Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo vai intensificar a fiscalização para coibir o transporte de passageiros com motocicleta por aplicativo mediante pagamento da corrida. Trata-se de uma prática ilegal, passível de multa e outras sanções administrativas. As ações serão reforçadas pela Prefeitura, por meio do Departamento de Transportes Públicos (DTP), em parceria com a Polícia Militar.  

As ações ocorrerão em todas as regiões da cidade com abordagem de motocicletas levando passageiros para verificar se está havendo descumprimento da legislação.  

Na cidade de São Paulo, o Decreto 62.144 de 2023 proíbe o serviço de transporte de passageiros por motos como os que vêm sendo oferecidos pela empresa 99 desde a terça-feira (14). “A 99 iniciou essas atividades sem fazer nenhuma capacitação, colocando que tem um treinamento voluntário on-line. Então, não existe condição de segurança tanto para o motorista/piloto quanto para o passageiro”, afirmou o prefeito Ricardo Nunes ao anunciar medidas contra esse tipo de transporte na capital. “Nós não queremos mais mortes no trânsito.” 

Para estabelecer a proibição, a Prefeitura se baseou em dados concretos sobre o aumento de sinistros, mortes e lesões com o uso de motocicletas na cidade. O crescimento de sinistros e mortes é proporcional ao da frota, que teve um salto de 35% nos últimos dez anos, passando de 833 mil em 2014 para de 1,3 milhão em 2024. O número de mortes cresceu 22% de janeiro a novembro de 2023, com 350 óbitos, para 427 no mesmo período de 2024, mesmo com a Faixa Azul e outras medidas importantes de segurança adotadas pela Prefeitura. 

Nunes reforça que Prefeitura está fazendo todos os esforços para diminuir o número de acidentes e óbitos no trânsito da capital, citando a implantação de mais de 200 km de Faixa Azul, o asfalto novo, que garante mais segurança para veículos e motos circularem, e a reformulação do sistema semafórico. 

Além disso, o prefeito justifica que o Art. 11-A da Política Nacional de Mobilidade Urbana estabelece que compete exclusivamente aos municípios regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros. 

“Neste momento, nós temos 300 pessoas nos nossos centros de reabilitação, recebendo todo o tratamento que tem que ser feito, de fisioterapia, de cirurgias, atendimento médico. E 50 pessoas hoje, neste momento, estão nos hospitais da Prefeitura aguardando uma cirurgia ortopédica por conta de acidentes de moto”, ressaltou. 

Grupo de Trabalho 

Os dados fazem parte do relatório final produzido pelo Grupo de Trabalho formado em 2023 para analisar a possibilidade de utilização de motocicletas no transporte individual de passageiros, concluindo que a implantação desse modal seria um grande risco para a saúde pública. Foram ouvidos especialistas da CET, Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Corpo de Bombeiros, SPTrans, Abraciclo e representantes das empresas de aplicativos, incluindo a 99 e a Uber, entre outros, que apresentaram elementos para elaboração do parecer.  

No total, foram realizadas 13 reuniões, durante as quais foram discutidos dados e cenários que apontaram os riscos de se implantar a modalidade na capital. O grupo concluiu que o serviço de mototáxi não é viável em São Paulo devido à alta taxa de acidentes. O SAMU observou, por exemplo, que 41,3% dos casos de sinistros de trânsito envolviam motocicleta ou bicicleta em 2022. 

“O fato de essa empresa levar o lucro do nosso país é normal e aceitável. O que a gente não permite é que eles levem a vida das pessoas. Então a nossa ação vai ser de forçar que essa empresa tire da sua plataforma e sequer ofereça esse serviço para as pessoas”, disse o prefeito.