Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Despacho SMUL.ATECC.CPPU/045/2022
Processo: 6068.2022/0002639-5
Interessado: DOIS + DOIS COMUNICAÇÕES LTDA.
Local: LARGO DO PAISSANDU
Assunto: INTERVENÇÕES URBANAS – ESCULTURA INFLÁVEL “BLACK SUN”
PROCESSO DEFERIDO
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/20/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na cidade de São Paulo;
Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (060393074/ 060393502);
DEFIRO a comunicação visual da intervenção urbana com instalação temporária de escultura inflável denominada “BlackSun”, a ser realizada no Largo do Paissandu, no período de 01 de abril a 29 de maio de 2022, por tratar-se de evento cultural temporário, desde que, a placa indicativa da exposição permaneça no local pelo período máximo de até 30 dias, conforme legislação vigente.
2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial os órgãos de proteção ao Patrimônio Histórico