Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2022/0002764-2
Interessado: CASA DE CULTURA DE ISRAEL
Local: RUA OSCAR FREIRE, 2500
Assunto: DIVULGAÇÃO DA EXPOSIÇÃO "OPERAÇÃO MARTE"


                                                                               PROCESSO DEFERIDO


1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando o Decreto Municipal nº 47.950/2006, que fixa as regras gerais e específicas a serem obedecidas na ordenação da paisagem urbana, no que se refere ao licenciamento, instalação e manutenção dos anúncios e regulamenta procedimentos administrativos e de fiscalização;

Considerando as aprovações anteriores contidas nos Despachos SMUL.AOC.CPPU/7762734/2018, Despacho SMUL.AOC.CPPU/011547800/2018; DESPACHO SMDU.AOC.CPPU/016518125/2019 e Despacho SMUL.ATECC.CPPU/022/2021 (041424293);

Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (060526195/060526272);

DEFIRO comunicação visual da exposição “Operação Marte”, durante o período de 25 de março a 22 de dezembro de 2022, no Centro Cultural UNIBES Cultural – Casa de Cultura de Israel, localizado à Rua Oscar Freire, 2.500, por se tratar de solicitação similar à aprovada anteriormente pela CPPU, e por estar em acordo com a legislação vigente.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.