Prefeitura de São Paulo

Convoca a 6ª Conferência Municipal da Cidade de São Paulo, etapa preparatória da 5ª Conferência Nacional das Cidades. 
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Federal nº 5.790, de 25 de maio de 2006, e a Resolução Normativa nº 14, de 6 de junho de 2012, do Conselho das Cidades - ConCidades, do Ministério das Cidades,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica convocada a 6ª Conferência Municipal da Cidade de São Paulo, etapa preparatória da 5ª Conferência Nacional das Cidades, a ser realizada entre 1º de março e 1º de junho de 2013, em São Paulo, sob coordenação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Art. 2º. A 6ª Conferência Municipal da Cidade de São Paulo desenvolverá seus trabalhos a partir do tema nacional "Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já!".
Parágrafo único. O tema deverá ser desenvolvido de modo a articular e integrar as diferentes políticas urbanas, de maneira transversal.
Art. 3º. Caberá ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano instituir, mediante portaria, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, a Comissão Preparatória Municipal, observado o disposto nos artigos 17 e 39 da Resolução Normativa nº 14, de 6 de junho de 2012, do Conselho das Cidades - ConCidades, do Ministério das Cidades.
Art. 4º. À Comissão Preparatória Municipal caberá, de acordo com os artigos 42 e 43 da Resolução Normativa nº 14, de 2012, definir a data, o local, o critério de participação e a pauta da Conferência Municipal da Cidade de São Paulo.
Art. 5º. Caberá à 6ª Conferência Municipal da Cidade de São Paulo, de acordo com os critérios definidos pela Comissão Preparatória Estadual, a eleição dos delegados municipais à 5ª Conferência Estadual das Cidades.
Art. 6º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de fevereiro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, PREFEITO
FERNANDO DE MELLO FRANCO, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano
ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de fevereiro de 2013.