Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
PORTARIA SMUL.ATECC.CMPU.001/2024
Designa os integrantes do Conselho Municipal de Política Urbana para compor o Grupo de Trabalho referente à 8ª Conferência Municipal da Cidade de São Paulo e confere outras atribuições.
MARCOS DUQUE GADELHO, Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU, no uso das suas atribuições legais e regulamentares,
CONSIDERANDO o art. 326 da Lei nº 16.050/2014 - PDE, que dispõe sobre as Conferências Municipais das Cidades;
CONSIDERANDO a Portaria MCID nº 175/2024, de 28 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 01 de março de 2024, que convocou a 6ª Conferência Nacional das Cidades;
CONSIDERANDO a Portaria nº 002/2024, da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, de 13 de março de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado, em 18 de março de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho cujo objetivo é:
I - Elaborar e propor sugestões para a pauta da 50ª Reunião Extraordinária do CMPU sobre a Convocatória da 8ª Conferência Municipal da Cidade de São Paulo - etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades: Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social.
II - Definir os procedimentos e critérios para a indicação dos membros da Comissão Organizadora da 8ª Conferência Municipal da Cidade de São Paulo.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes Conselheiros(as) do CMPU:
I - Sociedade Civil:
Ana Luiza Dalcin Aragão - Cooperativa Paulista de Teatro
Ana Paula Lima - Conselho Participativo Municipal, Macrorregião Oeste
Anderson Kazuo Nakano - Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento de São Paulo
Andy Alexandre Gruber - Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (SECOVI-SP)
Angeli Franco Nobre - Conselho Participativo Municipal, Macrorregião Sul 2
Caio Plessmann de Castro - Centro Popular de Cultura 8 de Março (CPC-UMES)
Durval Nicolau Tabach - Conselho Participativo Municipal, Macrorregião Sul 2
Eduardo Della Manna - Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FECOMÉRCIO/SP)
Elodia Fátima Filippini - Conselho Participativo Municipal, Macrorregião Leste 1
Fábio Jorge Benini Cabral - Conselho Participativo Municipal - Macrorregião Centro
Francisco João Moreirão de Magalhães - Conselho Municipal Participativo, Macrorregião Norte 2
Ivan Carlos Maglio - Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo
Jefferson Carlos da Silva - União dos Movimentos de Moradia
José André de Araujo - União dos Moradores do Parque da Mooca, Avenida Presidente Wilson e Adjacências
José Zildo de Almeida Silva - Conselho Participativo Municipal - Macrorregião Leste 2
Juliana Braga Paviato - Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC)*
Maria Laura Fogaça Zei - Associação de Amigos e Moradores pela Preservação do Alto da Lapa e Bela Aliança
Marilene Ribeiro de Souza - União dos Movimentos de Moradia
Renata Esteves de Almeida Andretto - Associação de Amigos e Moradores pela Preservação do Alto da Lapa e Bela Aliança
Sandra Ramalhoso - Mitra Arquidiocesana de São Paulo
Severina Ramos do Amaral da Silva - União dos Movimentos de Moradia
Simone Salles de Oliveira Chaves - União dos Movimentos de Moradia
Stela de Camargo Dalt - Conselho Participativo Municipal, Macrorregião Centro
II - Poder Público:
Adriana Siano Boggio Biazzi - Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB
Andre de Paula Andreis - São Paulo Urbanismo – SPUrbanismo
Beatriz Bruno Mendes - Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL
Ferrnando Barrancos Chucre - Secretaria de Governo Municipal - SGM
Guilherme Henrique Fatorelli Del'arco - São Paulo Urbanismo – SPUrbanismo
Heliana Lombardi Artigiani - Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL
Michele Fernandez Perea Cavinato - Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes – SMT
Roger Willians da Fonseca - Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT
Rosane Cristina Gomes - Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL
Sidney Nery da Silva - Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB
Tamires Carla de Oliveira - Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA
Art. 3º A coordenação técnica do Grupo de Trabalho será de responsabilidade da Secretaria Executiva do CMPU da SMUL, contando com apoio dos demais servidores envolvidos na organização da referida Conferência.
Art. 4º A primeira reunião do grupo de trabalho será realizada de forma virtual, através do aplicativo “Microsoft Teams” ou outro que vier a substituí-lo, no dia 02 de abril de 2024, às 14h, conforme convocação a ser encaminhada via e-mail aos representantes deste GT.
Art. 5º Este Grupo de Trabalho encerrar-se-á após o encaminhamento das sugestões de pauta para a Reunião do CMPU e finalização dos trabalhos.
Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
*Republicada por ter saído com omissão.
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