Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2022/0002004-4
Interessado: CASA DE CULTURA DE ISRAEL
Local: METRÔ SUMARÉ
Assunto: EXPOSIÇÃO "DIA MUNDIAL DOS OCEANOS"


                                                                PROCESSO PARCIALMENTE DEFERIDO


1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando o disposto na Lei nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem
urbana, visíveis a partir de logradouro público no território do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/008/2011, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos
de projeção temporária de filmes, desenhos, fotos e imagens em geral, visíveis do logradouro público, realizados na cidade
de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/20/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos
realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (061126582/061126771);

DEFIRO a comunicação visual da intervenção artística no contexto da exposição “Dia Mundial dos Oceanos”, no Centro Cultural UNIBES – Casa de Cultura de Israel, na Rua Oscar Freire, 2.500, no período de 10 de maio a 09 de junho de 2022, sendo um painel de 9,0 metros de largura por 1,2 metros de altura composto por latas com fotografia impressa e inserção do logo do patrocinador por até 30 dias; e INDEFIRO a projeção mapeada pela falta de informações sine qua non à sua avaliação.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos
órgãos públicos competentes.