Prefeitura de São Paulo

PROCESSO: 6068.2019/0005249-8
INTERESSADO: ITARANTIM HOTEL LTDA
LOCAL: R SUSANA RODRIGUES, 163
ASSUNTO: DENOMINAÇÃO DE HOTEL - OYO HOTEL ITARANTIM

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução a Resolução SMUL.SEOC.CPPU/001/2017, que dispõe sobre a inserção de denominação de hotel na fachada das edificações onde é exercida a atividade;

Considerando as informações SP-URBANISMO/PRE-SPU (022106050/022106187);

DEFIRO a aprovação da instalação de denominação do hotel “OYO Hotel Itarantim” na fachada da edificação voltada para a Rua Susana Rodrigues,163, conforme o estabelecido no inciso XII do art. 7º da Lei n° 14.223/2006, e nos termos da Resolução SMUL.SEOC.CPPU/001/2017, ressalvando que na hipótese de utilização adicional de anúncio indicativo, este deverá obter o cadastro e respectivo licenciamento junto à Subprefeitura local

2. A presente anuência não exime a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes