Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
DESPACHO SMDU.AOC.CPPU/016211952/2019
PROCESSO: 6068.2019/0001401-4
INTERESSADO: RISADARIA EVENTOS CULTURAIS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.
LOCAL: AV. PAULISTA, 2073
ASSUNTO: INSTALAÇÃO DE BANNER EM FACHADA “RISADARIA 2019”
PROCESSO DEFERIDO
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado:
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem
urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta a inserção de elementos de comunicação visual em eventos realizados em espaços públicos ou visíveis de logradouro público, no Município de São Paulo;
Considerando as informações SP-URBANISMO/PRE-SPU (016169809/016170260);
DEFIRO à aprovação da comunicação visual do evento “Risadaria 2019”, proposta para ser instalada na fachada do Conjunto Nacional, localizado à Avenida Paulista, 2073, no período de 05 a 28 de julho de 2019, considerando o disposto na Lei Municipal nº 14.223/2006, na Resolução SMDU.CPPU/020/2015, bem como em aprovações anteriores da CPPU.
2. A presente anuência não isenta o interessado da obtenção das demais autorizações previstas na legislação vigente, em especial da Subprefeitura local e dos órgãos responsáveis pelo tombamento e preservação do bem.
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