Prefeitura de São Paulo

Para que um projeto seja apresentado à ANCINE, é necessário a observância das Instruções Normativas que regem a matéria e dos procedimentos específicos de cada mecanismo de fomento, conforme sua utilização no projeto.

A documentação básica necessária à apresentação de qualquer tipo de projeto, com a finalidade de aprovação em um ou mais mecanismos de fomento previstos em lei é a constante no Anexo A do Manual do Produtor da Ancine.

Todos os anexos a que se referirem o texto também poderão ser encontrados dentro desse Manual do Produtor da Ancine.

Projetos candidatos aos benefícios do artigo 41 da MP nº 2.228-1, de 2001 (FUNCINES)

Projetos de Co-Produção Internacionais, baseados em acordos entre o Brasil e outros países

Projetos de Produção de Obras Audiovisuais

Regularidade Fiscal para todos os tipos de projetos