Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Aplicação da Cota de Solidariedade
Estabelecida pelo Plano Diretor Estratégico - Lei nº 16.050 de 31 de julho de 2014
Terça-feira, 22 de Outubro de 2024 | Horário: 12:13
Todos os processos sob competência da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) onde se aplica a Cota de Solidariedade, nos termos da Subseção IX do Plano Diretor Estratégico - Lei nº 16.050/2014.
Confira a relação dos empreendimentos vinculados à Cota de Solidariedade (clique aqui)*
*Atualizado em outubro de 2024