Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Resolução SMUL.ATECC.CMPU/002/2024
O Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, em sua 48ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de janeiro de 2024, no uso de suas atribuições estabelecidas pela Lei nº 16.050/2014,
CONSIDERANDO que o art. 10 da Lei nº 14.934/2009 estabelece que o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI terá em sua composição 1 (um) representante titular e respectivo suplente da Sociedade Civil do CMPU;
RESOLVE:
Art. 1º. Indicar 1 (um) representante titular e respectivo suplente da Sociedade Civil do CMPU para compor o Conselho Gestor do FMSAI, conforme segue:
Titular: VERONICA KROLL
Suplente: SEVERINA RAMOS DO AMARAL DA SILVA
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