Prefeitura de São Paulo

1) Para protocolo de petições/impugnações em processos físicos ou SEI: encaminhar o e-mail para capdpci@prefeitura.sp.gov.br, com a documentação que seja protocolar em anexo e os seguintes dados: nome completo, RG/CPF ou CNPJ, endereço completo do interessado com CEP, número do processo (se tiver), SQL do imóvel e quantidade total de folhas que serão juntadas ao processo.  

Atenção: não será mais permitido o protocolo presencial de petições no 8º andar. Todos os documentos deverão ser protocolados em observância ao procedimento acima indicado. Em caso de dúvidas quanto ao protocolo de petições, entrar em contato com CAP/DPCI nos telefones: (11) 3243-1252 ou (11) 3243-1253. 
 

2) Para assinatura de notificação: encaminhar e-mail para funcaosocial@prefeitura.sp.gov.br solicitando agendamento de um horário para receber a notificação nas dependências de SMUL/CEPEUC (Rua São Bento, 405, 17º andar, sala 173B). Uma vez recebido o e-mail com a data e o horário do agendamento, o munícipe deve apresentá-lo na portaria do Edifício Martinelli, para liberação da sua entrada. 
 

3) Para esclarecimentos de dúvidas: encaminhar e-mail para funcaosocial@prefeitura.sp.gov.br com a especificação da dúvida e os seguintes dados: nome completo, RG/CPF ou CNPJ, número do processo (se tiver) e SQL do imóvel. 
 

4) Para vistas ou cópias de processos físicos ou SEI: encaminhar e-mail para funcaosocial@prefeitura.sp.gov.br, para orientações.
 

5) Acompanhamento dos principais andamentos dos processos: consultar portal de Processos da Prefeitura no link: https://processos.prefeitura.sp.gov.br/Forms/Principal.aspx 
 

Ainda tem dúvidas? Veja aqui as principais perguntas e respostas sobre a função social da propriedade.