇÃO DA REDE DE REFERÊNCIA - REGRAS DE TRANSIÇÃO

ANEXO 8-C. MINUTA DO REGULAMENTO DO FUNDO DE INVESTIMENTO, CONFORME REGRAS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM.

ANEXO 8-D. MINUTA DO CONTRATO DE ADESÃO ENTRE O PODER CONCEDENTE E A EMPRESA CRIADA PELO FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÃO PARA GERENCIAMENTO DOS OBJETOS ACESSÓRIOS DO EDITAL DE CONCESSÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

ANEXO IX - DECLARAÇÕES

9.1. DECLARAÇÃO PARA LICITANTES COM SEDE FORA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

9.2. DECLARAÇÃO DE NÃO IMPEDIMENTOS

9.3. DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE E VINCULAÇÃO DA FROTA E COMPROMISSO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NECESSÁRIO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

9.4. DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE E VINCULAÇÃO DA(S) GARAGEM(NS)

9.5. DECLARAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO

9.6. DECLARAÇÃO – MINISTÉRIO DO TRABALHO

9.7. MODELO REFERENCIAL DE INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS

9.8. MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO

9.9. DECLARAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE ME / EPP

9.10. DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO DE REGISTRO DE CONSÓRCIO OU CONSTITUIÇÃO E REGISTRO DE SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO – SPE (ANEXO VIII-8-A)

9.11. MODELO PARA PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS

9.12. DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 50.977/09 (PROCEDÊNCIA LEGAL DA MADEIRA)

9.13. A-ATESTADO DE VISITA TÉCNICA ou B-DECLARAÇÃO DE OPÇÃO PELA NÃO REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA.

9.14. DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO

9.15. DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO DA CONSTITUIÇÃO DE FUNDO DE INVESTIMENTOS EM PARTICIPAÇÃO E A EFETIVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE UMA PESSOA JURÍDICA GESTORA, RESPONSÁVEL PELA FIEL EXECUÇÃO DO GERENCIAMENTO DOS OBJETOS ACESSÓRIOS DO EDITAL DE CONCESSÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (ANEXO VIII-8-C E ANEXO VIII-8-D)

ANEXO X – PROPOSTA COMERCIAL

10.1. MANUAL PARA PREENCHIMENTO DO FLUXO DE CAIXA

FLUXO DE CAIXA PARA PREENCHIMENTO (ARQUIVO EM EXCEL)

10.2. MODELO PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA COMERCIAL

10.3. ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DA CONCESSÃO

- FLUXOS CONSOLIDADOS

ANEXO XI – DOS TERMINAIS E DAS BILHETERIAS

11.1. ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO E OPERAÇÃO DOS TERMINAIS, CENTRO DE OPERAÇÃO DO TERMINAL - COT, ESTAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA, - EXPRESSO TIRADENTES E PARADAS CLÍNICAS E ELDORADO

11.2. VIGILÂNCIA E SEGURANÇA

11.3. LIMPEZA E CONSERVAÇÃO

11.4. MANUTENÇÃO GERAL DAS INSTALAÇÕES CIVIS, ELÉTRICA E HIDRAÚLICA, EQUIPAMENTOS MECÂNICOS E ELETROMECÂNICOS

11.5. MANUTENÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

11.6. OPERAÇÃO DAS BILHETERIAS DOS TERMINAIS E ESTAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA E DOS POSTOS DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO DO BILHETE ÚNICO

11.7. EXPLORAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS ACESSÓRIAS NO ÂMBITO DOS TERMINAIS E ESTAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA

ANEXO XI – PLANILHAS RESUMO

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