Prefeitura de São Paulo

TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU/SMUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 39ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, realizada em 05 de julho de 2022.

PAUTA DA REUNIÃO - 1. Comunicações Gerais; 2. Comunicação da Revogação da Liminar da ACP n° 1022650-93.2022.8.26.0053.

01) O Presidente Suplente, Sr. José Armênio de Brito Cruz, iniciou a reunião às 14h48min, cumprimentando as Conselheiras e os Conselheiros; na sequência, a Secretária Executiva informou os números dos Processos SEI referentes a assuntos tratados no CMPU, a saber: 6068.2021/0001539-1: Comissão Interna do Regimento Interno do CMPU; 6068.2018/0000934-5: Histórico das Reuniões do CMPU; 6068.2022/0001401-0: Grupo de Trabalho do PDE; 6068.2022/0002767-7: Reuniões com Entidades do CMPU; e informou sobre o envio por e-mail do material referente à Metodologia das Oficinas da Etapa 1 do Processo Participativo de Revisão Intermediária do PDE.

02) Em relação ao segundo item de pauta, a Sra. Patricia Saran comunicou sobre a Revogação da Liminar da ACP n°
1022650-93.2022.8.26.0053, seguida da apresentação do calendário para a retomada da Etapa 1 do Processo Participativo de Revisão Intermediária do PDE, seguido de debates. *

03) Por fim, a Secretária Executiva propôs a realização de uma reunião do Grupo de Trabalho do PDE para o dia 12/07/2022 (terça-feira), para tratar do aprimoramento das oficinas, o que foi acatado pelo plenário, e informou sobre a próxima reunião do grupo já prevista no calendário apresentado, no dia 09/08/2022 (terça-feira), para tratar as etapas 2 e 3 da revisão do PDE.

04) O Presidente Suplente fez suas considerações finais, agradeceu a participação do colegiado e encerrou a reunião às 16h38min.

* Retificado conforme publicação no D.O.C do dia 08/07/2022, na página 33.