Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte
Prefeitura apreende 9 motos em operação contra transporte irregular de passageiro por aplicativo
A Prefeitura de São Paulo intensificou nesta quinta-feira (16) a fiscalização contra o transporte clandestino de passageiros por motocicletas realizado por aplicativo. Até as 11h30, foram apreendidos 9 mototáxis prestando serviço irregular por meio do aplicativo da empresa 99 (4 na Zona Leste, 3 na Zona Norte, 1 na Zona Oeste e 1 na Zona Sul) na operação realizada pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP), com auxílio da Guarda Civil Metropolitana, em todas as regiões da cidade.
Veja vídeos das apreensões na Zona Norte:
Veja vídeos das apreensões na Zona Leste:
A modalidade de transporte é proibida por decreto municipal de 2023. O transporte individual de passageiros remunerado sem autorização do município é clandestino, conforme as leis 15.676/2012 e 16.344/2016. Na quarta-feira (15/1), primeiro dia das blitze, foram apreendidas 3 motocicletas.
Na Zona Norte, a operação ocorreu na Av. Coronel Sezefredo Fagundes, onde foram averiguadas 20 motocicletas e três foram apreendidas por transportar passageiros irregularmente por intermédio do aplicativo 99. Os próprios motociclistas confirmaram a realização das viagens remuneradas pela plataforma. Das três motocicletas apreendidas, duas haviam iniciado a viagem em bairros da Zona Norte, sendo que uma seguiria até Guarulhos e outra terminaria na própria Sezefredo Fagundes. A outra viagem teve início em Guarulhos com destino à Zona Norte.
Na Zona Oeste, a ação foi realizada na Avenida Vital Brasil. No total, os agentes pararam 26 motocicletas, e flagraram uma viagem realizada através do aplicativo 99 com cobrança da corrida. A passageira havia solicitado a corrida na Vila Gomes e tinha como destino a Estação Butantã do Metrô. Com a confirmação, a motocicleta foi apreendida.
Na Zona Sul, a ação ocorreu na Estrada de Itapecerica e resultou na apreensão de uma motocicleta por descumprimento da proibição de transporte de passageiro por motocicleta por meio de aplicativo. O passageiro havia solicitado a corrida no município de Embu das Artes e seguia viagem para a Vila Cruzeiro. Na Zona Leste, na Avenida Calim Eid com a Avenida Amador Bueno da Veiga, foram realizadas quatro apreensões de motos pelo mesmo motivo.
Prefeitura obtém vitória na Justiça
A Justiça de São Paulo reconheceu a validade do Decreto 62.144 de 2023, do prefeito Ricardo Nunes, e manteve a proibição do serviço de mototáxi na cidade de São Paulo. A partir da decisão judicial, o Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) notificou a empresa 99 Tecnologia LTDA. e determinou que, no prazo de 24 horas, seja excluída da plataforma de aplicativo da empresa qualquer atividade relativa ao serviço clandestino de utilização de motocicletas para o transporte individual remunerado de passageiros por meio de aplicativos na cidade de São Paulo.
Na sua decisão, o juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública, negou a liminar pleiteada pela 99 e manteve a proibição da atividade de mototáxi na cidade de São Paulo. Também observou o relatório do Grupo de Trabalho instituído na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT) que desaconselha a atividade por conta do risco da segurança viária.
